'É uma lei escravista que tenta nos devolver ao século 19', diz deputado argentino sobre reforma de Milei
Para Nico Del Caño, proposta é uma 'contrarreforma' que amplia jornada para 12 horas, elimina direitos e beneficia empresários com fundo para demissões
Nicolas Del Caño, membro da Câmara de deputados da Argentina pelo Partido dos Trabalhadores Socialistas, classificou como “lei escravista” a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei e que foi aprovada na última semana. Segundo o parlamentar, a legislação representa um retrocesso histórico nos direitos laborais, expandindo jornadas, dificultando a organização sindical e precarizando as relações de trabalho.
“É uma contrarreforma trabalhista totalmente regressiva que tenta nos devolver ao século 19”, afirmou Del Caño a Opera Mundi, destacando que a medida permite, entre outros pontos, a ampliação da jornada para até 12 horas por meio do banco de horas, sem o devido pagamento de horas extras.
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Além do impacto direto sobre os trabalhadores, a reforma é vista como parte de um alinhamento político e econômico mais amplo do governo argentino com os Estados Unidos, especialmente durante o período eleitoral. “A eleição de outubro teve um componente de chantagem muito importante”, disse, referindo-se ao apoio de Donald Trump ao governo Milei em troca de subordinação política.
A medida também é criticada por ampliar as desigualdades no mercado de trabalho, excluir categorias, como dos trabalhadores de aplicativos, e facilitar demissões por meio de fundos patronais, enquanto a economia enfrenta queda na arrecadação e aumento da informalidade.
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Leia a entrevista exclusiva de Opera Mundi com o deputado argentino Nico Del Caño:
Opera Mundi: Nico, gostaríamos de começar pedindo uma avaliação geral de como está a Argentina neste momento. Ano passado, o governo de Milei teve uma vitória importante nas eleições legislativas e que houve uma influência direta dos Estados Unidos. Como esse pleito alterou a conjuntura do país?
Nico Del Caño: a eleição de outubro teve um componente de chantagem muito importante, relacionado ao fato de que Donald Trump foi quem resgatou o governo de Javier Milei com um pacote de salvamento de 20 bilhões de dólares (cerca de R$ 103,56 bilhões), num momento muito crítico. O governo que estava perdendo as eleições na província de Buenos Aires e isso realmente significou um duro golpe.
E, bem, a partir disso, a subordinação constante de Milei às ordens do governo Trump reforça a subordinação que a Argentina tem tido em relação ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
E isso não se expressa somente na política econômica, mas também na permanente subordinação às políticas que Trump tem, por exemplo, com relação ao genocídio na Palestina e de apoiar o genocida Benjamin Netanyahu. Milei é um dos poucos presidentes, junto com Trump, que apoia o primeiro-ministro de Israel. E isso creio que mostra também uma profunda subordinação por parte do governo argentino aos Estados Unidos.
População argentina protesta contra reforma trabalhista de Milei
@NicolasdelCano / X
O que é essa reforma trabalhista que o governo propõe? Quais pontos estão sendo alterados e como vai impactar a vida do trabalhador?
A lei é diretamente uma lei escravista, é uma contrarreforma trabalhista totalmente regressiva que tenta nos devolver ao século 19, exatamente o contrário do que proclamam em relação a uma suposta modernização das relações trabalhistas. Aqui o que se faz, por exemplo, é voltar atrás com a jornada de oito horas, permitindo, através de distintas manobras, como o banco de horas, que a empresa disponha do tempo da trabalhadora ou do trabalhador. Isso faz com que muitos trabalhadores, que hoje cumprem a jornada de oito horas e depois ficam trabalhando porque precisam que lhes paguem horas extras — que são pagas com acréscimo de 50% — com isso, as horas extras não serão mais pagas. Portanto, é uma redução salarial.
Isso também ataca o direito de greve das trabalhadoras e dos trabalhadores. Declaram como áreas essenciais ou transcendentais quase 60% ou 70% das atividades econômicas do país. Ou seja, elimina-se o direito de greve porque, no caso das essenciais, é preciso garantir 75% do serviço e, no caso das chamadas transcendentais, 50%. Proíbe-se a possibilidade de fazer assembleias nos locais de trabalho, a menos que o patrão dê permissão prévia aos trabalhadores. Liquida-se a negociação por ramo de produção.
Ou seja, aqui vamos para acordos por empresa, onde o trabalhador já perde essa força conjunta. Como coletivo operário, poder discutir o conjunto de um ramo, um piso salarial e condições de trabalho que, depois, obviamente, por empresa, se pode ir conquistando mais. Aqui é o contrário: cada setor de trabalhadores, em sua empresa, tem que se virar contra a patronal em condições mais desfavoráveis.
