'Lei que prevê pena de morte aos palestinos é genocida e racista', diz deputado israelense
Para Ofer Cassif, da coalizão comunista Hadash, projeto expõe hipocrisia de Israel ao deixar impune militares que cometem massacres diários na Palestina
O deputado da oposição israelense Ofer Cassif, integrante da coalizão Hadash, liderada pelo Partido Comunista, classificou como “uma lei de genocídio” o projeto aprovado pelo Knesset (Parlamento de Israel) que prevê pena de morte para palestinos residentes na Cisjordânia ocupada. A Opera Mundi, o parlamentar classificou a legislação como “flagrantemente racista” porque se aplica exclusivamente à população palestina, enquanto as forças israelenses seguem impunes apesar dos massacres diários.
“Os tribunais militares sequer tentam fingir que existe um devido processo legal e isso abrange muitos aspectos, desde problemas com o idioma e traduções até o julgamento de menores e torturas”, disse.
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Referente à lei que se aplica especificamente na Cisjordânia, um território palestino que foi ocupado por Israel em 1967, Cassif afirmou que o projeto de Israel tem limitações, apontando que o direito e outras convenções internacionais, incluindo as Nações Unidas (ONU), não reconhecem a região parte da soberania israelense. “Embora o discurso hegemônico em Israel — especialmente no Knesset — se recuse a reconhecer a Cisjordânia como território ocupado e busque anexá-la, formalmente ela ainda não integra o Estado de Israel”.
Promovida pelo ministro de Segurança Nacional de extrema direita, Itamar Ben-Gvir, a proposta teve seu último e definitivo trâmite aprovado com 62 votos a favor e oito contra. Cassif esteve presente na sessão plenária e foi um dos poucos a se opor. Ainda de acordo com ele, sua coalizão também apresentou uma petição contra a norma à Suprema Corte israelense. “Acredito que a Suprema Corte revogará pelo menos alguns elementos da lei, se não toda ela. Acho muito difícil acreditar que ela deixará a lei intacta”.
Um dia de vergonha na história do Itamaraty
Leia a entrevista na íntegra:
Opera Mundi: senhor Cassif, como avalia a lei israelense recentemente aprovada pelo Knesset que prevê a pena de morte para palestinos na Cisjordânia?
Ofer Cassif: primeiro, sou fundamentalmente contra a pena de morte em geral. Na minha opinião, matar pelo Estado não só não é mais moral do que matar por um indivíduo, como em alguns aspectos é ainda pior. Segundo, esta lei é flagrantemente racista, pois se aplica apenas a palestinos. Ela afirma explicitamente que se refere exclusivamente à Cisjordânia.
Colonos, por exemplo, que residem na Cisjordânia ocupada e estão envolvidos em assassinatos e terrorismo contra palestinos não serão julgados por um tribunal militar. Os palestinos, por outro lado, não serão submetidos a tal pena porque são cidadãos ou, pelo menos, residentes do Estado de Israel.
Mas o mais importante é o contexto mais amplo que, na prática, transforma essa lei em uma que legitima, ou até mesmo incita ativamente, o genocídio. Porque, dentro do contexto mais amplo do discurso público, especialmente no governo, na coalizão e até mesmo em alguns segmentos da oposição, segundo eles, não existe terrorismo judaico, o que, por definição, significa que não existem terroristas judeus. Isso significa, é claro, que terroristas judeus, aqueles que qualquer pessoa consideraria terroristas, não estão sujeitos a essa lei e nunca serão julgados de acordo com ela.
Por outro lado, esses fanáticos também argumentam há muitos anos que todos os palestinos são terroristas, se não agora, no presente, no futuro, em potencial. Todos nos lembramos da insistência horrível de ministros e membros do Knesset, bem como de celebridades, por assim dizer, na sociedade israelense, que vêm argumentando durante todo o genocídio em Gaza que não há pessoas inocentes em Gaza, nem mesmo as crianças.
Parlamento israelense do Knesset aprovou lei que prevê pena de morte a palestinos residentes na Cisjordânia ocupada
IRNA
Em que fundamento jurídico se baseia o argumento de que o Knesset não possui autoridade legislativa sobre a população palestina na Cisjordânia, visto que Israel não detém soberania formal sobre esse território?
O Knesset é o poder legislativo do Estado soberano. Suas leis aplicam-se, portanto, apenas a Israel. A Cisjordânia é, por definição, um território ocupado segundo o direito internacional, incluindo decisões da ONU e do Conselho de Segurança. Mesmo pela legislação israelense, a lei do Knesset não pode ser aplicada integralmente ao território.
Embora o discurso hegemônico em Israel — especialmente no Knesset — se recuse a reconhecer a Cisjordânia como território ocupado e busque anexá-la, formalmente ela ainda não integra o Estado de Israel (nem mesmo Jerusalém Oriental). Assim, tanto pelo direito internacional quanto pela própria lei israelense, a Cisjordânia não faz parte do território soberano de Israel.
