Operação Condor: 50 anos da aliança do terror que conectou ditaduras sul-americanas

Há cinquenta anos, no final de novembro de 1975, representantes das ditaduras do Cone Sul se reuniram em Santiago do Chile para assinar a ata que batizava de “Operação Condor” seu esquema de repressão política. O nome, sugerido por um coronel uruguaio, inspirava-se no pássaro que voa livre sobre as fronteiras. Mas para Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, a criatura já nascia adulta, pois havia operações de sequestro transnacional documentadas já em 1970. Meio século depois, a história da Condor é uma tapeçaria de alianças secretas, lutas por justiça e verdades ainda sonegadas.

Do ponto de vista acadêmico, a própria existência da Condor é um fenômeno atípico. “Os países são muito zelosos do próprio território nacional”, disse a pesquisadora Francesca Lessa, autora do livro Os Julgamentos do Condor: A coordenação repressiva e os crimes contra a humanidade na América do Sul, traduzido para o português e que será lançada em breve pela Editora Elefante. “A própria existência da Operação Condor é um fenômeno surpreendente porque violou todas essas regras e princípios: soberania, não interferência, direitos de exilados e refugiados”.

A Opera Mundi, Lessa chama a atenção para um outro fator: a aliança entre inimigos históricos. “Argentina e Brasil não tinham exatamente ‘bom sangue’ entre si; ainda menos Argentina e Chile”. Na lógica da Guerra Fria, a luta contra a “subversão” suplantou rivalidades seculares. “Eles entendiam que deviam dar combate à subversão, ao movimento comunista internacional”, complementa Jair Krischke. Esta foi a base do “grande acordo entre militares” que deu origem à Condor.

A engenharia do terror e a gênese brasileira

Enquanto a reunião de Santiago deu o nome e a estrutura formal ao plano, a operacionalidade, segundo Krischke, foi uma exportação do Brasil. “Essa criatura já existia antes da reunião”, disse. A prática operacional era uma criação do aparato repressivo brasileiro, concebida por Manuel Pio Correia, então embaixador do Brasil em Montevidéu, capital do Uruguai. “A criação é dele, a cabeça é dele”, afirmou ao citar o livro O Diário da CIA, do ex-agente Philip Agee.

“Há um registro de uma troca de telegrama entre a estação da CIA em Montevidéu e a estação da agência no Rio de Janeiro. Um agente no Uruguai reclama que tem muitos brasileiros chegando no país e que não podem monitorar todos porque falta pessoal. A resposta do Rio teria sido: ‘estamos mandando dois, um com o status de embaixador, Pio Correia, e o outro, Câmara Cena, um coronel para ser o adido militar’, disse Krischke. Em um Uruguai que ainda mantinha suas instituições democráticas, Pio Correia teria estabelecido a estrutura que se tornaria o embrião da Condor: o Centro de Informações no Exterior (CIEX), uma unidade clandestina operando dentro do próprio Itamaraty.

A participação brasileira na reunião fundadora, no Chile, porém, foi calculadamente ambígua. “O Brasil se fez representar por dois militares. Eles se declararam apenas observadores e não assinaram a ata”, de acordo com o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. A justificativa, segundo ele, era dupla: a desconfiança em relação aos países vizinhos e o fato de que a ditadura brasileira já considerava a guerrilha doméstica erradicada.

Para embasar sua tese, Krischke cita operações que antecedem o batismo formal: o sequestro do coronel Jefferson Cardin em Buenos Aires, em dezembro de 1970, e de Edmur Pereira Camargo, em junho de 1971. “É preciso ter claro isto: esta prática é uma criação brasileira e depois se disseminou”.

A atuação do Brasil, no entanto, não se limitou à observação. “Em 1976, o país deu uma adesão mais formal ao fornecer a espinha dorsal do esquema: um sistema de comunicação. Havia uma dificuldade na questão das comunicações… a solução foi usar rádio. E precisava de rádios potentes. Aí, o Brasil entra no jogo contribuindo com este sistema via rádio de comunicação em toda a região”. Essa rede foi crucial para a agilidade operacional da Condor.

A influência brasileira na região, porém, é anterior até mesmo aos primeiros sequestros. Krischke traça uma linha direta entre Brasília e os golpes que pavimentaram o caminho para a Condor. “O Brasil tem tudo a ver com o golpe do Uruguai (de 1973)”, afirmou, citando a “Operação 30 Horas”, um plano do Exército brasileiro para invadir e ocupar o país vizinho em caso de uma vitória da Frente Ampla, quando ainda era uma democracia.

No território chileno, a presença foi ainda mais profunda. “O então embaixador brasileiro no Chile, Câmara Canto, foi considerado o quinto homem da junta militar. A junta era composta por quatro comandantes. O quinto homem da junta era o embaixador brasileiro”, disse.