Há também uma infinidade de questões: elimina o estatuto do jornalista e aos setores de trabalhadores de aplicativos, por exemplo, não se reconhece nenhum direito. Ou seja, a única coisa que a lei diz é que eles vão continuar como estão até agora: sem direito absolutamente a nada, nem a protestar e ter sindicato. Não são considerados trabalhadores diretamente.
Então, creio que esta lei, em definitivo, o que busca não é gerar emprego, mas sim destruí-lo, porque há um fundo de assistência laboral para o qual as empresas vão destinar 3% do que hoje aportam ao sistema previdenciário para as aposentadorias das pessoas que trabalham. Bem, vão destinar diretamente a um fundo para despedir gente. Assim, agora despedir vai sair de graça para as empresas, financiando com o sistema previdenciário, que hoje já está realmente muito em crise, com aposentadorias miseráveis.
Então, claramente é uma reforma trabalhista que tem gerado uma rejeição crescente de muitos setores de trabalhadores. Acrescento que nesta lei há benefícios para os empresários, com uma redução durante qautro anos das contribuições patronais à seguridade social, com a desculpa de que isso vai gerar o registro dos trabalhadores. Isso já vimos que nunca aconteceu na Argentina, com múltiplas leis dessas características. A última foi a Lei Bases do Milei, que beneficiava os empresários para registrarem trabalhadores, e não só isso não aconteceu, como aumentou o trabalho não registrado, superando 43% da massa laboral.
Na quinta-feira (19/02), a Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista por 135 votos. Quais os próximos passos agora?
Bem, agora, na sexta-feira (27/02) o Senado vai tratar das mudanças introduzidas na Câmara dos Deputados, que fundamentalmente têm a ver com o artigo 44 sobre licenças. O governo aceitou essas mudanças e vai sancionar definitivamente esta lei escravista. Seguramente haverá aí mobilizações e distintas medidas. Estamos exigindo uma greve nacional, um plano de luta para acabar com esta lei.
Foi removido o Artigo 44, que modifica a licença médica reduzindo o salário do trabalhador doente de 100% para 75% ou 50%. Como seguirá a próxima tramitação? É possível reduzir a jornada prolongada, que é uma das principais pautas propostas?
Sim, eliminou-se esse artigo 44 brutal, que descontava 50% do salário ou 75%, segundo o caso, de trabalhadores que tivessem doenças oncológicas, por exemplo, ou que sofressem acidentes, e isso era uma brutalidade desta lei escravista. Não foi um erro que escapou, como alguns diziam, mas sim está de acordo com o espírito global desta lei escravista.
Por isso nós rejeitamos o conjunto desta lei, que não buscava reduzir a jornada laboral, mas sim, como dizia anteriormente, estendê-la até 12 horas, enquanto o mundo discute a redução. Da Frente de Esquerda, obviamente, temos um projeto que propõe reduzir a jornada de trabalho para seis horas, cinco dias por semana, e dessa maneira repartir as horas de trabalho com trabalhadores que não têm emprego, que têm empregos informais, precarizados, e isso poderia gerar muitos postos de trabalho na Argentina.
A greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) contra o projeto de reforma trabalhista do governo aconteceu em paralelo às votações. Como avalia a resistência do campo progressista?
Sim, a greve nacional foi realmente muito forte, contundente, paralisou a atividade econômica em todo o país e também é uma mostra da rejeição crescente entre as trabalhadoras e trabalhadores que, em muitos casos, só agora estão compreendendo e se informando sobre esta lei, porque o governo buscou fazê-la no momento das férias para que não se debata e não se discuta. Por isso é um trâmite expresso.
Mas já há pesquisas que dizem que uma ampla maioria de trabalhadoras e trabalhadores nos locais de trabalho está rejeitando esta lei e isso se viu de maneira contundente no dia da greve, apesar da direção sindical, que convocou esta medida graças à mobilização do dia 11 de fevereiro, de milhares que estiveram ali, inclusive enfrentando a repressão com esses dirigentes que entregaram os trabalhadores sem convocar medidas contundentes, sem um plano de luta, que é o que estamos exigindo agora de frente para o tratamento no Senado e de frente para o que virá, que é um ataque fábrica por fábrica, empresa por empresa, setor por setor, onde a resistência vai se aprofundar, já que a situação de rejeição a este plano, que está fracassando, é cada vez mais forte.
