Por trás dos planos originais de cortar o fluxo de armamentos proveniente da Nicarágua, as tarefas dos “Contras” seriam ampliadas para introduzir missões de espionagem e até mesmo ações terroristas praticadas pelos paramilitares dentro da Nicarágua, com a finalidade de desestabilizar o governo sandinista.

Imprensa vaza plano dos EUA na Nicarágua

Notícias da diretiva vazaram para a imprensa em março de 1982. Contudo, os funcionários da administração Reagan rapidamente minimizaram o significado e o alcance das ações. O argumento era o de que o plano da CIA, na verdade, visava respaldar os setores “moderados” da Nicarágua, que se opunham ao regime sandinista e não aos antigos soldados e aliados de Anastásio Somoza – ditador nicaraguense –, de baixa reputação, derrubados em 1979.

O vice-diretor da CIA, almirante Bobby R. Inman sustentava que a alocação de recursos representava apenas um pequeno poder de compra de armas e outros suprimentos, dizendo que “19 milhões ou 29 milhões não darão para comprar muita coisa nos dias que correm e certamente muito pouco para enfrentar essa espécie de força militar.”

Nos anos seguintes, o apoio norte-americano aos Contras tornou-se um assunto explosivo junto à opinião pública norte-americana. As críticas de representantes no Congresso, de parte da mídia e do público em geral conduziram finalmente o governo a buscar alternativas para subverter as proibições congressuais sobre a ajuda aos Contras. 

Essas ações da Casa Branca resultaram naquilo que veio a ser conhecido como o escândalo Irã-Contras de 1986.

(*) A série Hoje na História foi concebida e escrita pelo advogado e jornalista Max Altman, falecido em 2016. 

“Desde a criação do acordo TRIPs nós temos um cenário de constantes crises de acesso a medicamentos essenciais”, conta Felipe. Ele relembra o caso emblemático da epidemia de HIV/AIDS, na década de 1990. “Em 1996 surgiu a primeira terapia para a doença. As pessoas pararam de morrer e passaram a conviver com o vírus. Mas essa terapia não chegou nos países onde o cenário era mais grave”, explica. O ano de 1996 foi também quando o acordo TRIPS entrou em vigor, após sua criação em 1994 e preparação em 1995. “A partir daí se criou uma coalizão na sociedade civil, da qual fazemos parte, chamada Movimento de Luta pelo Acesso a Medicamentos. A pergunta era: por que os preços eram tão altos e o tratamento se tornava inacessível para milhões de pessoas? Nos aprofundamos no sistema de patentes e entendemos que o monopólio era a causa”, relembra.

Apesar do TRIPS possuir cláusulas que permitem flexibilizações, elas são de difícil utilização devido a dois fatores principais: sua não-incorporação completa em leis de países-membros e a pressão que as farmacêuticas exercem sobre as decisões da OMC. Na década de 1990, diante da grave situação vivida na África do Sul – país com maior número de mortes pela AIDS na época – o governo então liderado por Nelson Mandela aprovou uma das medidas previstas no TRIPS para importar genéricos. Na ocasião, Mandela sofreu o processo de 39 farmacêuticas que se opuseram à decisão tomada para conter a crise de saúde pública. Apesar da derrota das corporações na justiça, “esse é um exemplo de como essas empresas e seus países-sede tentam barrar as normas legítimas existentes no TRIPS”, exemplifica Carvalho.

A OMC é uma instituição formada por 164 membros e opera com base na tomada de decisões por consenso. “A OMC falhou em fornecer uma isenção. O acordo coloca os lucros à frente das vidas e mostra que o atual regime de propriedade intelectual falha em proteger a saúde e promover a transferência de tecnologia. Essa não-renúncia estabelece um mau precedente para futuras pandemias e continuará a colocar vidas em risco” declarou Lauren Paremoer, médica e integrante do Peoples’ Health Movement na África do Sul. 

A Health Action International, referência no trabalho para expandir o acesso a medicamentos essenciais, argumentou em nota que a decisão da OMC impõe obstáculos ao licenciamento compulsório, uma das poucas flexibilidades existentes no TRIPS, em troca de uma abertura tímida para a facilitação da exportação de vacinas. Outras entidades representantes da sociedade civil já denunciaram a atuação dos países ricos e vêm aumentando a pressão sobre os governos. O objetivo, segundo seus porta-vozes, é que sejam tomadas medidas concretas para desafiar as regras de monopólio farmacêutico da OMC e garantir mais acesso a medicamentos e tecnologias.