Parlamento jordaniano aprova emendas que outorgam mais poderes ao rei

Medida permite que o rei Abdullah II escolha o príncipe herdeiro sem a assinatura prévia do primeiro-ministro e dos ministros designados

Agência Efe

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A câmara baixa do parlamento jordaniano aprovou nesta quarta-feira (27/04) emendas à Constituição que outorgam maiores poderes ao rei do país, Abdullah II, disseram à Agência Efe fontes parlamentares.

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Emenda aprovada pelos deputados nesta quarta-feira outorgam mais poderes ao rei do país, Abdullah II 

Durante a sessão desta quarta-feira, os deputados aprovaram uma emenda que permite ao rei, sem a assinatura prévia do primeiro-ministro e dos ministros designados, escolher o príncipe herdeiro, assim como nomear e demitir o chefe do Exército, o diretor do Departamento Geral de Inteligência e o da Polícia.

Além disso, foram aprovadas emendas que permitem ao monarca, também de maneira unilateral, escolher e demitir o presidente e membros da câmara alta, selecionar o presidente do Conselho Judicial e o presidente e membros do Tribunal Constitucional, assim como aceitar suas renúncias, acrescentaram as fontes.

O artigo da Carta Magna que foi abolido estipulava que tanto o primeiro-ministro como os ministros competentes deviam aprovar previamente estas nomeações antes de transmiti-las ao rei.

As emendas foram aprovadas em um primeiro momento pelo Executivo do primeiro-ministro Abdullah Ensur, que sugeriu que esse passo tinha como objetivo "reforçar a separação de poderes no país e aplanar o terreno para os governos parlamentares" no reino.

No entanto, a aprovação das emendas foi criticada por dezenas de deputados e políticos.

O anterior presidente da câmara baixa do parlamento, Abdul Karim Doghmi, afirmou que as novas emendas debilitariam a Carta Magna e o princípio de monarquia constitucional que o país aspira alcançar.

A Câmara dos Representantes aprovou também o cancelamento de um artigo da Constituição que proibia que cidadãos com dupla nacionalidade se tornassem ministros.

A Jordânia prevê realizar novas eleições gerais neste ano, após a adoção de uma nova lei eleitoral que aboliu o polêmico sistema de "uma pessoa, um voto", implantado desde 1993 e que os opositores responsabilizavam de dificultar o avanço da democracia no país.

O novo sistema adota uma representação proporcional para a eleição dos deputados e estipula a divisão do país em 23 circunscrições.

Além disso, reduz o número de representantes de 150 a 130 e estabelece uma cota de 15 assentos para as mulheres.

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