Hoje na História: 1954 - justiça dos EUA decide que segregação racial em escolas é inconstitucional
Caso Brown v. Board of Education, no Estado do Kansas, alterou de forma definitiva o entendimento da Suprema Corte sobre o tema
Em 17 de maio de 1954, numa decisão histórica no caso de Brown vs. Junta Escolar (Brown v. Board of Education), a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que as escolas públicas racialmente segregadas eram inconstitucionais.
O nome do caso, Brown, se refere a Oliver Brown, o afro-americano que procurou uma reparação legal quando foi negada à sua filha, Linda, de 7 anos, a admissão numa escola primária reservada a brancos na pequena cidade de Topeka, Kansas.
O caso começou em 1951. Outros doze demandantes se juntaram a Brown em representação de seus filhos – 20 no total – aos quais, por lei, eram reservadas escolas primárias segregadas.
No entanto, o caso Brown não era o primeiro desafio que se colocava nos Estados Unidos contra a educação segregada. Já em 1849 se apresentava em Boston, Massachusetts, uma demanda similar. Somente no Kansas, entre 1881 e 1949, se interpuseram 11 demandas contra o sistema escolar segregado.
Quando o pleito de Topeka chegou à Suprema Corte, a segregação racial nas escolas públicas era a norma em grande parte da nação e tinha força de lei em 24 estados. O caso Brown se sobressai devido ao efeito radical na sociedade norte-americana de meados do século 20.
O herói ignorado do pleito de Topeka é McKinley Burnett, que morreu em 1970 e era então presidente do capítulo local da Associação Nacional para o Progresso das pessoas de Cor (NAACP, na sigla em inglês). Foi Burnett quem recrutou Brown e outros pais e estimulou o desafio legal com a ajuda de advogados da região. Com efeito, Burnett, com a ajuda da secretária da NAACP, Lucinda Todd e de 4 advogados, traçou uma estratégia para ganhar o caso.
Burnett, por meio do advogado Raymond Carter da NAACP, ingressou em juízo em 28 de fevereiro de 1951 no Tribunal Federal de Kansas, solicitando finalmente um interdito proibindo a segregação racial nas escolas primárias públicas de Topeka.
Em 1º de outubro de 1951 deram entrada, em grau de apelação, na Suprema Corte. Ocorre que o caso Brown se juntou com outros pleitos que desafiavam a segregação em escolas de Carolina do Sul, Virgínia, Delaware e na cidade de Washington.
A decisão unânime que declarou inconstitucionais as escolas segregadas racialmente foi lida em 17 de maio de 1954 pelo presidente da corte, Earl Warren. “Concluímos que no terreno da educação pública não cabe a doutrina de ‘separados, mas iguais’. As instalações educacionais separadas são inerentemente desiguais. Portanto, sustentamos que os demandantes e outros em situação similar em cujo nome foram interpostas as ações foram privados da igual proteção das leis garantida pela 14ª Emenda”.
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A decisão unânime que declarou inconstitucionais as escolas segregadas racialmente foi lida pelo presidente da corte, Earl Warren
O resultado foi aclamado como uma grande vitória legal. “A decisão figura em lugar bem alto nas decisões da Suprema Corte”, disse Robert Barker, professor de Direito Constitucional na Universidade de Duquesne em Pittsburgh, Pensilvânia. “O tribunal aplicou a cláusula de igual proteção da maneira que se supunha teria de aplicar. Porém, há um significado mais amplo. A decisão de 1954 balizou numerosos outros litígios nos quais se fez referência à cláusula de igual proteção, em benefício de mulheres e outros grupos que consideravam que se lhes denegava a igualdade de direitos”, acrescentou.
Entre a decisão a favor da segregação no caso Plessy vs. Ferguson e contra no caso Brown se haviam passado 60 anos. O tribunal reconheceu que a segregação resultava não num sistema de ‘separados mas iguais’ e sim num método para oprimir um grupo racial.
A Junta Escolar de Topeka não esperou pela decisão da Suprema Corte e procedeu a mesclar suas escolas primárias com crianças negras e brancas. Antes do caso Brown, a lei de Kansas havia estabelecido a segregação nas escolas primárias de comunidades cuja população ultrapassasse 15 mil habitantes. As escolas secundárias nunca haviam estado segregadas.
Porém, em grande parte do país, a tarefa resultaria mais difícil. Esta foi a razão pela qual a Suprema Corte, numa decisão menos conhecida mas consequência do caso Brown, tomada em 1955, emitiu uma ‘regra de execução’ que ordenava um “começo pronto e razoável em direção do pleno cumprimento” e que se chegasse à integração escolar “com toda a deliberada rapidez”.
Ainda assim, a resistência era generalizada e em alguns lugares foi necessário que o executivo utilizasse a força. O exemplo mais famoso se deu em 1957, quando o presidente Dwight Eisenhower enviou tropas federais a Little Rock, Arkansas, depois que o governador Orville Faubus desobedeceu uma ordem do tribunal federal que integrava as escolas do estado.
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(*) A série Hoje na História foi concebida e escrita pelo advogado e jornalista Max Altman, falecido em 2016.
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