Protestos na Bolívia são resistência a medidas de enfraquecimento da soberania, afirma socióloga
Segundo Rita Coitinho, governo de direita de Rodrigo Paz defende interesses dos EUA e de empresas estrangeiras sobre recursos naturais do país
Com menos de dois meses completos de mandato como presidente da Bolívia, o democrata-cristão Rodrigo Paz já vive sua primeira crise, devido a uma série de protestos quase diários, que tiveram início em 17 de dezembro, contra o Decreto Supremo 5503, que elimina os subsídios aos combustíveis, facilita a liberação dos controles ambientais e concentra no Executivo decisões estratégicas sobre exploração de recursos naturais.
A onda de protestos é liderada pela Central Operária Boliviana (COB) e conta com o apoio de sindicatos do setor mineiro, professores e médicos.
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As manifestações passaram a ser mais frequentes após o governo de Paz anunciar um aumento de 86% no preço da gasolina e de 160% no diesel. A próxima grande marcha organizada pela COB está prevista para acontecer justamente neste sábado (03/01), em várias cidades do país.
Segundo a socióloga Rita Coitinho, doutora em Geografia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e especialista em assuntos da integração latino-americana, a crise no governo Paz tem se agravado porque “estamos vendo um movimento bastante expressivo, que ganhou massivo, que ganhou espaço na mídia internacional dado o seu caráter massivo”.
O chavismo em sua hora mais dramática
“Há uma tradição de movimentos populares massivos na Bolívia. Foram esses movimentos que construíram o Estado Plurinacional nessas últimas décadas, e resistiram e reverteram o recente golpe de Estado. Não se pode subestimar a força popular apenas com base no resultado eleitoral recente”, analisou a socióloga.
Coitinho lembra que o governo de Rodrigo Paz é “representante dos setores antipopulares da Bolívia, formados por empresários de diversas áreas, com destaque para o agronegócio e para a exploração de minérios, cujos interesses econômicos estão umbilicalmente vinculados ao mercado externo e cuja formação cultural está diretamente ligada aos Estados Unidos”.
Ademais, a acadêmica destaca que, o atual cenário político na Bolívia também é resultado da fragmentação dos partidos e movimentos de esquerda do país, especialmente no Movimento ao Socialismo (MAS), partido pelo qual se elegeram os presidentes Evo Morales (2006-2019) e Luis Arce (2021-2025).
“Essa crise no seio do MAS atingiu de forma muito destrutiva a esquerda boliviana e que há um caminho a ser percorrido para a reconstrução da força eleitoral dos setores populares. É preciso superar as divisões, o que não é uma tarefa fácil, dado o nível do desgaste público e a violência verbal com que se atacaram nos últimos tempos os antigos aliados”, frisou Coitinho.
Leia abaixo a entrevista completa com a socióloga Rita Coitinho:
Opera Mundi: O que é o Decreto Supremo 5503 e por que ele está gerando protestos de organizações sindicais na Bolívia?
Rita Coitinho: O decreto 5503 de 17 de dezembro de 2025 é uma das primeiras medidas do presidente Rodrigo Paz, recém-empossado na Bolívia. Paz declarou a Bolívia em “estado de emergência econômica nacional” e publicou o decreto, que retira a isenção dos derivados de petróleo e impõe medidas liberalizantes que o governo justifica como necessárias para recuperar o “equilíbrio fiscal” do país. Em síntese, trata-se de um conjunto de medidas neoliberalizantes que enfraquecem a soberania boliviana sobre recursos naturais, já que concentra no poder executivo as decisões sobre exploração desses e outros recursos, e desmonta o núcleo central da Constituição Política do Estado Plurinacional da Bolívia.
A responsabilidade de analisar e aprovar os contratos de investimentos estrangeiros deixa de ser do Parlamento (a “Assembleia Plurinacional”), como dispõe a constituição (artigo 158, 12) e passa para o Executivo, que pode aprovar as propostas por meio de um “decreto supremo”. O mecanismo de aprovação dos projetos de exploração de hidrocarbonetos, minérios, geração de energia, agroindústria e alimentos, infraestrutura logística, transporte e indústria de exportação deverá seguir, conforme o decreto, o modelo de “fast track”, ou aprovação rápida, num prazo máximo de 30 dias da apresentação do projeto, com previsão de responsabilização dos agentes públicos (administrativa, civil e penal) em caso de não cumprimento do prazo.
