Hoje na História: 1976 - Golpe militar instaura ditadura na Argentina

Com duração de sete anos, ditadura torturou milhares nos mais de 340 'laboratórios do terror' e fez cerca de 30 mil vítimas

Max Altman

Atualizada em 24/03/2017

Na madrugada do dia 24 de março de 1976, uma junta militar derrubou o governo da presidente argentina María Estela Martínez, conhecida como Isabelita Perón, viúva e sucessora de Juan Domingo Perón, falecido no exercício do poder. Formada pelo general Jorge Rafael Videla, pelo almirante Emilio Massera e pelo brigadeiro Orlando Agostí, sob a justificativa de conter o desgoverno, a inflação e a influência socialista que assolava toda América Latina, a junta instituiu uma ditadura militar pautada na violação dos direitos humanos e na entrega econômica do país. Os militares implantaram uma série de medidas autoritárias e centralizadoras, que culminaram na dissolução do Congresso, no afastamento de juízes de direito e na suspensão dos direitos de liberdade de imprensa e de expressão.


 

A partir desse momento, começa o processo de ‘Reorganização Nacional’, nome dado a um conjunto de planos e políticas sociais e econômicas desenvolvidas pelo Estado como justificativa para a instalação do terror e como forma de conter as ações guerrilheiras. Começava, assim, um processo sanguinário sem precedentes na história argentina, que teve como um dos objetivos a destruição de toda forma de participação popular. Já durante o governo de Isabelita, uma organização paramilitar de extrema direita Triple A (Aliança Anticomunista Argentina), dirigida pelo ministro do Bem-estar Social e secretário pessoal, José Lopez Rega havia sido responsável pela perseguição e pelo extermínio de opositores ao governo.

O golpe de Estado a princípio foi recebido pela população como contenção da crise política e econômica. Os jornais de maior circulação noticiaram a tomada de poder como a solução esperada para a instauração da ordem.

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A primeira junta militar que governou a Argentina durante a ditadura iniciada em 1976: Emilio Massera, Jorge Videla e Orlando Agosti


Rapidamente, foram editados decretos-leis que instituíam a ordem e a luta contra a subversão, cuja penalidade prevista era desde a reclusão por tempo indeterminado até a aplicação da pena de morte. A pena de morte nunca foi aplicada legalmente no país mas sim de forma ilegal, o que resultou na cifra de 30 mil desaparecidos políticos.

O chamado "Processo de Reorganização Nacional" tornou comum a prática de sequestros, prisões arbitrárias, torturas, mortes, ocultação de cadáveres e medidas como a censura aos meios de comunicação, intervenção aos sindicatos, proibição de greves, dissolução dos partidos políticos, suspensão da vigência do Estatuto do docente e eliminação de organizações políticas de esquerda.

À época, o general Saint-Jean, sarcasticamente, advertiu: “primeiro, mataremos todos os subversivos. Em seguida, os seus colaboradores. Depois, os seus simpatizantes. Depois, aqueles que permanecerem indiferentes. Por último, mataremos os indecisos.”

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A Esma (Escola de Mecânica da Armada) foi um dos centros de tortura dos militares durante a época da ditadura
 

O desaparecimento forçado também foi uma prática constante como forma de repressão e erradicação da ideologia socialista. Contabiliza-se o número assustador de cerca de 30 mil vítimas. A Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas sistematizou os desaparecidos segundo suas profissões e ocupações: operários, 30,0%; estudantes, 21,0%; empregados, 17,8%; profissionais, 10,7%; docentes, 5,7%; jornalistas, 1,6%; atores e atrizes, 1,3%; religiosos, 0,3%.

Sobre a tortura, o lema adotado pela famigerada Esma (Escola Superior de Mecânica da Marinha), hoje transformado num museu dos horrores daquela época, era: “Não existe outra forma de identificar este inimigo oculto se não for mediante a informação obtida por tortura. E esta, para ser eficaz, deve ser irrestrita e ilimitada.”

Os laboratórios do horror, como eram chamados, somavam mais de 340 distribuídos por todo o território argentino; funcionavam em dependências policiais ou das forças armadas e em locais civis.

O desaparecimento, por sua natureza, oculta a identidade do seu autor e da vítima. O general Videla assim definia o conceito de desaparecido: “Enquanto estiver desaparecido não pode ter tratamento especial, porque não tem identidade, não está morto nem vivo”.

Crianças

Na Argentina, faziam parte também da ideologia do Estado os voos da morte e a apropriação de crianças. Nos voos da morte, os opositores ao regime militar eram dopados, empurrados vivos e arremessados ao mar em pleno voo dos aparelhos das forças armadas.

A apropriação de crianças também foi uma ação da guerra suja, descrita pelas Mães e Avós da Praça de Maio como um plano pensado e articulado pela Doutrina da Segurança Nacional, cuja orientação consistia em romper os laços de consanguinidade e “influência subversiva” que as crianças poderiam sofrer dos pais.  As crianças eram roubadas de suas mães e afastadas de seu meio familiar, anulando-as, desse modo, dos direitos de identidade, descendência e liberdade. Sobre esse plano, confessou o suboficial da marinha, Pedro Muñoz: “a ditadura queria apenas os bebês brancos e recém-nascidos. Os de pele escura e já grandes eram mortos”.

A conduta era pautada em conformidade com a idade: crianças com até 4 anos deveriam ser entregues a orfanatos ou família de militares. As mais velhas deveriam ser mortas, pois já estariam ‘contaminadas’ pela subversão de seus pais. As avós da Praça de Maio estimam que, aproximadamente, 500 crianças estejam desaparecidas e ou foram apropriadas pelos militares.

Também nesta data:
1603 - Morre a rainha Elizabeth I, a maior governante da história da Inglaterra
1829 – Parlamento britânico abole 'Test Act'

1860 -Napoleão III recupera Savóia e Nice pelo Tratado de Turim
1882 - É descoberto o bacilo da tuberculose

*Com informações de publicações acadêmicas do Uniceub e da professora Maria Luisa Cunha.

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