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Hoje na História

Hoje na História: 1804 - Entra em vigor o Código Civil Napoleônico

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Código consolidou, reordenou e emendou legislações para formar um arsenal jurídico único, a ser aplicado em todo o território e por todos os franceses

Max Altman

São Paulo (Brasil)
2021-03-21T17:00:00.000Z

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Em 21 de março de 1804, entrou em vigor o Código Civil francês, que seria consagrado como o "Código Napoleônico". 

Napoleão Bonaparte não deixou somente um passado de vitórias e derrotas militares. Ficou marcado na história como um dos chefes de Estado que construíram as instituições mais duráveis de seu tempo. Entre essas instituições, figura o Código Civil. 

O Código Civil napoleônico consolidou, reordenou e emendou diversas legislações para formar um arsenal jurídico único, a ser aplicado em todo o território e por todos os franceses, independente de sua condição econômica, social ou cultural. Mas havia uma gritante exceção: essa legislação consolidada também aboliu direitos que as mulheres haviam adquirido desde a Idade Média. 

Inspirando-se no direito revolucionário e no direito romano, o Código Napoleônico consagrou os grandes princípios da Revolução: liberdade da pessoa; liberdade e segurança da propriedade; abolição do feudalismo, laicismo etc. No entanto, as mulheres não se beneficiariam dos mesmos direitos que os homens. Foram consideradas “civilmente incapazes”. 

Em 1800, o jovem general Napoleão Bonaparte, primeiro cônsul e chefe incontestável da França, deu início a uma árdua tarefa de rever o antiquado e confuso sistema legal francês. Para tanto, nomeou uma comissão especial, presidida por Jean-Jacques-Régis de Cambacérès, o segundo cônsul e seu homem de confiança. Cambacérès tinha a função de supervisionar a comissão encarregada do Código, indicando o jurista François Denis Tronchet para coordená-la. A comissão se reuniu mais de 80 vezes para discutir e redigir um texto revolucionário. E Napoleão esteve presente em quase metade dessas sessões. 

Código

O código resultante desse trabalho dividiu o direito civil em duas categorias: o da propriedade e o da família. O Código Napoleônico tornou a autoridade do homem sobre suas famílias mais forte e privou a mulher de direitos individuais, reduzindo, igualmente, os direitos de filhos ilegítimos. 

A todos os cidadãos masculinos foi garantida a igualdade perante a lei. Ficou assegurado também o direito à dissensão religiosa, porém a escravidão colonial foi reintroduzida. As leis passaram a ser aplicadas em todos os territórios sob o controle de Napoleão e influenciaram diversos países da Europa e da América do Sul. 

Wikimedia Commons
Mulheres não se beneficiariam dos mesmos direitos que os homens, foram consideradas 'civilmente incapazes'

Pelo Código Napoleônico,  ninguém que pudesse requerer privilégios devido ao sangue ou ao nascimento nobre. O Estado se separava da Igreja e a liberdade escolher uma profissão independente de laços de sangue também foi garantida. 

Para minar a transmissão das terras pelo princípio da primogenitura, os filhos passaram a ter direitos iguais entre si quanto à herança paterna. O casamento passou a ser considerado legal somente frente a um juiz de paz: assim, o casamento deixava de ser um enlace sagrado e passava a ser regulado por um contrato. 

Sem a legalidade conferida por um religioso, o casamento se tornou um ato secular regulamentado pelo Estado. O divórcio foi legalizado. Para o Estado e a Justiça, só passavam a valer a lei do próprio Estado, e não mais a "lei de Deus". 

Nas questões familiares, Napoleão, nascido na Córsega, foi profundamente influenciado pela tradição italiana. Como na Roma Antiga, o pai era tudo, o "pai patrão". Além de tutelar a mulher e a filha, podia encarcerar um filho por seis meses. E se este manifestasse o desejo de se casar, tinha que obter a licença paterna. 

Dois terços do código foram reservados à razão de ser do burguês na terra: a propriedade. O Código a libertou a propriedade da lógica feudal e a protegeu do avanço do Estado, considerando-a anterior ao próprio Estado. O cidadão era o indivíduo e seus bens. As obrigações feudais, do vassalo para com o suserano, do servo para com o senhor, foram definitivamente substituídas pela moderna sociedade do contrato, estabelecido entre indivíduos livres, supostamente dotados de autonomia.

