América Latina
O Supremo Tribunal Federal (STF) atravessa o que muitos avaliam como sua crise institucional mais grave das últimas décadas. Marcado por vazamentos de informações e pelo suposto envolvimento de ministros de campos distintos, como Alexandre de Moraes e André Mendonça, o atual cenário de disputas internas e quebra de credibilidade passou a interferir diretamente na corrida presidencial brasileira, alterando estratégias de campanha e redefinindo os discursos políticos a poucos meses do pleito.
Para a jurista Julia Almeida, a dinâmica atual carrega semelhanças com o período da Operação Lava Jato, especialmente no uso estratégico de informações sigilosas. “Existe uma semelhança no fato de ser uma operação muito organizada dentro de uma burocracia estatal, com vazamentos muito seletivos e elementos que apontam para uma tentativa de influenciar o contexto eleitoral“.
No xadrez eleitoral, os desgastes sucessivos da Corte acabam alimentando um beneficiário já conhecido: o discurso antissistema encampado pelo bolsonarismo. A jurista observa que o desgaste em torno de Moraes obriga o campo progressista a agir para se desvencilhar do magistrado, defendendo investigações rigorosas. “Sobre quem se beneficia, é difícil dizer agora”, pondera Almeida, “mas o envolvimento de Alexandre de Moraes, mesmo ele não sendo de esquerda, acaba afetando esse campo e fortalecendo a narrativa antissistema do bolsonarismo”.
Segundo a especialista, setores do Estado têm utilizado contatos e intermediários para prejudicar oponentes de forma deliberada, configurando o que classifica como uma “instrumentalização de elementos jurídicos e políticos”.
A gravidade da crise, na visão de Almeida, se aprofunda ao atingir magistrados de alas opostas, escancarando uma espécie de “privatização das instituições” brasileiras. Ela pontua que, embora Moraes e Mendonça apresentem relações de naturezas distintas com o poder econômico, do ponto de vista institucional as duas posturas são “prejudiciais e acabam representando a mesma lógica de aparelhamento”.
O caso, segundo a jurista, deixa em evidência o quanto o Estado e suas cortes superiores permanecem permeáveis aos interesses de frações da elite econômica.
Leia a entrevista com Julia Almeida na íntegra:
Opera Mundi: para muitos, esta é a pior crise do Judiciário brasileiro, a mais grave justamente dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). Como chegamos até aqui?
Julia Almeida: O Supremo Tribunal Federal vem tendo um ativismo político muito grande nas últimas décadas. Com certeza, o caso do Mensalão marca um grande ponto de virada na história do Supremo. Depois, tivemos os casos da Lava Jato, todos os processos que impediram a candidatura de Lula em 2018, e não podemos esquecer do papel do STF também em 2016, no golpe contra a presidente Dilma Rousseff, que levou Michel Temer ao poder.
Em 2018, o STF tira Lula das eleições e o mantém preso. Depois, a Corte o recoloca na disputa, mas com Jair Bolsonaro já na Presidência da República. Em 2022, há uma condução muito importante durante as eleições, junto ao TSE, na manutenção das disputas e na defesa da validade do sistema eleitoral brasileiro.
Em relação ao 8 de janeiro, o STF foi fundamental para que houvesse uma responsabilização, em especial dos agentes públicos, incluindo vários generais e, claro, o próprio Bolsonaro.
A influência do Supremo no cenário político brasileiro tem sido muito grande nos últimos anos, ocupando, em certos momentos, uma posição justa, mas frequentemente com intervenções problemáticas. Isso foi criando na sociedade a percepção de uma disputa interna muito acirrada dentro do STF. A maneira de composição do Supremo é reveladora disso, porque temos ministros indicados por Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. Essa é, sem dúvida, uma das principais divisões internas.
Então, estamos em um contexto em que essa crise do Supremo se revela agora, mas já vinha acontecendo e testando a credibilidade da Corte. Agora, ganha outra proporção porque temos o envolvimento de dois ministros de campos distintos, o que coloca em xeque os interesses e o sentido dos julgamentos do STF.
