Parlamento alemão aprova projeto de lei que criminaliza 'negação' do direito de Israel à existência
Proposta que avança para segunda votação pode delimitar críticas às politicas do Estado israelense
A câmara alta do parlamento alemão, Bundesrat (que representa os 16 estados federados do país), votou a favor, na sexta-feira (10/07), do projeto de lei que criminaliza a negação pública do direito de Israel à existência ou o apelo à sua destruição.
A proposta será analisada pelo Bundestag, a câmara baixa do Legislativo, eleita diretamente pelos parlamentares. A expectativa é que os deputados o analisem após o recesso de verão.
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A nova legislação é, na prática, uma expansão do Artigo 130 do Código Penal alemão, que trata de crimes relacionados à “incitação ao ódio”. Quem cometer o delito poderá ter uma pena de prisão de até cinco anos. A norma só se aplicaria se pudesse “incentivar a disposição para cometer atos de violência antissemitas ou medidas arbitrárias”.
A medida foi desenvolvida pelo primeiro-ministro conservador de Hesse, Boris Rhein, e seu ministro da Justiça, Christian Heinz, membros do partido governista União Democrata Cristã (CDU) e amigo próximo de Israel.
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De acordo com o Middle East Monitor, a proposta atraiu fortes críticas de grupos de direitos civis e defensores da liberdade de expressão, que argumentam que ela poderia inibir críticas legítimas às políticas do governo israelense e corroer as amplas proteções à liberdade de opinião garantidas pela Constituição alemã.
