Israel pode ser suspenso do Conselho europeu por lei de pena de morte aos palestinos
Participando como Estado observador no órgão, posição de Tel Aviv já estava em questão após moção sobre violações em Gaza
O status de observador de Israel na assembleia parlamentar do Conselho da Europa pode ser suspenso devido à nova lei do país que prevê a pena de morte para palestinos condenados. Petra Bayr, social-democrata austríaca e presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (Pace), afirmou, segundo The Guardian, que não usar a pena de morte era “realmente um requisito” para ter o estatuto de observador no organismo pan-europeu de direitos humanos, que não tem qualquer ligação com a UE.
O estatuto do parlamento israelense “pode ser suspenso até que haja uma decisão [contrária] ou até que fique claro que a lei não entrará em vigor”, disse ela. “Há limites intransponíveis… mesmo uma pena de morte não discriminatória é inaceitável.”
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O status de observador no Conselho da Europa é concedido a Estados não membros, permitindo-lhes participar nas atividades da organização sem direito a voto ou influência na formulação de políticas. Canadá, Santa Sé, México, Estados Unidos e Japão fazem parte.
O Knesset detém o estatuto de observador desde 1957 na Assembleia de Estrasburgo, que reúne 46 Estados-Membros para promover a democracia e os direitos humanos na Europa e noutros lugares, e é a organização matriz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Conselho da Europa
A posição de Israel já estava em questão depois de uma moção assinada por um grupo multipartidário de parlamentares em junho de 2025, que instava as autoridades israelenses a “cumprirem o direito internacional humanitário” em Gaza, fazendo referência à fome, à falta de acesso a cuidados médicos e aos civis sem qualquer lugar seguro para se refugiar.
Pena de morte para palestinos
O Parlamento de Israel aprovou em 30 de março, de forma definitiva, o projeto de lei que estabelece pena de morte para palestinos condenados em tribunais militares por ataques que resultaram em mortes.
Palestinos condenados pelos mesmos crimes em tribunais civis israelenses enfrentam a pena de morte ou prisão perpétua. Judeus israelenses são, na prática, protegidos da pena de morte por uma disposição legal que aplica a lei apenas a homicídios cometidos com a “intenção de negar a existência do Estado de Israel”.
A proposta, promovida pelo ministro de Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, teve seu último e definitivo trâmite aprovado com 62 votos a favor e 8 contra.
O texto tem sido alvo de duras críticas de países europeus e organizações defensoras dos direitos humanos. Organizações de direitos humanos solicitaram ao Supremo Tribunal de Israel a revogação da lei.
Tratado com Israel
A União Europeia (UE) rejeitou nesta terça-feira (22/04) a suspensão do acordo de associação com Israel, em meio a acusações contra o país de crimes de guerra e contra a humanidade. A proposta da Espanha e da Irlanda foi debatida em reunião de ministros das Relações Exteriores realizada em Luxemburgo, mas divergências entre os países membros impediram o avanço da revisão do tratado firmado entre o bloco e Israel, em 2000.
Alemanha e Itália rejeitaram a medida que precisava da unanimidade entre os 27 países da União Europeia para ser aprovada. O ministro alemão Johann Wadephul classificou o rompimento como “inapropriado” e defendeu a continuidade de um “diálogo crítico e construtivo” com Israel, enquanto o chanceler italiano Antonio Tajani afirmou que nenhuma decisão seria adotada na reunião.
