O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (14/11) o adiamento da entrada em vigor da Lei Antidesmatamento, que é alvo de críticas do governo brasileiro, por pelo menos um ano.

A prorrogação foi aprovada com 371 votos a favor, 240 contrários e 30 abstenções, em linha com uma proposta apresentada pela Comissão Europeia, braço executivo do bloco, no início de outubro.

Para que o adiamento seja confirmado, resta apenas a aprovação do Conselho da União Europeia, órgão que reúne representantes dos governos dos 27 Estados-membros.

Com isso, a Lei Antidesmatamento passará a vigorar para grandes empresas a partir de 30 de dezembro de 2025, e para pequenas e médias empresas em 30 de junho de 2026, adiando o prazo original, que era dezembro de 2024 e junho de 2025, respectivamente.

A lei proibirá a importação para a UE de produtos como café, cacau, borracha, carne bovina, madeira, óleo de palma e soja provenientes de áreas de desmatamento ilegal.

As empresas importadoras terão a obrigação de verificar se os produtos estão conforme as legislações dos países de origem e se os direitos dos povos indígenas foram respeitados.

O Parlamento incluiu uma emenda que prevê a criação de uma lista de “países de risco zero”, com requisitos mais simples para a conformidade. As empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas a multas de até 4% de seu faturamento anual no bloco.

Diversos países-membros, como Alemanha e Itália, pressionaram pelo adiamento para dar mais tempo às empresas para se adaptarem à nova legislação.

O Brasil, por sua vez, enviou uma carta à União Europeia solicitando a suspensão da implementação da lei, classificando-a como “punitiva” e acusando o bloco de ignorar as legislações nacionais de combate ao desmatamento.

Estima-se que a nova regulamentação possa impactar as exportações brasileiras para a UE em até US$ 15 bilhões.

(*) Com Ansa.