Pena de morte para prisioneiros palestinos avança no Parlamento de Israel
Comitê de Segurança Nacional do Knesset aprovou projeto de lei que permite enforcamento de detidos; duas votações em plenário estão previstas
O Comitê de Segurança Nacional do Knesset, o parlamento israelense, aprovou na noite desta terça-feira (24/03) o projeto de lei que permite a aplicação da pena de morte contra prisioneiros palestinos. A medida, agora, será submetida a duas votações em plenário na Assembleia Geral da casa legislativa.
Se aprovado, o projeto permitirá que palestinos presos por Israel sejam executados por enforcamento. O texto prevê que eles sejam mantidos isolados em centros de detenção, sem direito a visitas e o contato com advogados será realizado apenas por videoconferência. O projeto de lei fixa um prazo de 90 dias para a execução da ordem judicial.
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O texto original sofreu alterações e a pena de morte, agora, poderá ser aplicada mesmo sem solicitação da promotoria e não exigirá unanimidade entre os juízes, podendo ser decidida por maioria simples. Os prisioneiros julgados em Israel poderão pedir prisão perpétua, o que foi negado aos palestinos presos na Cisjordânia ocupada.
Os tribunais militares da região terão direito de aplicar a sentença capital e os palestinos não poderão requerer indultos e nem fazer apelação da sentença.
Pena de morte para prisioneiros palestinos avança no Parlamento de Israel
Beny Shlevich / Wikimedia Commons
Violação do direito internacional
Em entrevista ao The Guardian, Yuli Novak, diretora do grupo israelense de direitos humanos B´Tselem, salientou que “Israel já está matando palestinos regularmente, em centros de detenção e em campo, onde a força letal é amplamente usada por colonos israelenses e pelo Exército, com quase nenhuma responsabilidade”.
No mês passado, um grupo de especialistas das Nações Unidas pediu a revogação do projeto a Israel, após divulgar um documento condenando a medida.
Eles explicam que “como os julgamentos militares israelenses contra civis normalmente não atendem aos padrões de julgamento justo, segundo o direito internacional dos direitos humanos e o direito humanitário, qualquer sentença de morte resultante violaria ainda mais o direito à vida”.
“Negar um julgamento justo também é um crime de guerra”, diz o texto, ao apontar que as definições vagas e excessivamente amplas de crimes terroristas sob a lei israelense “podem incluir condutas que não sejam genuinamente terroristas”.
