A advogada da área de direitos humanos Rosa Cardoso, que foi uma das coordenadoras da Comissão Nacional da Verdade, afirmou nesta terça-feira (29/09), durante transmissão ao vivo no canal dos Jornalistas Livres, que não considera legítimo o acordo assinado entre a Volkswagen e o Ministério Público de indenização a funcionários da montadora perseguidos pela ditadura no Brasil. Além da advogada, participaram do evento membros do IIEP (Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas), um grupo que reúne educadores e formadores da educação popular, acadêmicos, sindicalistas de diferentes categorias e gestores de políticas públicas.

Para Cardoso, é preciso analisar a legislação citada no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para verificar a legalidade. Porém, o fato de o termo não incluir demandas daqueles que provocaram a ação do MP acaba por torná-lo, segundo ela, ilegítimo. Entre estas demandas, estava a criação de um Espaço de Memória dos Trabalhadores.

“Certamente, legítimo [o TAC] não é. Há dois conceitos: um de legalidade e um de legitimidade, que tem a ver com uma questão de Justiça. É evidente desde logo que, se o MP começa a se movimentar a partir de uma representação que nós fazemos em torno de um certo tema, sobre o qual que nós fizemos a pesquisa, entregamos os elementos, ajudamos a fazer a prova e sobre o qual pedimos uma coisa muito compatível com o direito à memória, com a Justiça de transição, que é o direito à reparação – uma reparação coletiva – é injusto que se faça uma coisa completamente diferente e se disperse a nossa energia investida neste trabalho”, afirmou.

“[É injusto] que se distribuam os recursos entre outras instituições, mesmo que valiosas do ponto de vista dos direitos humanos, mas que distribuam ao memorial da Ordem dos Advogados, ao projeto de Perus”, disse. As doações a estes outros projetos estão contempladas no acordo.

Segundo ela, a não inclusão da demanda da criação do memorial causou exclusão do que ela chamou de “ponto fundamental para a reparação coletiva da classe trabalhadora”. “Se isso tivesse sido contemplado, nós teríamos uma forma de nos aproximarmos desse projeto, que muito nos interessa ", disse.

“É preciso ficar claro também que a empresa adiou, impôs suas restrições, mas quem formulou essa proposta no TAC não foi a empresa – não foi a empresa que decidiu quais instituições receberiam o dinheiro. Isso foi ideia do Ministério Público.”, afirmou Cardoso.

Veja a íntegra do debate:

O chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza, informou com exclusividade a Opera Mundi na noite desta sexta (15/01) que o primeiro carregamento de oxigênio para o Amazonas já foi autorizado e será despachado ainda hoje para o Brasil.

A carga vai sair da cidade de Puerto Ordaz, Estado de Bolívar e viajará 1.500 km, por aproximadamente dois dias, até a capital amazonense. Essa primeira leva será transportada por via terrestre em dois caminhões e deverá chegar à cidade até domingo.

As formalidades do acordo de cooperação foram negociadas entre os governadores do Amazonas, Wilson Lima (PSC-AM), e o governador do estado venezuelano de Bolívar, Justo Nogueira.

Segundo Arreaza, a logística desse primeiro envio será fornecida pelo governo venezuelano. Mas, depois o governo amazonense deverá assumir a tarefa enviando mais caminhões do Brasil para buscar oxigênio na Venezuela.

O governo da Venezuela vai ofereceu ainda uma escolta militar para as cargas, que será acompanhada até a fronteira a cidade de Santa Helena de Uairén, na fronteira, e depois por militares brasileiros.

O ministro venezuelano informou ainda que o governo de Nicolás Maduro “vai fornecer oxigênio enquanto durar a situação de emergência do estado Amazonas”, o que impede, segundo ele, de precisar a quantidade fornecida da substância, tampouco o tempo da duração do convênio.