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História

Hoje na história: 1929 - Assinatura do Tratado de Latrão cria o Estado do Vaticano

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Novo Estado estaria dotado de serviços públicos: uma estação de trem, serviços postais, uma moeda, a lira vaticana, um órgão de imprensa, Osservatore Romano, uma rádio e um canal de televisão.

Max Altman

2012-06-07T12:19:00.000Z

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Atualizado em 06/06/2017 às 12:26

*Max Altman (1937-2016), advogado e jornalista, foi titular da coluna Hoje na História da fundação do site, em 2008, até o final de 2014, tendo escrito a maior parte dos textos publicados na seção. Entre 2014 e 2016, escreveu séries especiais e manteve o blog Sueltos em Opera Mundi.


O Tratado de Latrão, lavrado entre o então Reino da Itália e a Santa Sé, é ratificado em 7 de junho de 1929, dando fim à chamada "Fronteira Ferroviária". Os pactos consistiam em três documentos que reconhecem: total da soberania da Santa Sé no Estado do Vaticano; a predominância da religião católica no Estado italiano; convenção financeira acordando a liquidação definitiva das reivindicações da Santa Sé por suas perdas territoriais e de propriedade.

Os acordos haviam sido assinados no palácio de Latrão em 11 de fevereiro de 1929, entre o Estado italiano, representado por Benito Mussolini, e a Santa Sé, representada pelo cardeal Gasparri, secretário de Estado do papa Pio XI. Os documentos regularam a "questão romana" que envenenava as relações entre o papado e o Estado unitário italiano, depois que este tinha anexado Roma em 2 de outubro de 1870, pondo fim à existência milenar de Estados Pontificados.

O papado, que dispunha já de uma soberania internacional reconhecida, reforça sua posição com a obtenção de um base territorial: é a criação do Estado do Vaticano, reduzido a um bairro encravado em Roma. As relações entre a Santa Sé e o Estado italiano, por outra parte, foram normalizadas por uma concordata que conferia ao catolicismo um estatuto de religião de Estado na Itália, autorizava o ensino religioso nas escolas e proibia o divórcio. Em contrapartida, Mussolini obtinha o reconhecimento pelo papado do Estado unitário italiano e, mais amplamente, o apoio dos católicos italianos. Este acordo constituiu um dos maiores êxitos do regime fascista em seu apogeu. De seu lado, o papa Pio XI via nos acordos a restauração da Itália a Deus e de Deus à Itália.

Wikimedia Commons

Acordo com a Itália de Mussolini pôs fim às reivindicações territoriais da Santa Sé

Em 1870, o general Cadorna invade os Estados Pontificados e Roma tornando-a a presunta capital do Reino da Itália. O papa Pio IX é obrigado a se refugiar no Vaticano e se considera prisioneiro. Em 1871, o parlamento italiano vota a "Lei de Garantias" a fim de assegurar as prerrogativas do papa, que as recusa, provocando um desacordo que duraria 60 anos. Somente no fim da Primeira Guerra Mundial é que a Igreja, o governo italiano e os liberais moderados se reaproximam. Com a chegada do fascismo, a Igreja aposta nos setores menos hostis do regime de Mussolini Isto se traduz na reforma das leis eclesiásticas de 1923-1925, mas é o discurso de Mussolini de 3 de janeiro de 1925 que marca a restauração das boas relações entre o Vaticano e o governo italiano.

O papa aceita ser soberano temporal apenas sobre o Estado da Cidade do Vaticano e o Estado reconhece a plena propriedade e soberania à Santa Sé. Toda forma de ingerência italiana é afastada. Em compensação, a Santa Sé renuncia a qualquer pretensão sobre os antigos Estados Pontificados, reconhece o Reino da Itália sob a casa de Savoia e Roma como capital. A Itália reconhece em Roma uma "cidade sacra". Concretamente isto significava que a Itália tomava o Vaticano sob sua proteção e qualquer incidente na Praça de São Pedro era a polícia italiana a intervir.

O novo Estado estaria dotado de serviços públicos: uma estação de trem, serviços postais, uma moeda, a lira vaticana, um órgão de imprensa, Osservatore Romano, uma rádio e um canal de televisão.

