Hoje na História: 1765 - Reino Unido adota a Lei do Selo

Hoje na História: 1765 - Reino Unido adota a Lei do Selo

Max Altman

Todos os posts do autor

Num esforço para levantar fundos a fim de saldar os débitos e defender os vastos territórios do Novo Mundo conquistados aos franceses na Guerra dos Sete Anos (1756-1763), o Parlamento britânico aprova e o governo de Londres sanciona a Lei do Selo em 22 de março de 1765. A legislação impõe um tributo direto sobre todos os materiais e mercadorias na forma de um selo para uso comercial e legal nas colônias, de jornais e panfletos até baralhos e dados.

Embora a Lei do Selo empregasse uma estratégia que era um meio comum de coleta de fundos na Inglaterra, nas colônias desencadeou uma onda de protestos. A população das colônias havia sido castigada recentemente com três grandes impostos: A Lei do Açúcar (1764), destinada a saldar novas dívidas decorrentes da importação de têxteis, vinhos, café e açúcar; a Lei da Moeda (1764), que provocou uma grande desvalorização do papel-moeda usado pelos colonistas; e a Lei do Aquartelamento (1765), que exigia da população das colônias o fornecimento de alimento e alojamento às tropas britânicas.

Leia mais:
1199: Bula do papa Inocêncio III anuncia a Inquisição
1966: Igreja acaba com Index de livros proibidos
1793: Ex-rei da França Louis Capet é guilhotinado
1701: Nasce o Reinado da Prússia no seio do Sacro Império Romano Germânico

Com a entrada em vigor da Lei do Selo, a queixa se transformou finalmente numa resposta articulada ao que a população local via como uma tentativa da ‘pátria-mãe’ de solapar seus esforços no campo da economia e em sua independência. Levantaram a questão da ‘taxação sem representação’, constituindo organizações em todas as colônias para se manifestar contra o governo e os nobres britânicos que buscavam explorar as colônias como fonte de renda e fornecedoras de matéria prima. Em outubro do mesmo ano, nove das treze colônias enviaram representantes para o Congresso da Lei do Selo no qual aprovaram a “Declaração de Direitos e Agravos”, um documento que clamava contra as políticas autocráticas do império mercantilista britânico.

Mais Hoje na História:
17/01/1961: Eisenhower alerta para risco do 'complexo militar industrial'
16/01/1991 - Começa a Guerra do Golfo Pérsico
15/01/1759 - É inaugurado o Museu Britânico

Dando-se conta que na verdade custava mais fazer cumprir a Lei do Selo nas colônias em rebeldia do que aboli-la, o governo de Londres revogou-a no ano seguinte. A agitação em torno da Lei do Selo, porém, ajudou a lançar as sementes de um movimento muito mais amplo contra o governo britânico e a eventual batalha pela independência. Mais importante de tudo isto foi a formação dos ‘Filhos da Liberdade’, uma organização de homens de negócios que liderou protestos contra a coroa inglesa em Boston e outras cidades costeiras, e outros grupos de ricos proprietários de terra das colônias que se juntaram para resistir. Ainda depois de a Lei do Selo ter sido revogada, essas organizações continuaram a se reunir em oposição ao que consideravam como políticas abusivas do Império Britânico. De suas reuniões, emergiu um crescente nacionalismo que culminaria nas batalhas pela independência dos Estados Unidos apenas uma década mais tarde.


Outros fatos marcantes da data:
22/03/1841: França determina idade mínima para trabalho infantil
22/03/1913: Jack London escreve a autores famosos sobre os direitos autorais
22/03/1965: EUA confirmam que utilizavam gases que paralisavam temporariamente o inimigo na Guerra do Vietnã



Siga o Opera Mundi no Twitter  
Conheça nossa página no Facebook


 

Comentários