Hoje na História: 1910 - Congresso dos EUA aprova Lei Mann

Concebida inicialmente para combater prostituição, acabou servindo para reprimir atividades sexuais consensuais e atingia negros

Max Altman


O Congresso norte-americano aprova em 25 de junho de 1910 a Lei Mann, também conhecida como Lei do Tráfico de Escravas Brancas, que tinha como objetivo impedir as mulheres a serem atraídas para a prostituição. No entanto, na prática, ela abriu espaço para considerar crime muitos tipos de atividade sexual consensual.

A indignação social com a “escravidão branca”  levou a constituição em 1907 de uma comissão para investigar o problema de prostitutas imigrantes. Supostamente, mulheres eram trazidas aos Estados Unidos com o propósito de serem induzidas ou forçadas a se submeter à “escravidão branca”. Do mesmo modo, homens imigrantes eram acusados de atrair moças norte-americanas para a prostituição.

As comissões do Congresso que discutiram o projeto de lei Mann não acreditavam que uma moça pudesse optar por ser uma prostituta profissional a menos que fosse drogada ou mantida refém. A lei tornou ilegal “transportar qualquer mulher ou menina” através dos limites estaduais “para qualquer finalidade imoral”.

Em 1917, a Suprema Corte ratificou a condenação de dois homens casados residentes na Califórnia,  Drew Caminetti e Maury Diggs, que levaram suas namoradas para uma escapada romântica para Reno, Nevada, onde foram presos.
 

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Em seguida a esta decisão judicial, a Lei Mann foi usada em todo tipo de caso: uma pessoa foi acusada de violar a norma por levar uma mulher de um estado a outro a fim de participar da apresentação de um coral feminino em um teatro; esposas começaram a valer-se da Lei Mann contra mulheres que assediavam seus maridos. A lei foi também utilizada para propósitos racistas: Jack Johnson, campeão mundial de boxe dos pesos pesados, foi acusado de ter trazido uma prostituta de Pittsburgh a Chicago, todavia o motivo de sua prisão decorreu da indignação pública pelo fato de ter casado com uma mulher branca.

As mais famosas acusações sob a égide da Lei Mann foram aquelas de Charlie Chaplin em 1944 e Chuck Berry (foto à esquerda) em 1959 e 1961, os quais levaram mulher solteiras cruzando divisas de estados com “objetivos imorais”.  Berry foi condenado e passou dois anos na plenitude de sua carreira musical atrás das grades. Depois da condenação de Berry, a Lei Mann foi executada esporadicamente, porém jamais revogada.

A lei foi emendada em 1978 e de novo em 1986. A emenda de 1986 substituiu a frase “qualquer outro propósito imoral” por “qualquer atividade sexual pela qual qualquer pessoa possa ser acusada por infração penal”.

Também nesta data:

1857 - É lançado 'As Flores do Mal', de Charles Baudelaire
1876 - Tem início a batalha de Little Bighorn
1950 - Tropas de Pyongyang atravessam o paralelo 38 e dão início à Guerra da Coreia
1997 - Morre o oceanógrafo francês Jacques Cousteau

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