Essa ingerência, segundo ele, se repetiu em “vários golpes na Bolívia”. “Este desequilíbrio, isto já era de antes, antes mesmo da Operação Condor, protagonizado pelo Brasil e esta história não se conta”.

Tanques militares brasileiros ocupam a Avenida Presidente Vargas, 1968
Correio da Manhã / Wikimedia Commons

O peso de meio século na voz de uma viúva

Aurora Meloni carrega nas palavras o peso de meio século de espera. Seu marido, Daniel Banfi, foi sequestrado e assassinado em 13 de setembro de 1974. “Seu corpo martirizado foi encontrado um mês depois. As feridas cicatrizam, mas nunca desaparecem”. Para ela, a transformação do medo em luta foi uma questão de sobrevivência moral.

Durante décadas, Aurora viveu pensando que a justiça nunca chegaria. Porém, o Processo Condor na Itália trouxe esperança. “Finalmente pensei que a Justiça existe e que também é possível alcançá-la”, disse, referindo-se à sentença condenatória que reconheceu oficialmente os crimes da Condor.

O processo italiano, que teve início em 2015 e se estendeu até 2021 com sentença definitiva na Corte de Cassação de Roma, representou um marco na justiça transnacional. Pela primeira vez, um tribunal estrangeiro condenou figuras de alto escalão, como o ex-presidente peruano Francisco Morales Bermúdez e o ex-ministro boliviano Luis Arce Gómez.

A Justiça italiana, valendo-se do princípio da jurisdição universal, conseguiu o que parecia impossível: levar à bancada réus que em seus países não foram julgados, reconstruindo crimes cometidos há décadas e milhares de quilômetros de distância.

Para Aurora, o legado desta luta é claro: “as novas gerações precisam acreditar no valor da liberdade e da democracia”. Seu apelo ecoa as palavras de ordem que viraram símbolo de resistência: “nunca mais o terrorismo de Estado, mas também nunca mais o silêncio”. O exemplo das Mães e Avós da Praça de Maio na Argentina, disse ela, mostra que a memória é o antídoto contra a repetição da história.

O processo italiano foi um dos eixos centrais na tentativa de responsabilização. Para Francesca Lessa, o veredicto foi histórico. “O que faltava era uma sentença penal afirmando, além de qualquer dúvida razoável, que o Plano Condor havia existido. A sentença italiana foi fundamental para isso”, afirmou. Ela ressalta que, na sentença argentina de 2016, a operação foi reconhecida como uma “associação criminosa”, um enquadramento jurídico que captura a natureza coordenada do esquema. “Reconhece-se que as ditaduras sul-americanas coordenavam entre si e utilizavam todos os recursos estatais para perseguir refugiados políticos”.

O muro de silêncio e a impunidade brasileira

Enquanto Argentina, Uruguai e Chile avançaram, ainda que tardiamente, na condenação de criminosos, o Brasil permanece como um caso à parte. “No Brasil há uma impunidade absoluta. Eu costumo dizer que no Brasil não houve justiça de transição, houve transação, um acordo que garante a impunidade”, disse Krischke.

Ele contrasta a realidade do país com a de seus vizinhos: “se a gente olhar a Argentina com cerca de 1.200 militares condenados, o [Jorge] Videla morreu na prisão. O Uruguai tem lá quase 30 militares condenados. No Brasil ninguém. Nem o cabo da guarda foi punido”.

Este silêncio judicial é reforçado pela postura do Estado. “O Estado brasileiro é absolutamente silencioso nisso. Ele não abre arquivos e diz que não existiu a Operação Condor”. Ele contrapõe essa narrativa oficial com casos documentados: “há documentos muito claros de captura de argentinos em São Paulo entregues para a repressão, de uruguaios capturados no Brasil e entregues à repressão uruguaia”.

Para Krischke, a alegação de que não há mais documentos é “mentira”. “As informações não se destroem nunca, elas são sempre preservadas. Isso é uma regra geral dos aparelhos de repressão”.

Passadas cinco décadas, a luta contra a impunidade e o esquecimento enfrenta novos obstáculos. Francesca Lessa alerta para os retrocessos políticos na região. “Na Argentina, com o governo de Javier Milei, os direitos humanos e a busca por verdade e justiça deixaram de ter o papel central como política de Estado”, afirma.

O risco do esquecimento é agravado pelo avanço de narrativas negacionistas. Para Lessa, “a condenação dos atos de 8 de janeiro de 2023 evidencia um paradoxo: a Justiça age sobre eventos recentes, mas todo o período da ditadura permanece intocável. Neste contexto, as vozes das vítimas e a pesquisa histórica tornam-se os principais bastiões contra o apagamento de um dos capítulos mais sombrios do continente”.