Dado que os tribunais militares israelenses na Cisjordânia têm uma taxa de condenação de aproximadamente 96%, como essa nova lei se relaciona com as alegações históricas de confissões obtidas sob coação ou tortura?
A tortura é um meio sistemático que as autoridades de ocupação israelenses têm usado contra os palestinos, seja pelo Exército, pelo Shabak (os serviços de segurança israelenses) ou por outros meios. Mas o fato de 96% dos palestinos serem condenados não se deve apenas à tortura, que às vezes leva as pessoas a confessarem crimes, mas também, e principalmente, à ausência de um devido processo legal. Os tribunais militares sequer tentam fingir que existe um devido processo legal, e isso abrange muitos aspectos, desde problemas com o idioma e traduções até o julgamento de menores, etc.
Em que medida a redação da lei — que exige, para sua aplicação a israelenses, prova de intenção de “negar a existência do Estado de Israel” — constitui discriminação institucionalizada contra palestinos?
Essa redação é obviamente outro aspecto da base racial e colonial da lei. Porque terroristas judeus normalmente, senão sempre, atacam palestinos, ativistas pela paz internacionais ou israelenses, e às vezes até mesmo as forças de ocupação, não porque negam a existência do Estado de Israel, mas porque querem transformar o caráter do Estado de Israel em um Estado fascista ou fundamentalista religioso, etc.
Portanto, eles não serão punidos, porque se você é cidadão ou residente do Estado de Israel, não pode ser julgado e não pode receber a pena capital.
O que significa a aprovação desta lei, especialmente considerando que, durante o Holocausto, a Alemanha nazista também tinha uma lei semelhante referente à pena de morte direcionada a um grupo étnico específico?
Isso ecoa sociedades e regimes sombrios de outros lugares e de outras épocas. E, de fato, existem algumas semelhanças com a Alemanha nazista da década de 1930, infelizmente.
Não poderia estar mais envergonhado e horrorizado com esta lei, embora não devamos esquecer que essa pena já era praticada pelas forças de ocupação sem a existência formal dessa lei, mas ainda assim, ela muda muita coisa, porque, como eu disse antes, legitima, normaliza e até formaliza o genocídio.
Os ataques contra palestinos continuam, e agora Israel fala em invadir o sul do Líbano. Como você avalia a situação atual na região?
A situação atual na região como um todo, especialmente a agressão contra o Irã, foi iniciada pelos Estados Unidos. Acho que os Estados Unidos sempre foram, pelo menos desde o fim da Segunda Guerra Mundial, uma potência imperialista, que vem tentando fazer tudo o que pode para obter poder, poder econômico e poder político em todo o mundo. Todos nos lembramos do que os Estados Unidos fizeram na América Latina, no Afeganistão, Iraque, Coreia, Vietnã e Síria.
O interesse da administração norte-americana e dos poderosos, especialmente dos capitalistas nos Estados Unidos, é enfraquecer, em primeiro lugar, a China. Não é coincidência que os Estados Unidos tenham iniciado sua agressão contra a Venezuela e, posteriormente, por outros meios, e, claro, com diferentes níveis de agressão contra o Irã, sendo que esses dois países são os principais fornecedores de petróleo para a China.
Além disso, Washington sempre teve interesse em dividir os diferentes regimes anti-imperialistas na região, como Síria, Líbia, etc. Obviamente quando entendemos que esse envolvimento não tem nada a ver com o bem-estar do povo desses países, mas sim com aqueles que querem obter lucro. Portanto, vamos entender que a culpa recai, antes de tudo, sobre a administração Trump.
Mas é claro que não podemos esquecer, e não devemos esquecer nem perdoar, o governo de [Benjamin] Netanyahu e seus aliados que se alinham imediatamente com os Estados Unidos por seus próprios interesses, interesses esses que não têm nada a ver com os verdadeiros interesses e direitos do povo iraniano, que claramente vem sofrendo sob este regime assassino dos aiatolás.
Tudo isso tem a ver com o enfraquecimento dos diferentes Estados desta região. Assim, Israel conseguirá se tornar a única superpotência regional, e é claro que Netanyahu tem interesse pessoal em desviar a atenção do público israelense de seu fracasso em Gaza e de seu próprio julgamento, cercado por fanáticos fascistas messiânicos que realmente acreditam que as fronteiras bíblicas do chamado Grande Israel deveriam fazer parte do Estado de Israel.
Eles acreditam que isso é uma ordem ou decreto messiânico. Então, a situação atual na região, incluindo no Líbano, é muito grave e perigosa, podendo facilmente se transformar em uma guerra global. Espero que não. Mas, para evitar isso, a guerra atual precisa ser interrompida, e Israel precisa ser contido.
A invasão do Líbano e a agressão contra o Irã são, no mínimo, ilegítimas. E isso não significa que eu goste dos regimes desses países. Esse não é o ponto. O ponto é que existem leis e normas internacionais, e Trump e Netanyahu violaram essas normas e leis repetidamente, e elas precisam ser cumpridas.
