Justiça de Israel rejeita recurso e mantém detenção de Thiago Ávila e Abu Keshek até domingo (10)
Associação jurídica Adalah reiterou que tribunal israelense carece de autoridade legal para efetuar prisão de ativistas da flotilha em águas internacionais
O Tribunal Distrital de Beer Sheva, de Israel, rejeitou nesta quarta-feira (06/05) um recurso apresentado pela Adalah, associação jurídica de direitos humanos que representa os ativistas brasileiro Thiago Ávila e palestino-espanhol Saif Abu Keshek, contra a manutenção de suas detenções.
O órgão israelense, por sua vez, confirmou a decisão de manter detidos os membros da Flotilha Global Sumud até domingo (10/05), mesmo sem nenhuma acusação formal apresentada. A ação é denunciada pela comunidade global, incluindo o Brasil, por violar o direito internacional.
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Em comunicado, a Adalah declarou a medida do regime sionista como “ilegal e descabida” ao explicar que o tribunal não levou em consideração “a falta fundamental de autoridade legal do Estado para efetuar uma prisão – que, na prática, foi um sequestro – em águas internacionais”.
“Uma prisão legal nessas circunstâncias exigiria uma extradição formal. Como não há autoridade legal para efetuar a prisão, cada dia subsequente de detenção é ilegal. Isso é especialmente grave, visto que os ativistas foram sequestrados de uma embarcação com bandeira italiana, o que os coloca sob jurisdição italiana”, argumentou.
A associação ainda ressaltou que a ação de Israel constitui uma clara violação da Convenção das Nações Unidas (ONU) sobre o Direito do Mar, que estipula que apenas o Estado de bandeira pode ordenar uma prisão ou detenção de um navio. “O governo italiano já condenou a ação de Israel como ilegal”, acrescentou.
O Tribunal Distrital de Beer Sheva, de Israel, rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Thiago Ávila e Abu Keshek contra manutenção das detenções
Global Sumud Flotilla/Reprodução
Para determinar a prorrogação das detenções, o Tribunal Distrital se baseou em “provas secretas”, às quais a equipe de defesa de Ávila e Abu Keshek não teve acesso e não pôde contestar, sustentou.
“Esta decisão reflete uma profunda e preocupante cumplicidade judicial, permitindo que alegações de segurança infundadas justifiquem o interrogatório e a detenção contínuos dos ativistas. Faz parte de um esforço estatal mais amplo para criminalizar atos de solidariedade e ajuda humanitária ao povo palestino em Gaza”, afirmou.
Os ativistas continuam em situação de isolamento total e sob condições punitivas. Desde a última quinta-feira (30/04), quando foram sequestrados pela Marinha de Israel, ambos iniciaram uma greve de fome e, conforme as informações da Adalah, o palestino-espanhol Abu Keshek também passou a recusar água.
“A Adalah continua representando Thiago Ávila e Saif Abu Keshek perante as autoridades israelenses e exigindo sua libertação imediata”, concluiu o grupo.
