Bolívia aprova lei que autoriza mudança de gênero e nome de registro de pessoas trans

Lei foi impulsionada por partido de Evo Morales e deve ser sancionada por vice-presidente neste sábado; grupos religiosos criticaram aprovação

Redação (*)

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O Senado da Bolívia sancionou nesta sexta-feira (20/05) a Lei de Identidade de Gênero que permitirá às pessoas trans mudarem seu nome de registro e o gênero em seus documentos de identificação legal.

A lei, impulsionada pelo governo e pelo partido do presidente Evo Morales, Movimento para o Socialismo, recebeu votos a favor das três bancadas parlamentares, mas nenhum dos partidos a apoiou unanimamente.

Ted Eytan/FlickrCC

Congresso boliviano aprova lei que autoriza mudança de gênero e nome de registro em documentos

O diretor da associação privada Capacitação e Direitos Cidadãos, o advogado Martín Vidaurre, envolvido na elaboração da norma, destacou à Agência Efe que, com a nova lei, se normaliza "um direito humano que não estava reconhecido para o coletivo, o direito à personalidade e à identidade jurídica".

Vidaurre ressaltou que se trata de "uma lei histórica" porque a partir do reconhecimento da identidade de gênero estas pessoas "poderão exercer todos os demais direitos humanos que lhes correspondam".

"Existia uma discriminação absoluta para estas pessoas porque sua aparência não coincidia com sua identidade legal", salientou, lembrando que isso gera problemas em instituições públicas e privadas.

O advogado defendeu também uma agenda de ampliação de direitos cujos passos sucessivos seriam uma norma que permita o direito a formar uma família independentemente da orientação e identidade sexual e tipificar os crimes de ódio por razões de identidade de gênero.

O único congressista abertamente homossexual da Bolívia, o governista Manuel Canelas, declarou após a aprovação da norma que a lei representa a ampliação dos direitos de alguns bolivianos sem tirar direitos dos demais.

"Está em nossas mãos tornar a vida mais fácil para pessoas que foram maltratadas, que são bolivianas, que pagam seus impostos, que vivem uma realidade de discriminação injusta e dura", disse ele.

Por outro lado, a Conferência Episcopal Boliviana criticou em comunicado a aprovação da lei e lamentou que "[a lei] não mereceu o debate público, o consenso necessário e a divulgação".

A Igreja Católica afirma que esta é uma norma que afeta o conjunto do país "porque afeta a dignidade do ser humano e o valor das mulheres e dos homens, e põe em xeque os princípios do sistema de direitos humanos”.

A esse respeito, Vidaurre disse que sua organização não entra em discussões "com nenhuma igreja porque consideramos que é um tema de direitos e não de religião".

Por conta da ausência do presidente Morales, que em viagem oficial a Cuba, a expectativa é de que o vice-presidente Álvaro García Linera sancione a lei neste sábado (21/05) no palácio de governo.

*com Agência Efe

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