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Hoje na História

Hoje na História: 1804 - Entra em vigor o Código Civil Napoleônico

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Código consolidou, reordenou e emendou legislações para formar um arsenal jurídico único, a ser aplicado em todo o território e por todos os franceses

Max Altman

São Paulo (Brasil)
2021-03-21T17:00:00.000Z

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Em 21 de março de 1804, entrou em vigor o Código Civil francês, que seria consagrado como o Código Napoleônico.  

Napoleão Bonaparte não deixou somente um passado de vitórias e derrotas militares. Ficou marcado na história como um dos chefes de Estado que construíram as instituições mais duráveis de seu tempo. Entre essas instituições, figura o Código Civil.  

O Código Civil napoleônico consolidou, reordenou e emendou diversas legislações para formar um arsenal jurídico único, a ser aplicado em todo o território e por todos os franceses, independente de sua condição econômica, social ou cultural. Mas havia uma gritante exceção: essa legislação consolidada também aboliu direitos que as mulheres haviam adquirido desde a Idade Média. 

Inspirando-se no direito revolucionário e no direito romano, o Código Napoleônico consagrou os grandes princípios da Revolução: liberdade da pessoa; liberdade e segurança da propriedade; abolição do feudalismo, laicismo etc. No entanto, as mulheres não se beneficiariam dos mesmos direitos que os homens. Foram consideradas “civilmente incapazes”. 

Em 1800, o jovem general Napoleão Bonaparte, primeiro cônsul e chefe incontestável da França, deu início a uma árdua tarefa de rever o antiquado e confuso sistema legal francês. Para tanto, nomeou uma comissão especial, presidida por Jean-Jacques-Régis de Cambacérès, o segundo cônsul e seu homem de confiança. Cambacérès tinha a função de supervisionar a comissão encarregada do Código, indicando o jurista François Denis Tronchet para coordená-la. A comissão se reuniu mais de 80 vezes para discutir e redigir um texto revolucionário. E Napoleão esteve presente em quase metade dessas sessões. 

Código

O código resultante desse trabalho dividiu o direito civil em duas categorias: o da propriedade e o da família. O Código Napoleônico tornou a autoridade do homem sobre suas famílias mais forte e privou a mulher de direitos individuais, reduzindo, igualmente, os direitos de filhos ilegítimos. 

A todos os cidadãos masculinos foi garantida a igualdade perante a lei. Ficou assegurado também o direito à dissensão religiosa, porém a escravidão colonial foi reintroduzida. As leis passaram a ser aplicadas em todos os territórios sob o controle de Napoleão e influenciaram diversos países da Europa e da América do Sul. 

Wikimedia Commons
Mulheres não se beneficiariam dos mesmos direitos que os homens, foram consideradas 'civilmente incapazes'

Pelo Código Napoleônico, ninguém que pudesse requerer privilégios devido ao sangue ou ao nascimento nobre. O Estado se separava da Igreja e a liberdade escolher uma profissão independente de laços de sangue também foi garantida. 

Para minar a transmissão das terras pelo princípio da primogenitura, os filhos passaram a ter direitos iguais entre si quanto à herança paterna. O casamento passou a ser considerado legal somente frente a um juiz de paz: assim, o casamento deixava de ser um enlace sagrado e passava a ser regulado por um contrato. 

Sem a legalidade conferida por um religioso, o casamento se tornou um ato secular regulamentado pelo Estado. O divórcio foi legalizado. Para o Estado e a Justiça, só passavam a valer a lei do próprio Estado, e não mais a "lei de Deus". 

Nas questões familiares, Napoleão, nascido na Córsega, foi profundamente influenciado pela tradição italiana. Como na Roma Antiga, o pai era tudo, o "pai patrão". Além de tutelar a mulher e a filha, podia encarcerar um filho por seis meses. E se este manifestasse o desejo de se casar, tinha que obter a licença paterna. 

Dois terços do código foram reservados à razão de ser do burguês na terra: a propriedade. O Código a libertou a propriedade da lógica feudal e a protegeu do avanço do Estado, considerando-a anterior ao próprio Estado. O cidadão era o indivíduo e seus bens. As obrigações feudais, do vassalo para com o suserano, do servo para com o senhor, foram definitivamente substituídas pela moderna sociedade do contrato, estabelecido entre indivíduos livres, supostamente dotados de autonomia.

O Código Napoleônico foi, assim, a concretização de uma dupla expectativa do Iluminismo: fazer com que as leis fossem submetidas a uma ordenação determinada pela razão, proposição de Montesquieu, e obra de um déspota ilustrado, como esperava Voltaire.


(*) Com informações do site educaterra.terra

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Política e Economia

União Europeia declara que texto de acordo nuclear é 'definitivo'; Irã nega finalização

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Negociações entre bloco econômico e Irã ocorrem para tentar salvar o acordo chamado Joint Comprehensive Plan of Action (JCPOA), assinado originalmente em 2015

Redação Opera Mundi

São Paulo (Brasil)
2022-08-08T22:30:00.000Z

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Fontes da União Europeia informaram nesta segunda-feira (08/08) que o bloco econômico apresentou um "texto final" para o acordo nuclear que é debatido em Viena, na Áustria, com o Irã e com os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

"Nós trabalhamos por quatro dias e hoje o texto está na mesa. A tratativa terminou, o texto é definitivo e não será renegociado", disse um funcionário do bloco, em condição de anonimato, aos jornalistas que acompanham os debates.

Pouco tempo depois, porém, o governo do Irã negou a informação por meio da declaração de um diplomata à agência estatal iraniana Irna. "Não estamos em uma fase em que sequer podemos falar de finalização de texto", disse o representante, em condição de anonimato.

Segundo o iraniano, ainda há alguns pontos em "suspensão" e o resultado das conversas "dependerá da determinação dos outros participantes em tomar decisões políticas sobre as propostas já apresentadas por Teerã".

Em Viena, outro funcionário da União Europeia contou aos jornalistas que as delegações dos países e organizações envolvidos deixariam o local e que agora "tudo dependerá da resposta formal dos participantes", o que deve ocorrer nos próximos dias.

European External Action Service/Flickr
Bloco econômico apresentou um "texto final" para o acordo nuclear; para Irã ainda há alguns pontos em "suspensão"

As negociações entre as partes ocorrem para tentar salvar o acordo assinado em 2015, chamado de Joint Comprehensive Plan of Action (JCPOA), que inclui todos os membros do CS da ONU (Estados Unidos, França, China, Rússia e Reino Unido - mais a Alemanha), com intermediação da UE.

O pacto perdeu força em 2018, quando o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, retirou o país do acordo e reimpôs sanções unilaterais contra o Irã. Como resposta, Teerã parou de respeitar diversos itens do pacto de maneira intensa, como o enriquecimento de urânio, o que poderia indicar a construção de armas nucleares. Na última semana, o governo do país chegou a dizer que já tinha essa capacidade, mas que não queria construir os armamentos.

No entanto, com a eleição de Joe Biden, que tomou posse em janeiro de 2021, voltou a ser aberta a possibilidade de que os EUA voltassem ao acordo para tentar apaziguar a situação.

E, desde o fim do ano passado, dezenas de reuniões entre delegações de todas as nações envolvidas foram realizadas para tentar a chegar a um novo acordo para a implementação das regras.

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