Hoje na História: 1829 – Parlamento britânico abole 'Test Act'

Revogação de série de leis inglesas sanciona evolução do catolicismo e acentua o declínio da Igreja Anglicana

Max Altman

No dia 24 de março de 1829, o parlamento britânico aprovou o ato de emancipação dos católicos, abolindo o “Test Act” (“Ato de Prova”) de 1672, pondo fim a uma longa discriminação.

Em 1673, Charles II teve de aceitar o “Test Act”, uma “lei para prevenir os perigos que os católicos podem suscitar”. A série de legislações inglesas obrigava os titulares de cargos públicos a prestar juramento de fidelidade e de sujeição ao monarca e a rejeitar a transsubstanciação – dogma católico segundo o qual o corpo de Cristo está presente na hóstia.

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Em 1678, a obrigação de rejeitar a “Transubstanciação” foi estendida aos pares e aos deputados da Câmara dos Comuns, que antes estavam dispensados. Paralelamente, outras leis descartavam os não-conformistas da vida pública. Além disso, deviam igualmente comungar segundo os ritos da Igreja Anglicana dentro de 3 meses de sua entrada em vigor.

Essa exclusão constrangia os católicos a levar uma vida afastada dos negócios públicos, com exceção de alguns nobres protegidos por sua posição, como os 3 importantes duques de Norfolk. Alexander Pope, autor em 1720 de uma tradução da Ilíada de Homero, considerada uma das mais importantes obras do século, era um dos raros intelectuais católicos da época.

[Rei Charles II (1630-1685) aceitou o 'Test Act' em 1673]

O seminário de Douai, na França, era o centro da vida cultural e religiosa da comunidade católica a partir do século 16 até ser fechado pela Revolução Francesa. Essa mesma revolução constrangeu numerosos católicos a fugir para a Inglaterra onde as hostilidades aos acontecimentos franceses fizeram com que fossem bem acolhidos.

Ao criar o Reino Unido da Grã Bretanha e da Irlanda, o Ato de União de 1801 fez aumentar bastante o número de católicos, apesar dos irlandeses serem considerados como cidadãos de segunda classe. No entanto, foi o irlandês Daniel O'Connell, crítico virulento do Ato de União, que lidera durante os anos 1820 uma campanha para permitir que os irlandeses pudessem ser eleitos ao Parlamento.

A influência irlandesa na Inglaterra, mas também no País de Gales e na Escócia, cresce com a imigração irlandesa quando da Revolução Industrial e em seguida à “Grande Fome” que castigou a Irlanda entre 1845 e 1852. À parte, a atração ao catolicismo se vê reforçada também entre as classes dirigentes. À época a Igreja Anglicana atravessava uma séria crise que conduziu a uma divisão entre a High Church, de tendências ritualistas e hostil ao liberalismo, e e Low Church, mais próxima do povo e dos não-conformistas.

A revogação do “Test Act”em 1829 sanciona a evolução do catolicismo e acentua o declínio da Igreja Anglicana, incapaz de acitar as novas realidades. As medidas de 1828 sobre os não-conformistas, cujo número igualmente aumentou muito rapidamente, foram no mesmo sentido.

Durante os anos 1830, o movimento “tractariano” de Oxford, segundo o nome de uma série de “Tracts for the Times” redigidos pelo seu mais célebre membro,  John Newman, ressaltava que a oposição doutrinária entre a Igreja Anglicana e o catolicismo era menos profunda do que se imaginava. Newman terminou por se converter ao catolicismo em 1845. Em setembro de 1850, o papa Pio IX restabelece a hierarquia católica na Inglaterra, um acontecimento que suscitou uma forte oposição entre os anglicanos, bastante hostis à influência do papa.

A abolição do “Test Act” não eliminou por completo as discriminações, visto que, ainda nos nossos dias, o “Act of Settlement”  de 1700-1701 proibe a toda a pessoa que não pertença à comunhão da Igreja Anglicana de subir ao trono. Sugeriu-se recentemente suprimir essa interdição, porém os debates mostraram que o antipapismo permanece virulento na Grã Bretanha.

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