Curuguaty: o pretexto para o impeachment de Lugo

Segundo advogado dos camponeses acusados pelo tiroteio, investigação não tem sido conduzida com imparcialidade

Daniella Cambaúva e Murilo Machado

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Quase concomitantemente ao aniversário do golpe de Estado, os paraguaios lembraram o que aconteceu em Curuguaty em 15 de junho de 2012. Curuguaty é um distrito paraguaio localizado no departamento de Canindeyú, a 240 quilômetros de distância de Assunção, com 75 mil habitantes e uma extensão territorial essencialmente rural. Naquela data, um tiroteio terminou com a morte de 11 camponeses e seis policiais, deixando pelo menos 20 feridos. No último sábado, um ato realizado naquele lugar homenageou as vítimas: foram plantadas 17 árvores.

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O conflito aconteceu em terras da Propriedade Campos Morumbí S.A., de dois mil hectares, ocupadas por militantes do movimento pela reforma agrária. Efetivos da Polícia Nacional e do Grupo de Operações Especiais (GEO) tentaram desalojar o grupo para cumprir uma ordem de reintegração de posse. Havia, no total, 60 camponeses e 364 policiais, contabiliza o Informe Curuguaty, ao qual Opera Mundi teve acesso. O documento foi produzido pela Plataforma de Estudio e Investigación de Conflictos Campesinos.

Parte dos policiais, liderados pelo comissário Ever Lovera, se aproximava de grupo de 30 camponeses – entre os quais havia mulheres e crianças – para tentar uma saída pacífica. Foi quando o tiroteio começou. O episódio foi a justificativa usada pelo Senado paraguaio para solicitar o julgamento de Lugo, com o argumento de que ele seria o culpado pelo que aconteceu.

Clique para assistir ao vídeo que mostra início do tiroteio: http://www.youtube.com/watch?v=q5JPD6nhL7k

Um ano depois, “o assunto ganhou nova vitalidade, no sentido de as pessoas voltarem a sentir novamente a mesma indignação, a mesma raiva”, disse a militante Perla Álvarez Britez, uma das pessoas que integra a Articulação Curuguaty, grupo que apoia investigações indepentendes do episódio. “Continuam vigentes as reivindicações dos familiares das vítimas e de sobreviventes, a indenização dos familiares e a recuperação daquela terra e sua distribuição”.

Aquela terra já havia sido ocupada outras vezes. Seu proprietário é o empresário Blas Riquelme, ex-senador do Partido Colorado. Para os militantes, aquela terra pertence ao Estado paraguaio, já que era uma propriedade adquirida irregularmente durante a ditadura de Stroessner.

Investigação

Segundo Guillermo Ferreiro, advogado dos camponeses acusados de terem provocado o tiroteio, a investigação oficial não tem sido conduzida com imparcialidade e teve como objetivo responsabilizar os militantes pelo conflito. As provas, afirmou ele, foram adulteradas. Tanto os corpos das vítimas como as armas utilizadas. Ferreiro disse que a polícia também filmou o conflito, mas ocultou suas gravações. “Faltam provas fundamentais”, disse.

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Doze pessoas que estavam no acampamento já foram presas. Atualmente, cinco continuam na cadeia, enquanto sete – quatro mulheres, entre as quais uma está grávida, e três homens – estão em prisão domiciliar. “O promotor da causa disse, sem vergonha nenhuma, que só são investigadas as mortes dos policiais”, contou a Opera Mundi.

Para além dos aspectos questionados na investigação oficial, a própria decisão de reintegração de posse foi controversa. Segundo o Informe Marina Kue, documento publicado pela Codehupy (Coordenadora de Direitos Humanos do Paraguai): “Os órgãos do sistema de justiça cometeram irregularidades gravíssimas já antes do massacre: a ordem judicial que propiciou a intervenção de mais de 300 policiais nas terras de Marina Kue em 15 de junho de 2012 foi ilegal. Em primeiro lugar, foi ditada por um juiz penal, que não tem competência para intervir em um julgamento de despejo (que é civil). Em segundo lugar, a citada ordem incluía a saída das terras ainda quando a empresa que informava equivocadamente ser proprietária das terras não tinha o título do imóvel e, portanto, não podia invocar uma condição de titular para solicitar uma intervenção desta natureza”.

“É duro pensar que gente inocente pode ser condenada a 20, 30 ou 40 anos de prisão sem nenhuma prova certa que os incrimine. É uma vida toda encarcerada”, disse Perla. “Até agora, tem sido uma boa estratégia jurídica e as mobilizações populares conseguiram pequenos triunfos, como as prisões domiciliares”, completou.

Na opinião do advogado, “depois de exercer a profissão por mais de 10 anos, acredito saber quando uma causa irá direto à condenação, sem importar as provas, e este é um caso típico. A única coisa que pode deter essa sentença, que já foi escrita antes do julgamento, é a pressão cidadã e a inquietude internacional”.

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