Grupos de direitos humanos processam governo Trump por ampliar ameaças a denunciantes de crimes de guerra
DAWN e TAAG movem ação para bloquear ataques da Casa Branca contra entidades que documentam crimes israelenses na Palestina e contribuem com Corte em Haia
Os grupos de defesa dos direitos humanos Democracy for the Arab World Now (DAWN) e The Taxpayer Alliance Against Genocide (TAAG) anunciaram nesta quarta-feira (15/07) que estão processando o governo norte-americano de Donald Trump em um tribunal em Manhattan. A ação busca bloquear as sanções impostas pela Casa Branca a organizações solidárias à causa palestina e funcionários do Tribunal Penal Internacional (TPI) – Corte que acusa o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e seu ex-ministro de Defesa Yoav Gallant por crimes de guerra e contra a humanidade na Palestina.
Ambas as organizações trabalharam em submissões do TPI documentando crimes de guerra israelenses, cometidos sob cumplicidade norte-americana, na Cisjordânia ocupada e na Faixa de Gaza no contexto do genocídio em curso. A queixa legal de 43 páginas se dá dois dias depois que os Estados Unidos anunciaram uma campanha mais ampla para enfraquecer o órgão internacional, acusando-o de representar “uma ameaça intolerável à soberania” do país.
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Na última segunda-feira (13/07), a Casa Branca emitiu uma nota afirmando que pretende impor mais sanções contra funcionários do TPI e pressionar outras nações a se retirarem do órgão. Além disso, o secretário de Estado Marco Rubio acusou o TPI e seus aliados de estarem supostamente “travando uma guerra contra nosso país, não com balas ou mísseis, mas com estatutos, acordos e a força do chamado direito internacional”.
A ação movida pelos grupos de direitos humanos argumenta que o pacote de sanções de 2025 invocado pela gestão do republicano viola a Primeira Emenda ao limitar o que os norte-americanos podem relatar aos tribunais internacionais e com quem podem trabalhar, impedindo-os de auxiliarem nas investigações conduzidas pela Corte.
“A administração Trump está usando o instrumento contundente das sanções econômicas não apenas para punir defensores dos direitos humanos, mas para policiar a expressão política de milhões de norte-americanos”, disse Omar Shakir, diretor executivo da DAWN, em nota. “O governo está violando os direitos constitucionais dos cidadãos norte-americanos para proteger funcionários de um governo estrangeiro que cometeram genocídio”.
O grupo DAWN, um dos que movem a ação contra a gestão Trump, tem sede em Washington voltado na política externa norte-americana no Oriente Médio. No processo de quarta-feira, ele se juntou à Aliança de Contribuintes Contra o Genocídio, sediada em Nova York.
Presidente dos EUA, Donald Trump, e primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, na Casa Branca, em julho de 2025
The White House
A ordem executiva de Trump em 2025 mencionada pelas entidades denunciantes, numerada 14203 e intitulada “Imposição de Sanções ao Tribunal Penal Internacional”, foi emitida para conceder aos funcionários de seu governo o poder de sancionar indivíduos e grupos estrangeiros que contribuam com as investigações do TPI dirigidos a norte-americanos ou israelenses.
Desde então, Washington sancionou promotores e juízes da Corte, assim como grupos palestinos de direitos humanos al-Haq, al-Mezan e o Centro Palestino de Direitos Humanos. Além disso, a relatora especial das Nações Unidas (ONU) para a Situação dos Direitos Humanos no Território Palestino Ocupado, Francesca Albanese, também chegou a ser alvo dessas investidas.
Ao jornal Haaretz, Michael Schaeffer Omer-Man, diretor de operações Israel-Palestina da DAWN, denunciou um “excesso de intervenção governamental” nas práticas de Trump contra os esforços do tribunal internacional e das organizações de direitos humanos.
“ONGs da sociedade civil palestina e organizações de direitos humanos têm sido uma enorme fonte de informação para organizações como a DAWN. Ao limitar com quem podemos falar, com quem podemos trocar informações e cooperar, eles estão efetivamente limitando nossa capacidade de nos engajarmos na atividade mais típica da Primeira Emenda, que é pedir ao próprio governo por mudanças”, explicou.