Em um aspecto, a questão do vazamento de informações, de forma selecionada, também está colocando o país diante de uma dinâmica similar à da Operação Lava Jato? Como você avalia essa situação?
Existe uma semelhança no fato de ser uma operação muito organizada dentro de uma burocracia estatal, com vazamentos muito seletivos e elementos que apontam para uma tentativa de influenciar o contexto eleitoral. Esse é um ponto em comum.
Nesse sentido, há algo ainda mais arraigado no caso do Vorcaro, que é uma disputa da própria burocracia. Temos setores dentro do Estado brasileiro utilizando seus contatos e intermediários exatamente para vazar informações que prejudiquem o lado A ou o lado B.
Ficou bastante evidente que o ministro André Mendonça antecipou o vazamento em relação a Alexandre de Moraes, após mandar investigá-lo de maneira ilegal, considerando o que deveria ser a norma para a investigação de um ministro do STF. Ele antecipou a ação porque sabia que, provavelmente, seu envolvimento com o dono do Banco Master viria a público. Então, para tentar controlar a narrativa — algo que o bolsonarismo faz muito bem —, ele se adianta nesse processo.
Trata-se de uma instrumentalização muito grande de elementos jurídicos e políticos dentro dessa perspectiva.
Nesse cenário, o papel da imprensa se assemelha ao do período lavajatista — talvez não para inviabilizar a eleição de Lula, pois não acredito que seja esse o objetivo final, mas para deixá-lo menos confortável. A ideia é forçá-lo a sentar-se mais à mesa para negociar com essa frente ampla, fazendo com que a eleição custe mais caro para ele.
Diante desse cenário, é necessária uma reforma no Judiciário brasileiro? Que parâmetros seriam necessários para uma possível reforma visando impedir crises como a atual?
É difícil, em um Estado de classes, pensar em reformas que realmente abarquem interesses muito diferentes daqueles que o Judiciário representa em sua institucionalidade, ou seja, a manutenção de uma determinada ordem, que é a do capitalismo, uma ordem desigual. Mas, pensando em medidas paliativas, um elemento central é, sobretudo, o acesso ao Judiciário: quem são os juízes, as juízas e as pessoas que acabam ocupando esses espaços.
O recorte de classe, gênero e raça é muito grande. Portanto, a primeira questão seria a democratização do acesso aos cargos do Judiciário, em especial à magistratura, para garantir mais diversidade e a capacidade de representar disputas reais e interesses diversos da sociedade brasileira. Esse é um ponto essencial. E, para que esse acesso se traduza na prática, o Judiciário não pode continuar sendo uma casta separada da sociedade.
Além disso, são necessárias reformas relacionadas a determinadas prerrogativas, em especial, financeiras. Existe o teto constitucional, mas também uma série de “penduricalhos” que o ultrapassam em muito, levando a salários astronômicos. Isso altera a própria dinâmica institucional e materializa uma lógica de apropriação privada dos recursos do Estado. Há uma série de privilégios financeiros e prerrogativas funcionais que precisam ser revistos. O Judiciário não pode estar apartado da sociedade.
Isso diz respeito tanto a um acesso mais democrático e plural, que represente a diversidade brasileira, quanto a um conjunto de alterações na estrutura do Judiciário. Ele precisa estar mais adequado à realidade do povo e do próprio funcionalismo público, que não tem o nível de privilégios dessa esfera.
Outra forma de democratizar o acesso é promover mais participação da sociedade, criando esferas de deliberação que passem por conselhos populares e organizações territoriais. É preciso escutar as pessoas de forma ativa, não passiva.
Nesse sentido, ter órgãos de consulta e de controle popular é importante. Precisamos refletir sobre o que é o direito, a lei e a justiça. Acredito que só conseguiremos pensar plenamente nisso sob os marcos de uma justiça fora do capitalismo, mas, tratando-se de reformas gerais, considero essas as mais centrais.
