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Memória

Acordo da VW de indenização por atos na ditadura não é legítimo, diz ex-coordenadora da CNV

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Para Rosa Cardoso, advogada da área de direitos humanos, a não inclusão de um Espaço de Memória dos Trabalhadores exclui "um ponto fundamental para a reparação coletiva da classe trabalhadora"

Redação Opera Mundi

São Paulo (Brasil)
2020-09-29T22:22:00.000Z

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A advogada da área de direitos humanos Rosa Cardoso, que foi uma das coordenadoras da Comissão Nacional da Verdade, afirmou nesta terça-feira (29/09), durante transmissão ao vivo no canal dos Jornalistas Livres, que não considera legítimo o acordo assinado entre a Volkswagen e o Ministério Público de indenização a funcionários da montadora perseguidos pela ditadura no Brasil. Além da advogada, participaram do evento membros do IIEP (Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas), um grupo que reúne educadores e formadores da educação popular, acadêmicos, sindicalistas de diferentes categorias e gestores de políticas públicas.

Para Cardoso, é preciso analisar a legislação citada no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para verificar a legalidade. Porém, o fato de o termo não incluir demandas daqueles que provocaram a ação do MP acaba por torná-lo, segundo ela, ilegítimo. Entre estas demandas, estava a criação de um Espaço de Memória dos Trabalhadores.

“Certamente, legítimo [o TAC] não é. Há dois conceitos: um de legalidade e um de legitimidade, que tem a ver com uma questão de Justiça. É evidente desde logo que, se o MP começa a se movimentar a partir de uma representação que nós fazemos em torno de um certo tema, sobre o qual que nós fizemos a pesquisa, entregamos os elementos, ajudamos a fazer a prova e sobre o qual pedimos uma coisa muito compatível com o direito à memória, com a Justiça de transição, que é o direito à reparação – uma reparação coletiva – é injusto que se faça uma coisa completamente diferente e se disperse a nossa energia investida neste trabalho”, afirmou.

“[É injusto] que se distribuam os recursos entre outras instituições, mesmo que valiosas do ponto de vista dos direitos humanos, mas que distribuam ao memorial da Ordem dos Advogados, ao projeto de Perus”, disse. As doações a estes outros projetos estão contempladas no acordo.

Segundo ela, a não inclusão da demanda da criação do memorial causou exclusão do que ela chamou de “ponto fundamental para a reparação coletiva da classe trabalhadora”. “Se isso tivesse sido contemplado, nós teríamos uma forma de nos aproximarmos desse projeto, que muito nos interessa ", disse.

“É preciso ficar claro também que a empresa adiou, impôs suas restrições, mas quem formulou essa proposta no TAC não foi a empresa – não foi a empresa que decidiu quais instituições receberiam o dinheiro. Isso foi ideia do Ministério Público.”, afirmou Cardoso.

Veja a íntegra do debate:

Debate

O debate, que aconteceu durante o programa Direito à Vida também é Direito à Memória, contou com a participação também de outros membros do IIEP e do jornalista alemão Christian Russau, autor do livro Empresas alemãs no Brasil: o 7X1 na economia.

Russau disse que, desde o começo, critica-se a versão da Volkswagen de que as torturas e as colaborações com a ditadura eram “ações individuais”.

“Temos conhecimento de que os dirigentes da VW no Brasil sabiam que se torturava nas prisões e passaram as informações [sobre funcionários] ao DOPS. Ao nosso ver, isso é colaboração com a tortura”, disse.

LEIA TODAS AS NOSSAS REPORTAGENS SOBRE O CASO:

  • 'Fui preso e torturado dentro da empresa', diz funcionário da VW durante ditadura; assista entrevista
  • Relatório final confirma colaboração da VW do Brasil com ditadura e diz que empresa era 'leal' a militares
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Acordo

A Volks fez um acordo no último dia 23 de setembro para pagar cerca de R$ 36 milhões em indenizações a mais de 60 ex-funcionários perseguidos pela empresa durante a ditadura militar nos anos 1970

O valor, equivalente a 5,5 milhões de euros, será pago em ações coletivas e individuais. Boa parte do dinheiro irá para a associação de vítimas, formada por antigos funcionários e descendentes destes. O acordo veio depois de cinco anos de processo, que será encerrado.

