Hoje na História: 1933 - Roosevelt apresenta New Deal ao Congresso

New Deal, que recebeu apoio dos meios políticos de esquerda e liberais, dos sindicatos e dos pequenos produtores agrícolas, deparou-se com crescente oposição

Max Altman

Atualizada em 09/03/2018 às 10:00

Em 9 de março de 1933, foi lançado oficialmente no Congresso dos Estados Unidos o "New Deal" (Novo Acordo ou Novo Trato), expressão usada para nomear um amplo programa de reformas implementado pelo governo de Franklin Delano Roosevelt (1933-1945). O projeto foi anunciado em 1932 por Roosevelt em seu discurso ao ser indicado pelo Partido Democrata como candidato a presidente.

O New Deal surgiu para salvar o país após o crash da Bolsa de Nova York, em 1929, que provocou uma enorme depressão e pôs em xeque os fundamentos do liberalismo clássico. O liberalismo clássico do "laissez faire, laissez passer" rezava que o alicerce básico da economia seria a sua autorregulamentação. De acordo com esse princípio, quanto mais liberdade se dava às atividades econômicas, maior seria a produção de riqueza e consequentemente mais bem-estar seria colhido. O liberalismo repudiava a intervenção do Estado ainda que fosse para regulamentar e evitar abusos das práticas econômicas do mercado.

O capital financeiro especulativo valeu-se das possibilidades abertas pelo sistema liberal clássico para aumentar seus ativos e influir decisivamente no andamento da economia em seu favor. A especulação financeira acabou por impor um cenário de crescimento que não correspondia com a economia real. O resultado, em grande parte, dessa situação, foi o crash da bolsa e suas consequências sociais.

Eleito presidente em 1932, Roosevelt enfrentou o desafio de recuperar a economia, à época já a maior do mundo. Um grupo de economistas que cercava o presidente, inspirado nos conceitos do economista John Maynard Keynes, sugeriu ao presidente o New Deal.

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No governo de Franklin Roosevelt, foi instituído o New Deal

Opondo-se ao liberalismo clássico, o plano trouxe o Estado para o centro das decisões quanto à economia do país: estabeleceu o controle das emissões de valores monetários, definiu investimentos em setores básicos da indústria, voltando-se para grandes obras que pudessem criar empregos em massa.

Etapas do plano

Estudiosos consideram que o New Deal dividiu-se historicamente em duas fases. Na primeira (1933–34), o governo buscou alcançar a recuperação econômica e proporcionar alívio social do enorme desemprego e miséria através de programas de regulação da agricultura e dos negócios, controle da inflação, estabilização de preços e obras públicas.

Reunido em sessão especial em março de 1933, o Congresso aprovou a criação de numerosas organizações de emergência, em especial a Administração da Recuperação Nacional (NRA), a Corporação Nacional de Seguros de Depósitos (FDIC), a Agência de Ajustamento Agrícola (AAA), os Corpos de Cidadãos para a Conservação (CCC) e a Administração de Obras Públicas (PWA). O Congresso também instituiu medidas de alívio para o setor rural, tornando mais favoráveis as regulações bancárias e financeiras. Criou também, por proposta do Executivo, a Autoridade do Vale do Tennessee (TVA). Mais tarde os congressos com maioria democrata dedicaram-se a ampliar e emendar essas leis.

Em 1934, o Congresso criou a Comissão de Valores Mobiliários (SEC), a Comissão Federal de Comunicações (FCC) e a Lei de Acordos Comerciais (TAA), a Lei Nacional de Moradia (NHA) e várias leis sobre política monetária.

A segunda fase do New Deal (1935–41), enquanto prosseguia com as medidas de recuperação econômica e auxílio social, aprovou uma série de leis no campo econômico e social para beneficiar a massa do povo trabalhador. O sistema de seguridade social foi estabelecido em 1935, no ano em que a Administração Nacional da Juventude (NYA) e a Administração de Projetos de Trabalhos (WPA) foram implantados. A Lei de Padrões Justos de Trabalho (FLSA) passou em 1938. As Leis da Receita (RA) de 1935, 1936 e 1937 proporcionaram medidas para democratizar a estrutura federal de impostos.

Uma certa quantidade de medidas do New Deal, porém, foram invalidadas ou consideradas inconstitucionais pela Suprema Corte. Roosevelt buscou reorganizar a Suprema Corte, não tendo êxito na empreitada.

Oposição ao New Deal

O New Deal, que recebeu o apoio dos meios políticos de esquerda e liberais, dos sindicatos e dos pequenos produtores agrícolas, deparou-se com uma crescente oposição. A velocidade das reformas reduziu-se após 1937.

Os republicanos criticavam o enorme gasto de dinheiro público, os altos tributos e a centralização do poder. No seio do próprio Partido Democrata havia uma crescente discordância da “velha guarda” e dos insatisfeitos membros do “Brain Trust” (Grupo dos Notáveis).

À medida que a perspectiva de guerra na Europa aumentava, a ênfase do governo mudou para a política externa. Contudo, houve poucos recuos nas reformas. No final da Segunda Guerra Mundial, grande parte da legislação do New Deal permanecia intacta. É ainda nos dias atuais o marco fundador da política social dos EUA.

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