Deveria haver, portanto, uma adequação dessas reformas estruturantes na forma de organização e de ingresso no próprio Judiciário.
Essa crise está interferindo no cenário das eleições presidenciais no Brasil? Ela beneficia qual setor?
É evidente a influência do escândalo do Banco Master e de Vorcaro, envolvendo várias figuras, na dinâmica eleitoral. Se analisarmos o histórico, tínhamos em abril uma eleição tecnicamente empatada, com Lula um pouco à frente. Logo após a primeira divulgação de conversas mais pesadas de Flávio com Vorcaro, ele sofreu um grande impacto, especialmente no público evangélico. Houve também o confronto com Michelle Bolsonaro, que agudizou o problema da adesão desse setor fundamental para a base bolsonarista. Contudo, a situação foi se normalizando, Flávio foi se recuperando e o bolsonarismo voltou a consolidar aquele patamar de um terço do eleitorado mais fiel.
Voltamos a um cenário próximo do empate técnico. Isso tem a ver com o esquecimento e com a capacidade de reversão que a extrema direita tem nas redes sociais. Com as novas revelações sobre Alexandre de Moraes e seus contatos com Vorcaro, o discurso contra o STF e o próprio Moraes também voltou à tona, especialmente nos últimos dias. Tudo aconteceu muito rápido.
Quando Moraes voltou a ser o principal alvo de questionamentos, surgiu a questão de André Mendonça. Em seguida, os áudios de Nicolas demonstraram uma capacidade de reação importante dos aliados e da campanha de Lula. Houve um pronunciamento contundente sobre o caso, defendendo investigações “doa a quem doer”, o que ajudou a desvencilhar a imagem do governo da de Alexandre de Moraes. Embora eles não sejam do mesmo campo, o bolsonarismo consegue emplacar essa associação por meio de seu discurso, então foi preciso marcar essa diferença.
Sobre quem se beneficia, é difícil dizer agora. A campanha de Flávio é mais vulnerável a esses assuntos, mas o envolvimento de Alexandre de Moraes, mesmo ele não sendo de esquerda, acaba afetando esse campo e fortalecendo a narrativa antissistema do bolsonarismo.
Como analisa os dois casos mais controversos dessa crise, os dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça?
O fato de envolver dois ministros de campos diferentes evidencia o domínio das elites sobre a institucionalidade. Mesmo não sendo de esquerda, Moraes está em um setor oposto ao do bolsonarismo, o que ficou ainda mais marcado após ele condenar o líder desse grupo, Jair Bolsonaro. Isso demonstra como o problema atinge a instituição STF como um todo.
A situação deixa claro o quanto o poder econômico domina o Estado. Trata-se de um Estado capitalista, dominado e organizado, no fundo, por setores da burguesia. Eles podem ter diferenças internas, mas possuem um alinhamento econômico, e todos, de alguma maneira, jogam esse jogo.
E, nesse jogo, parece haver uma espécie de “privatização das instituições” no Brasil. Alexandre de Moraes aparece em áudios que sugerem troca de favores envolvendo o escritório de sua esposa, com contratos comprometedores e algum grau de proximidade. Isso levanta a suspeita de que ele talvez cumpra um papel nessa trama, já que os áudios indicam uma ligação. Contudo, as investigações precisam apurar se isso realmente se traduziu em troca de favores.
Já no caso de André Mendonça, percebe-se algo mais orgânico, quase como a composição de um campo político. As revelações indicam uma proximidade tão grande — até na forma de falar — que ele soa como um representante direto dos interesses de Vorcaro. No entanto, isso também precisa ser investigado.
Os dois, Moraes e Mendonça, têm relações com Vorcaro de naturezas distintas. Porém, do ponto de vista institucional, ambas são muito prejudiciais e acabam representando a mesma lógica de aparelhamento.