Logo depois da divulgação do TAC, o IIEP criticou o acordo. Segundo o grupo, o pacto está “aquém do que foi negociado nos últimos cinco anos” e é uma tentativa “rasa e distorcida” de fazer uma retratação.

A montadora quer, para o IIEP, “fazer uma retratação rasa e distorcida, em que trabalhará a cumplicidade com a ditadura como um desvio de conduta de alguns funcionários, e não uma cooperação sistemática e orgânica com a repressão durante mais de três décadas”.

“O que incomoda a Volkswagen é a imagem e o marketing. As doações feitas serão tratadas pela empresa como uma benevolência e não como uma reparação por sua cumplicidade com a ditadura. Nesse sentido, ela sairá limpa dessa história”, afirmam, lembrando que a Volkswagen “fez todas as manobras e protelações possíveis.”

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Coronavírus

Primeiro carregamento de oxigênio sai nesta sexta da Venezuela e deve chegar a Manaus até domingo

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Serão enviados dois caminhões com cilindros de oxigênio acompanhados por escolta militar até a fronteira entre os dois países

Fania Rodrigues

Caracas (Venezuela)
2021-01-15T23:07:00.000Z

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O chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza, informou com exclusividade a Opera Mundi na noite desta sexta (15/01) que o primeiro carregamento de oxigênio para o Amazonas já foi autorizado e será despachado ainda hoje para o Brasil.

A carga vai sair da cidade de Puerto Ordaz, Estado de Bolívar e viajará 1.500 km, por aproximadamente dois dias, até a capital amazonense. Essa primeira leva será transportada por via terrestre em dois caminhões e deverá chegar à cidade até domingo.

As formalidades do acordo de cooperação foram negociadas entre os governadores do Amazonas, Wilson Lima (PSC-AM), e o governador do estado venezuelano de Bolívar, Justo Nogueira.

Segundo Arreaza, a logística desse primeiro envio será fornecida pelo governo venezuelano. Mas, depois o governo amazonense deverá assumir a tarefa enviando mais caminhões do Brasil para buscar oxigênio na Venezuela.

O governo da Venezuela vai ofereceu ainda uma escolta militar para as cargas, que será acompanhada até a fronteira a cidade de Santa Helena de Uairén, na fronteira, e depois por militares brasileiros.

O ministro venezuelano informou ainda que o governo de Nicolás Maduro “vai fornecer oxigênio enquanto durar a situação de emergência do estado Amazonas”, o que impede, segundo ele, de precisar a quantidade fornecida da substância, tampouco o tempo da duração do convênio.

Dhyeizo Lemos/Fotos Públicas
Carregamento de oxigênio da Venezuela sai nesta sexta do país e deve chegar a Manaus até domingo

A produção de oxigênio na cidade de Puerto Ordaz faz parte de um plano de nacional para atender a pandemia do covid-19 na Venezuela. Essa planta industrial estava desativada e foi retomada no ano passado com esse objetivo. “O oxigênio que produzimos nessa fábrica é suficiente para atender essa região da Venezuela e ainda contribuir para aliviar a emergência do Brasil”, disse.

De acordo com Arreaza, a ação de solidariedade da Venezuela com o estado Amazonas está acima das diferenças ideológicas que possam existir entre os dois países. “Oferecemos ajuda ao governador do Amazonas porque os bolivarianos somos solidários, essa é uma ação humanitária que tem que estar acima das diferenças políticas. O que nos une é o objetivo de salvar vidas. Espero que o governo brasileiro entenda que é importante ter boa relação com os seus vizinhos”.

A Venezuela possui uma das menores taxas de contágios e mortes por covid-19 da América Latina, portando a assistência ao Brasil não afeta sua situação interna. O país investiu em ações preventivas e criou centros de diagnósticos rápidos, desafogando hospitais e clínicas.

Além disso, decidiu isolar todos os pacientes que testam positivo para o covid-19, evitando assim a propagação da doença. Atualmente, os hospitais e centros de atendimento de saúde operam com uma ocupação de leitos que varia entre 50 a 60% de sua capacidade.

Além disso, o país já assinou contrato com a Rússia para o fornecimento da vacina Sputnik V e deve começar a vacinação em fevereiro, segundo informações oficiais. Na primeira etapa serão vacinadas 10 milhões de pessoas, um terço da população de 30 milhões de habitantes.

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