O Código Napoleônico foi, assim, a concretização de uma dupla expectativa do Iluminismo: fazer com que as leis fossem submetidas a uma ordenação determinada pela razão, proposição de Montesquieu, e obra de um déspota ilustrado, como esperava Voltaire.


(*) Com informações do site educaterra.terra

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Notas internacionais

Notas internacionais: eleições no Equador e no Peru - 12 de abril de 2021

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Equador e Peru foram às urnas eleger seus novos presidentes, com resultados que surpreenderam

Ana Prestes

Brasília (Brasil)
2021-04-12T22:11:48.000Z

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EQUADOR: No Equador, o candidato da direita, Guilherme Lasso, do movimento Criando Oportunidades (CREO), em aliança com o Partido Social Cristão (PSC), venceu o segundo turno das eleições presidenciais com 52,5% dos votos contra 47,50 de Arauz. Havia muita expectativa em torno da candidatura do economista Andrés Arauz, que pontuava na dianteira nas pesquisas durante quase todo o período de campanha do segundo turno que durou dois meses. Nos dias que antecederam o domingo eleitoral (11) as pesquisas já apontavam perda de fôlego de Arauz e subida de Lasso. De todo modo, as pesquisas de boca de urna davam vitória apertada para Arauz. A Cedatos chegou a dar 53,2% a 46,7%. 

Lasso é um homem de 65 anos, historicamente vinculado ao setor financeiro, em especial ao Banco de Guayaquil, tendo sido ministro da economia do governo de Jamil Mahuad (1998-2000). Esta é a terceira vez que ele concorre à presidência do Equador (2013, 2017, 2021). Nas eleições anteriores ele ficou em segundo lugar. Um dos fatores que impactou muito no resultado eleitoral foi o fracionamento do movimento indígena. A Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE) decidiu em seu conselho ampliado, no dia 10 de março, pelo voto nulo. No entanto, uma parte das nacionalidades amazônicas divergiram e foram acompanhadas do presidente da Conaie, Jaime Vargas, na declaração de apoio a Arauz. Vargas chegou a dizer em um encontro no dia 3 de abril, em Sucumbíos, que “suas propostas (de Arauz) têm o respaldo absoluto do movimento indígena”. No dia 4 de abril veio a reação do conselho dirigente da Conaie ao dizer que ia “impulsionar o voto nulo” e que “não cai em jogo eleitoral”. A apuração está apontando para um milhão e seiscentos mil votos nulos. O universo de votantes é de 13 milhões. (Com infos de resumenlatinoamericano.org)

PERU: O domingo também foi de eleições no Peru. Uma eleição que era extremamente imprevisível, com 18 candidatos concorrendo, teve um resultado de primeiro turno surpreendente. O candidato Pedro Castillo, professor e sindicalista, do Partido Político Nacional Peru Livre, obteve a maior votação, com 16%. Seguido de três candidatos com pouco mais de 10%: Hernando de Soto (Avança País), Keiko Fujimori (Força Popular), Jonhy Lescano (Ação Popular) e Rafael López Aliaga (Renovação Popular). Veronika Mendoza (Juntos por Peru) pontua com 8,8%. Aquele que apontou por um tempo como primeiro colocado nas pesquisas, o jogador de futebol George Forsyth (Vitória Nacional) está com 6,4%. Esses ainda são dados preliminares da Ipsos Perú para a América Televisión. 

Pedro Castillo tem 51 anos e ganhou notoriedade no país ao encabeçar uma prolongada greve nacional do magistério em 2017 e ao longo da campanha nunca pontuou entre os prováveis mais votados nas pesquisas. Uma de suas propostas é trocar a atual Constituição do país convocando uma Assembleia Constituinte. Ele se posicionou nas eleições contra o recorte de gênero no currículo escolar e disse que em um eventual governo seu não se legalizaria o aborto, o casamento homoafetivo e a eutanásia. Pautas polêmicas no país. Propõe ainda 10% do PIB para saúde e educação. As últimas pesquisas apontavam para uma liderança de Lescano. O segundo turno será em 6 de junho e o novo presidente assume em 28 de julho. Os peruanos também votaram ontem (11) para renovar o Congresso, que é unicameral e possui 130 cadeiras. A tendência é de que a votação para o parlamento tenha sido fragmentada e atomizada tal como a presidencial. O Peru vive uma crise institucional prolongada, sendo que dos dez presidentes que o país teve desde os anos 80, sete foram presos nos últimos anos envolvidos em escândalos de corrupção.

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