Com muito pouco você
apoia a mídia independente
Opera Mundi
Opera Mundi APOIE
  • Política e Economia
  • Diplomacia
  • Análise
  • Opinião
  • Coronavírus
  • Vídeos
  • Podcasts
Hoje na História

Hoje na História: 1954 - justiça dos EUA decide que segregação racial em escolas é inconstitucional

Encaminhar Enviar por e-mail

Caso Brown v. Board of Education, no Estado do Kansas, alterou de forma definitiva o entendimento da Suprema Corte sobre o tema

Max Altman

2022-05-17T18:15:00.000Z

Receba nossas notícias e novidades em primeira mão!

Em 17 de maio de 1954, numa decisão histórica no caso de Brown vs. Junta Escolar (Brown v. Board of Education), a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que as escolas públicas racialmente segregadas eram inconstitucionais.

O nome do caso, Brown, se refere a Oliver Brown, o afro-americano que procurou uma reparação legal quando foi negada à sua filha, Linda, de 7 anos, a admissão numa escola primária reservada a brancos na pequena cidade de Topeka, Kansas.

O caso começou em 1951. Outros doze demandantes se juntaram a Brown em representação de seus filhos – 20 no total – aos quais, por lei, eram reservadas escolas primárias segregadas.

No entanto, o caso Brown não era o primeiro desafio que se colocava nos Estados Unidos contra a educação segregada. Já em 1849 se apresentava em Boston, Massachusetts, uma demanda similar. Somente no Kansas, entre 1881 e 1949, se interpuseram 11 demandas contra o sistema escolar segregado.

Quando o pleito de Topeka chegou à Suprema Corte, a segregação racial nas escolas públicas era a norma em grande parte da nação e tinha força de lei em 24 estados. O caso Brown se sobressai devido ao efeito radical na sociedade norte-americana de meados do século 20.

O herói ignorado do pleito de Topeka é McKinley Burnett, que morreu em 1970 e era então presidente do capítulo local da Associação Nacional para o Progresso das pessoas de Cor (NAACP, na sigla em inglês). Foi Burnett quem recrutou Brown e outros pais e estimulou o desafio legal com a ajuda de advogados da região. Com efeito, Burnett, com a ajuda da secretária da NAACP, Lucinda Todd e de 4 advogados, traçou uma estratégia para ganhar o caso.

Burnett, por meio do advogado Raymond Carter da NAACP, ingressou em juízo em 28 de fevereiro de 1951 no Tribunal Federal de Kansas, solicitando finalmente um interdito proibindo a segregação racial nas escolas primárias públicas de Topeka.

Em 1º de outubro de 1951 deram entrada, em grau de apelação, na Suprema Corte. Ocorre que o caso Brown se juntou com outros pleitos que desafiavam a segregação em escolas de Carolina do Sul, Virgínia, Delaware e na cidade de Washington.

A decisão unânime que declarou inconstitucionais as escolas segregadas racialmente foi lida em 17 de maio de 1954 pelo presidente da corte, Earl Warren. “Concluímos que no terreno da educação pública não cabe a doutrina de ‘separados, mas iguais’. As instalações educacionais separadas são inerentemente desiguais. Portanto, sustentamos que os demandantes e outros em situação similar em cujo nome foram interpostas as ações foram privados da igual proteção das leis garantida pela 14ª Emenda”.

 
Wikicommons
A decisão unânime que declarou inconstitucionais as escolas segregadas racialmente foi lida pelo presidente da corte, Earl Warren

O resultado foi aclamado como uma grande vitória legal. “A decisão figura em lugar bem alto nas decisões da Suprema Corte”, disse Robert Barker, professor de Direito Constitucional na Universidade de Duquesne em Pittsburgh, Pensilvânia. “O tribunal aplicou a cláusula de igual proteção da maneira que se supunha teria de aplicar. Porém, há um significado mais amplo. A decisão de 1954 balizou numerosos outros litígios nos quais se fez referência à cláusula de igual proteção, em benefício de mulheres e outros grupos que consideravam que se lhes denegava a igualdade de direitos”, acrescentou.

Entre a decisão a favor da segregação no caso Plessy vs. Ferguson e contra no caso Brown se haviam passado 60 anos. O tribunal reconheceu que a segregação resultava não num sistema de ‘separados mas iguais’ e sim num método para oprimir um grupo racial.

