Coalizão de esquerda adota abstenção coletiva contra lei da pena de morte em Gaza
Projeto aprovado no Knesset é criticado por não garantir devido processo legal a palestinos supostamente envolvidos com atos de 7 de outubro de 2023
A coalizão israelense de esquerda Hadash decidiu manifestar seu protesto no Knesset (Parlamento de Israel) durante a votação do projeto impulsionado pelo vice-premiê Yariv Levin – que também exerce o cargo de ministro da Justiça – que reinstala a Lei Marcial na Faixa de Gaza contra réus palestinos, permitindo, entre outras coisas, que seja aplicada a pena de morte contra pessoas ligadas à ofensiva do Hamas no dia 7 de outubro de 2023.
Esse tipo de punição estava abolido no território desde 2005, quando a Lei Marcial deixou de estar vigente em Gaza a partir do Plano de Desvinculação promovido pelo então premiê Ariel Sharon, pelo qual também foram desmantelados os assentamentos de colonos israelenses na região.
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O projeto foi avaliado na segunda-feira (11/05) pelo Parlamento, composto por 120 cadeiras, e aprovado por 93 votos a favor – grande parte dos 27 legisladores restantes se abstiveram, incluindo os membros da Hadash.
De acordo com apuração de Opera Mundi, na votação, os membros da coalizão decidiram não deixar o plenário, mas adotar uma postura de protesto, expressada através de uma abstenção em conjunto, razão pela qual o placar final foi de 93×0.
A coalizão defende “que os crimes de guerra cometidos em 7 de outubro, tanto do Hamas quanto do Exército israelense, sejam julgados em tribunais internacionais, evitando a espetacularização”.
Dos cerca de nove mil palestinos detidos atualmente em prisões israelenses, há entre 200 e 300 que são considerados suspeitos de participação na ofensiva de 7 de outubro, mas muitos não possuem acusação formal.
Vale explicar que o projeto aprovado esta semana é diferente do que tramitou em março deste ano, que autorizou a pena de morte para palestinos acusados de matarem israelenses. A medida tramitada no Knesset segunda-feira facilita a aplicação da pena capital a réus palestinos ao autorizar a imposição da pena de morte em caso de maioria relativa de votos em tribunais colegiados, além de tornar os julgamentos públicos e televisionados, com transmissão direta das audiências e sentenças – o que gerou críticas de opositores que acusam o governo do premiê sionista Benjamin Netanyahu de promover a espetacularização dos juízos.
A lei aprovada anteriormente foi impulsionada por Itamar Ben-Gvir, líder do partido de extrema direita israelense Otzma Yehudit, e não tem efeito retroativo – ou seja, não pode ser aplicada aos suspeitos dos ataques de outubro de 2023.
Membro do Knesset israelense, Ofer Cassif
@ofercass / X
Incentivo à vingança, não à justiça
Durante a votação, a bancada do Hadash expressou seu repúdio ao projeto, afirmando que a reposição da aplicação da pena de morte no território da Faixa de Gaza significará o retorno de subterfúgios jurídicos que coíbem o direito a ampla defesa e prejudicam o sistema de Justiça.
O parlamentar Ofer Cassif representou a coalizão na votação e pediu que seus colegas se organizassem para “impedir que nosso sistema jurídico perca sua bússola humanitária, mesmo diante das mais graves provocações, pois a pena de morte, em sua desumanidade e crueldade, não faz parte do repertório de uma cultura humana e social decente”.
“Criou-se (em Israel) uma tradição de que o julgamento deve ser conduzido sem vingança nem crueldade. Essa tradição deve ser zelada com toda vigilância. Se o novo sistema estabelecido se desviar do caminho certo, o desvio não será limitado, mas permeará todo o sistema e o profanará”.
Ao concluir, o membro do Hadash ressaltou o risco do projeto incentivar operadores de Justiça a mover processos orientados por princípios de vingança e não de justiça.
“Não existe lei da vingança na Torá, mas sim misericórdia, bondade e paz. Convido vocês a se juntarem a nós e votarem a favor das reservas essenciais para evitar um julgamento por vingança e proteger o devido processo legal que, e somente ele, garantirá a verdadeira justiça”, afirmou.
