A Finlândia anunciou oficialmente neste domingo (15/05) que pretende solicitar a adesão à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), numa mudança política histórica provocada pela invasão da Ucrânia pela Rússia. O pedido para fazer parte da aliança militar já havia sido sinalizado anteriormente pelo país, que tem uma longa tradição de não alinhamento.

"Este é um dia histórico. Uma nova era começou", afirmou o presidente finlandês, Sauli Niinistö, ao anunciar formalmente à intenção de candidatura do país numa coletiva de imprensa ao lado da primeira-ministra Sanna Marin.

Niinistö disse que a adesão da Finlândia à Otan "é uma prova de poder da democracia" e lembrou que essa decisão tem o aval da maioria dos cidadãos, dos partidos políticos e do parlamento. O pedido, porém, ainda não foi aprovado pelos deputados finlandeses, que devem fazê-lo nos próximos dias. Depois de aprovado, o pedido formal será submetido à sede da aliança, em Bruxelas.

"A Finlândia vai maximizar a sua segurança e isso não representa um perigo para ninguém", afirmou Niinistö, numa alusão à vizinha Rússia, que encara a adesão deste país nórdico à Otan como uma ameaça.

Moscou fala em erro

Moscou, que compartilha 1,3 mil quilômetros de fronteira com a Finlândia, disse que seria um erro se Helsinque aderisse à aliança militar, composta por 30 membros, e afirmou que essa decisão prejudicaria as relações bilaterais entre os dois países. Em meio a preocupações de segurança e apoio popular, a Suécia deve seguir o exemplo finlandês e se unir à Otan.

O anúncio ocorreu depois de Niinistö e Marin terem declarado na quinta-feira que eram a favor da entrada do país na Otan. Niinistö disse que ligou para o presidente russo, Vladimir Putin, no sábado para contar dos planos.

No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa.