Segunda-feira, 15 de junho de 2026
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O Comitê Ministerial de Legislação de Israel debate neste domingo (10/05) um projeto de lei apresentado pela vice-presidente do Parlamento do Knesset, Limor Son Har Melech, que pede o cancelamento dos Acordos de Oslo e a rejeição formal de qualquer futuro estabelecimento do Estado palestino. 

A proposta representa uma das tentativas mais diretas de anular o acordo de 1993 entre o regime sionista e a Organização para a Libertação da Palestina (OLP). De acordo com o Canal 7 de Israel, Son Har Melech, a mesma que anunciou a aprovação da pena de morte para palestinos, argumentou que o quadro de Oslo “não trouxe paz, mas terrorismo”, acrescentando que “chegou a hora da correção nacional”.

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No dia anterior, a parlamentar realizou uma declaração pública pela plataforma X destacando que seu partido de extrema direita Otzma Yehudit (Força Judaica, na tradução em português) prometeu impedir a consolidação de um Estado palestino.

“E agora chegou a hora de promover o assentamento nas Áreas A e B e cancelar os malditos Acordos de Oslo”, escreveu, descrevendo o projeto como “primeiro e necessário passo” para remodelar a abordagem política e territorial de Israel. As Áreas A e B citadas por Son Har Melech estão atualmente sob administração civil ou parcial de segurança palestina no âmbito de Oslo.

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Na semana passada, a mesma parlamentar defendeu abertamente a ocupação da Faixa de Gaza e a expulsão de seus moradores. “Lamentavelmente, o Estado de Israel ainda está preso a uma concepção equivocada. Não há alternativa à conquista, expulsão e assentamento”. Acrescentou que “qualquer outra solução é inviável e trará sobre nós o próximo massacre”.

Os objetivos dessa proposta que visam o cancelamento dos Acordos de Oslo e a expansão ilegal de assentamentos israelenses se tratam de uma medida veementemente rejeitada pela comunidade palestina. Se aprovado pelo comitê ministerial, o projeto de lei deve avançar para leituras adicionais ao Knesset.

Os Acordos de Oslo, intitulados Declaração de Princípios sobre Arranjos de Autogoverno Interino, foram assinados em Washington em 13 de setembro de 1993. A cerimônia contou com a presença do presidente da OLP, Yasser Arafat, do então primeiro-ministro israelense Yitzhak Rabin e do então presidente norte-americano Bill Clinton.

Embora os acordos tenham sido apresentados como medida transitória rumo a um acordo final negociado, Israel seguiu expandindo colônias ilegais, confiscando terras palestinas e impondo limites territoriais ao longo da década de 1990.