Justiça dos EUA suspende sanções de Trump contra relatora da ONU por denunciar Israel
Juiz federal decidiu que medidas contra Francesca Albanese poderiam constituir restrição inconstitucional à liberdade de expressão; suspensão é temporária até análise do mérito da causa
Um tribunal federal em Washington emitiu na quarta-feira (13/05) uma liminar suspendendo as sanções impostas em 2025 pelo governo Trump contra Francesca Albanese, Relatora Especial da ONU para os territórios palestinos nas Nações Unidas. O juiz federal Richard Leon decidiu que as medidas poderiam constituir uma restrição inconstitucional à liberdade de expressão.
A decisão, proferida na sequência de uma ação judicial movida por familiares da advogada italiana, estabelece que a liberdade de expressão é sempre de interesse público. A suspensão é temporária e baseia-se na potencial violação da Primeira Emenda, uma vez que as sanções visam o conteúdo do discurso do especialista internacional.
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A medida suspende os principais efeitos das sanções: a proibição de entrada nos Estados Unidos e o congelamento de ativos no sistema financeiro norte-americano. Essas restrições permanecerão suspensas até que o tribunal se pronuncie sobre o mérito da causa.
Contexto jurídico das sanções
No início de 2026, o Departamento de Estado dos EUA reiterou que as sanções contra a relatora eram legais e apropriadas. O governo dos EUA acusa Albanese de apoiar o antissemitismo e o terrorismo, bem como de recorrer a táticas jurídicas agressivas contra seus interesses.
As sanções foram anunciadas em julho de 2025 pelo Secretário de Estado Marco Rubio. Ele justificou as medidas alegando que o relator estava conduzindo ações no Tribunal Penal Internacional (TPI) contra autoridades e empresas estadunidenses e israelenses.
BREAKING! US court ha suspended the US sanctions against me!
As the judge says: “Protecting the Freedom of speech is always just the public interest”.
Thanks to my daughter and my husband for stepping up to defend me, and everyone who has helped so far.Together we are One. pic.twitter.com/z6L3tb7Esp
— Francesca Albanese, UN Special Rapporteur oPt (@FranceskAlbs) May 13, 2026
“A campanha política e econômica de Albanese contra os Estados Unidos e Israel não será mais tolerada. Sempre apoiaremos nossos parceiros em seu direito à autodefesa”, declarou Rubio na ocasião.
O marido de Albanese, Massimiliano Cali, e a filha do casal entraram com o processo em 27 de fevereiro, após sofrerem dificuldades financeiras e perderem o acesso à sua casa em Washington. A ação alega violações dos direitos à liberdade de expressão e ao devido processo legal, garantidos pela Primeira, Quarta e Quinta Emendas da Constituição dos Estados Unidos.
O texto legal adverte que as sanções são utilizadas de forma abusiva quando visam silenciar pontos de vista desfavoráveis e violam os direitos constitucionais de pessoas que não agradam ao Governo.
O trabalho de Albanese e a rejeição internacional
Francesca Albanese, que viveu em Jerusalém e testemunhou em primeira mão as políticas de apartheid, denunciou crimes de guerra e genocídio na Faixa de Gaza. Em seu relatório, Anatomia de um Genocídio (2024), ela alertou para a “limpeza étnica” e a “economia do genocídio”. Desde o início de seu mandato, em 2022, a especialista afirma não ter conseguido entrar em Gaza ou na Cisjordânia ocupada.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, classificou essas ações como “inaceitáveis” e um “precedente perigoso”. Organizações como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch também condenaram as medidas. Albanese afirmou que as sanções são “o ápice de um assédio totalmente desnecessário”.