A Junta Escolar de Topeka não esperou pela decisão da Suprema Corte e procedeu a mesclar suas escolas primárias com crianças negras e brancas. Antes do caso Brown, a lei de Kansas havia estabelecido a segregação nas escolas primárias de comunidades cuja população ultrapassasse 15 mil habitantes. As escolas secundárias nunca haviam estado segregadas.

Porém, em grande parte do país, a tarefa resultaria mais difícil. Esta foi a razão pela qual a Suprema Corte, numa decisão menos conhecida mas consequência do caso Brown, tomada em 1955, emitiu uma ‘regra de execução’ que ordenava um “começo pronto e razoável em direção do pleno cumprimento” e que se chegasse à integração escolar “com toda a deliberada rapidez”.

Ainda assim, a resistência era generalizada e em alguns lugares foi necessário que o executivo utilizasse a força. O exemplo mais famoso se deu em 1957, quando o presidente Dwight Eisenhower enviou tropas federais a Little Rock, Arkansas, depois que o governador Orville Faubus desobedeceu uma ordem do tribunal federal que integrava as escolas do estado.

Leia também:
Sem tempo para sonhar: EUA têm mais negros na prisão em 2013 do que escravos no século XIX


Também nesta data:

1050 - Morre o teórico da música Guido d'Arezzo
1510 - Morre pintor renascentista Sandro Botticelli
1792 - Acordo inaugura bolsa de valores de Nova York
1885 - O índio pele-vermelha Gerônimo foge de reserva no Arizona

(*) A série Hoje na História foi concebida e escrita pelo advogado e jornalista Max Altman, falecido em 2016.

Você que chegou até aqui e que acredita em uma mídia autônoma e comprometida com a verdade: precisamos da sua contribuição. A informação deve ser livre e acessível para todos, mas produzi-la com qualidade tem um custo, que é bancado essencialmente por nossos assinantes solidários. Escolha a melhor forma de você contribuir com nosso projeto jornalístico, que olha ao mundo a partir da América Latina e do Brasil.

Contra as fake news, o jornalismo de qualidade é a melhor vacina!

Faça uma
assinatura mensal
Faça uma
assinatura anual
Faça uma
contribuição única

Opera Mundi foi criado em 2008. É mais de uma década de cobertura do cenário político internacional, numa perspectiva brasileira e única. Só o apoio dos internautas nos permite sobreviver e expandir o projeto. Obrigado.

Eu apoio Opera Mundi
Constituinte no Chile

'Base de um Chile mais justo', diz presidente da Constituinte na entrega de texto final

Encaminhar Enviar por e-mail

Ao cumprir um ano de debate, Convenção Constitucional encerra trabalhos com entrega de nova Carta Magna a voto popular

Michele de Mello

Brasil de Fato Brasil de Fato

São Paulo (Brasil)
2022-07-04T21:39:54.000Z

Receba nossas notícias e novidades em primeira mão!

Aconteceu a última sessão da Constituinte chilena nesta segunda-feira (04/07) com a entrega de uma nova proposta de Constituição para o país. 

"Esta proposta que entregamos hoje tem o propósito de ser a base de um país mais justo com o qual todos e todas sonhamos", declarou a presidente da Convenção Constitucional, María Elisa Quinteros. 

Após um ano de debates, os 155 constituintes divulgaram o novo texto constitucional com 178 páginas, 388 artigos e 57 normas transitórias.

O presidente Gabriel Boric participou do ato final da Constituinte e assinou o decreto que convoca o plebiscito constitucional do dia 4 de setembro, quando os chilenos deverão aprovar ou rechaçar a nova Carta Magna.

"Hoje é um dia que ficará marcado na história da nossa Pátria. O texto que hoje é entregue ao povo marca o tamanho da nossa República. É meu dever como mandatário convocar um plebiscito constitucional, e por isso estou aqui. Será novamente o povo que terá a palavra final sobre o seu destino", disse.

No último mês, os constituintes realizaram sessões abertas em distintas regiões do país para apresentar as versões finais do novo texto constitucional. A partir do dia 4 de agosto inicia-se a campanha televisiva prévia ao plebiscito, que ocorre em 4 de setembro. 