O Estado do Vaticano, instrumento da Santa Sé, foi assim definido no preâmbulo do tratado: "Dado que, para assegurar à Santa Sé a independência absoluta e visível, é preciso lhe garantir uma soberania indiscutível, mesmo no domínio internacional, dá-se conta de que é necessário constituir, com características específicas, a Cidade do Vaticano, reconhecendo à Santa Sé, sobre essa mesma cidade, a plena propriedade, o domínio exclusivo e absoluto e a jurisdição soberana."

O papa é reconhecido com o chefe de Estado temporal do Vaticano com todos os poderes, legislativo, executivo e judiciário. O governo efetivo é delegado a um governador-geral. Em caso de vacância, o poder passa ao Sagrado Colégio de Cardeais.

O novo território pontifical mede 44 hectares. Trata-se essencialmente da Praça de São Pedro, da basílica homônima, do Palácio do Vaticano e dos jardins circundantes. O conjunto é cercado por uma fronteira fixada por ocasião dos acordos, constituída por muros com cinco pontos de acesso. Somente a Praça de São Pedro e a basílica são livremente acessíveis. Mussolini tinha proposto incluir outros edifícios no novo Estado, porém Pio XI recusou, afirmando: "Ficará claro para todos, esperamos, que o Soberano Pontífice só dispõe na verdade dessa porção de território indispensável para o exercício de um poder espiritual confiado aos homens para o benefício dos homens."

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Política e Economia

FBI investiga Trump por violar lei de espionagem e recupera documentos dos EUA

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Arquivos 'ultrassecretos' e de 'informação sensível' foram apreendidos na casa do ex-presidente

Redação Opera Mundi

São Paulo (Brasil)
2022-08-12T21:40:00.000Z

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O FBI está investigando o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump por violação do "Ato de Espionagem", por obstrução de justiça e por remoção ou destruição de registros, informam os documentos tornados públicos nesta sexta-feira (12/08).

Ao todo, 20 caixas de documentos, fotos e outros itens foram retirados da mansão de Mar-a-Lago na operação da última terça-feira (08/08). A informação foi divulgada pelo pelo jornal estadunidense The Wall Street Journal. Entre as páginas estavam documentos com a marcação de "TS/SCI", o mais alto nível de classificação secreta do governo norte-americano.

Foram quatro caixas de documentos "ultrassecreto", três de "secretos" e três de "confidencial". Também foi confirmado que, durante a operação, foi recuperado um material sobre o "presidente da França", Emmanuel Macron.

O Washington Post afirmou que, segundo fontes ligadas à investigação, o FBI também buscava documentos secretos sobre armas nucleares. "Especialistas em informação confidencial disseram que a busca incomum levanta grave preocupação em autoridades do governo sobre o tipo de informação que eles pensavam que poderia ser encontrada [na residência] de Trump em Mar-a-Lago e potencialmente em risco de caírem em mãos erradas", afirmou o periódico.

Palácio do Planalto/Flickr
Arquivos 'ultrassecretos' e de 'informação sensível' foram apreendidos na casa do ex-presidente

O mandado de busca e apreensão ainda autorizou a investigação no escritório de Trump na residência e em qualquer "sala de armazenamento e outras salas dentro da premissa de uso ou possível uso por [Trump] e sua equipe e em caixas ou documentos que podem ter sido armazenados, incluindo todas as estruturas ou prédios do local".

Após a divulgação das informações oficiais, Trump se manifestou por meio de sua rede social, a Truth, se defendendo das acusações.

"Número um, era tudo material desclassificado. Número dois, não tinham a necessidade de sequestrar nada. Poderiam ter obtido isso quando quisessem sem fazer política e entrar em Mar-a-Lago. Estavam em um lugar seguro, com um cadeado a mais depois que me pediram", escreveu.

Trump tenta fazer com que a operação do FBI se torne política e vem conseguindo apoio dos seus pares republicanos nisso. Já a Casa Branca se manifestou apenas uma vez sobre o caso, dizendo que o presidente Joe Biden ou qualquer membro do alto escalão não sabiam da ação.

(*) Com Ansa e Brasil de Fato.

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