Bar Partisan tem inscrição municipal restabelecida após mobilização e recurso
Estabelecimento foi multado e teve registro suspenso após instalar placa em repúdio à guerra contra o Irã e ao genocídio na Palestina
A Prefeitura do Rio de Janeiro restabeleceu a inscrição municipal do Bar Partisan, localizado na Lapa, centro da capital fluminense, nesta quarta-feira (29/04). A Opera Mundi, Diogo Flora, advogado de Thiago Braga Vieira, proprietário do estabelecimento, afirmou que a administração não entrou em contato com a defesa.
“O recuo da Prefeitura sinaliza que perceberam o erro e consertaram antes de serem obrigados a isso por uma decisão judicial”, observou. “Apresentamos um recurso em caráter de urgência e conseguimos a revogação do ato anterior no mesmo dia”, explicou.
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Segundo Flora, os próximos passos são ingressar nos processos administrativos para revogar as multas, “pois entendemos que não houve infração, e realizar a defesa criminal do Thiago, que por um absurdo está sendo investigado por crime de racismo”. Otimista, ele declarou que “temos certeza que vamos reverter todas essas medidas”.
Em nota nas redes sociais, a defesa técnica também pontuou que, após a interposição de recurso administrativo, incluindo a mobilização pública, a revogação “garante a plena continuidade de suas atividades”. Dessa forma, o Bar Partisan “segue aberto, plural e firme em suas convicções”.
“A reversão do ato administrativo demonstra que medidas extremas não serão utilizadas como instrumentos de censura política ou retaliação ideológica. A defesa técnica destaca que o desfecho favorável se deu pela aplicação rigorosa da técnica jurídica, que demonstrou a primazia da Liberdade de Expressão”, declarou. E acrescentou que “manifestações simbólicas e críticas geopolíticas são direitos fundamentais protegidos constitucionalmente, não podendo ser confundidas com ilícitos administrativos ou penais”.
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Celebrando o retorno à normalidade administrativa, o estabelecimento também agradeceu no comunicado o apoio de frequentadores, artistas, intelectuais e movimentos sociais que “compreenderam que a defesa deste espaço era, em última análise, a defesa da própria democracia e do livre debate de ideias”.
A decisão anula a medida publicada pelo Diário Oficial na terça-feira (28/04), na qual o vereador Flávio Valle (PSD) apresentou uma denúncia à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) da cidade.
A Opera Mundi, Thiago Vieira afirmou que soube do ocorrido pela imprensa. “É um rito sumário, sem direito à defesa. Não tive notificação da abertura de processo nem prazo para recurso”, disse.
Não é a primeira vez que o estabelecimento está na mira de instâncias políticas. No começo de abril, o Partisan também recebeu uma multa no valor de R$ 9.520,00 imposta pelo Procon, a pedido, novamente, do vereador Flávio Valle, por meio da Seop.
A medida ocorreu após o bar, que tradicionalmente funciona também como um espaço cultural, além de plenárias, debates e palestras, instalar, no lado de fora, uma placa em inglês dizendo que “cidadãos dos Estados Unidos e de Israel não são bem-vindos”, em um ato de repúdio à agressão militar contra o Irã e ao genocídio em curso na Palestina.
A autoridade denunciante lidera a chamada “Frente Parlamentar de Combate ao Antissemitismo da Câmara Municipal”, uma iniciativa criada em 2025 composta também por nomes como Marcos Dias (Podemos) e Pedro Duarte (Novo).
Diante deste cenário, Diogo Flora reitera que é recorrente que pensamentos políticos sejam perseguidos pelo aparato estatal. “Mas temos tranquilidade que todas as medidas ilegais utilizadas para calar uma opinião política contra hegemônica serão derrubadas, pois é absolutamente legítimo protestar contra a guerra promovida por EUA e Israel”.