Embora todo o processo tenha contado com ampla participação popular, as últimas pesquisas de opinião apontam que a nova proposta de constituição poderia ser rejeitada. Segundo a pesquisa de junho da empresa Cadem, 45% disse que votaria "não", enquanto 42% dos entrevistados votaria "sim" para a nova Carta Magna. No entanto, 50% disse que acredita que vencerá o "aprovo" no plebiscito de setembro. Cerca de 13% dos entrevistados disse que não sabia opinar.

Reprodução/ @gabrielboric
Presidente da Convenção Constitucional, María Elisa Quinteros, e seu vice, Gaspar Domínguez, ao lado de Gabriel Boric

"Além das legítimas divergências que possam existir sobre o conteúdo do novo texto que será debatido nos próximos meses, há algo que devemos estar orgulhosos: no momento de crise institucional e social mais profunda que atravessou o nosso país em décadas, chilenos e chilenas, optamos por mais democracia", declarou o chefe do Executivo. 

Em 2019, Boric foi um dos representantes da esquerda que assinou um acordo com o então governo de Sebastián Piñera para por fim às manifestações iniciadas em outubro daquele ano e, com isso, dar início ao processo constituinte chileno.

Em outubro de 2020 foi realizado o plebiscito que decidiu pela escrita de uma nova constituição a partir de uma Convenção Constitucional que seria eleita com representação dos povos indígenas e paridade de gênero.

"Que momento histórico e emocionante estamos vivendo. Meu agradecimento à Convenção que cumpriu com seu mandato e a partir de hoje podemos ler o texto final da Nova Constituição. Agora o povo tem a palavra e decidirá o futuro do país", declarou a porta-voz do Executivo e representante do Partido Comunista, Camila Vallejo.

A composição da Constituinte também foi majoritariamente de deputados independentes ou do campo progressista. Todo o conteúdo presente na versão entregue hoje ao voto público teve de ser aprovado por 2/3 do pleno da Convenção para ser incluído na redação final.

Com minoria numérica, a direita iniciou uma campanha midiática de desprestígio do organismo, afirmando que os deputados não estariam aptos a redigir o novo texto constitucional. Diante dos ataques, o presidente Boric convocou os cidadãos a conhecer a fundo a nova proposta, discutir de maneira respeitosa as diferenças e votar pela coesão do país, afirmando não tratar-se de uma avaliação do atual governo, mas uma proposta para as próximas décadas. 

"Não devemos pensar somente nas vantagens que cada um pode ter, mas na concordância, na paz entre chilenos e chilenas e pela dignidade que merecem todos os habitantes da nossa pátria", concluiu o chefe de Estado.

Você que chegou até aqui e que acredita em uma mídia autônoma e comprometida com a verdade: precisamos da sua contribuição. A informação deve ser livre e acessível para todos, mas produzi-la com qualidade tem um custo, que é bancado essencialmente por nossos assinantes solidários. Escolha a melhor forma de você contribuir com nosso projeto jornalístico, que olha ao mundo a partir da América Latina e do Brasil.

Contra as fake news, o jornalismo de qualidade é a melhor vacina!

Faça uma
assinatura mensal
Faça uma
assinatura anual
Faça uma
contribuição única

Opera Mundi foi criado em 2008. É mais de uma década de cobertura do cenário político internacional, numa perspectiva brasileira e única. Só o apoio dos internautas nos permite sobreviver e expandir o projeto. Obrigado.

Eu apoio Opera Mundi
Receba nossas notícias e novidades em primeira mão!
Opera Mundi

Endereço: Avenida Paulista, nº 1842, TORRE NORTE CONJ 155 – 15º andar São Paulo - SP
CNPJ: 07.041.081.0001-17
Telefone: (11) 4118-6591

  • Contato
  • Política e Economia
  • Diplomacia
  • Análise
  • Opinião
  • Coronavírus
  • Vídeos
  • Expediente
  • Política de privacidade
Siga-nos
  • YouTube
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Google News
  • RSS
Blogs
  • Breno Altman
  • Agora
  • Bidê
  • Blog do Piva
  • Quebrando Muros
Receba nossas publicações
Receba nossas notícias e novidades em primeira mão!

© 2018 ArpaDesign | Todos os direitos reservados