Qual é a dimensão da onda de protestos contra o Decreto 5503? O quanto essa onda está realmente colocando em xeque o governo do presidente Rodrigo Paz?
A onda de protestos é bastante expressiva, ganhou espaço na mídia internacional com bastante velocidade, dado o seu caráter massivo. É importante lembrar que Paz rompe um ciclo de 20 anos de vitórias eleitorais do campo progressista que, malgrado suas divisões internas, nasceu e se fortaleceu a partir das lutas massivas por soberania sobre os recursos naturais bolivianos. A nacionalização dos hidrocarbonetos e de outros recursos, como a água e dos minérios, foi uma das grandes bandeiras do MAS e uma das pedras angulares do processo de democratização política da Bolívia nesse século.
A Constituição Política do Estado Plurinacional da Bolívia, uma conquista dos movimentos populares, prevê, em seu artigo 359, que os hidrocarbonetos são propriedade inalienável e imprescritível do povo boliviano, e que nenhum contrato, direta ou indiretamente, pode violar esse princípio.
Há uma tradição de movimentos populares massivos na Bolívia. Foram esses movimentos que construíram o Estado Plurinacional nessas últimas décadas, e resistiram e reverteram o recente golpe de Estado. Não se pode subestimar a força popular apenas com base no resultado eleitoral recente.
Manifestantes bolivianos protestam nas ruas contra Decreto 5503, do presidente Rodrigo Paz
DTV Bolívia
O decreto responde a quais interesses estrangeiros?
Sem dúvida responde às pressões do governo dos Estados Unidos, que representa, por sua vez, os interesses das grandes corporações transnacionais com origem nos Estados Unidos. A exploração de minérios também segue o princípio que mencionei acima, sendo necessária a aprovação pelo Parlamento, de modo a garantir a soberania popular sobre os recursos. O crescimento da cobiça internacional pelas grandes reservas de lítio na Bolívia aumenta a pressão externa pela revogação desses mecanismos soberanos da constituição boliviana, como faz agora o decreto de Rodrigo Paz.
Que efeitos ele pode ter na economia boliviana a médio ou longo prazo?
Se não for revertida pela mobilização popular, a medida terá efeitos desastrosos, pois significará a privatização dos recursos nacionais e facilitará a apropriação das riquezas bolivianas pelas corporações estrangeiras.
No curtíssimo prazo, como acontece frequentemente após “choques” liberalizantes, pode haver uma entrada importante de investimentos externos – pois que as corporações desejam explorar os recursos bolivianos –, o que pode representar um “aumento no PIB” boliviano de forma acelerada. Mas esse é um aumento fictício, dado que os lucros obtidos serão enviados para fora, aprofundando o empobrecimento da maioria da população. No médio e longo prazo, os efeitos serão desastrosos.
Internamente, os setores favoráveis ao decreto são somente as elites e os grandes empresários ou há organizações sociais que o apoiam?
A base de apoio das medidas está nos setores vinculados às transnacionais, grandes empresários e agronegócio. Por certo que esses setores têm capacidade de mobilização, não é por acaso que Rodrigo Paz pôde vencer as eleições. Mas os setores mais representativos e organizados do povo boliviano opõem-se veementemente, unindo desde os sindicatos de mineiros até indígenas e setores médios urbanos, como, por exemplo, a Confederação dos Médicos.
Como você definiria o presidente Rodrigo Paz? Ele trouxe a direita de volta ao poder na Bolívia, mas que tipo de direita?
Defino Rodrigo Paz como um representante dos setores antipopulares da Bolívia, formados por empresários de diversas áreas, com destaque para o agronegócio e para a exploração de minérios, cujos interesses econômicos estão umbilicalmente vinculados ao mercado externo e cuja formação cultural está diretamente ligada aos Estados Unidos. São setores que já promoveram, no passado, movimentos separatistas, descontentes com a ascensão de uma Bolívia Indígena e plurinacional.
Como os partidos de esquerda estão atuando em meio a este cenário? É possível visualizar uma recuperação do setor, após a fragmentação nascida desde a ruptura entre Evo Morales e Luis Arce?
Acredito que a crise no seio do MAS atingiu de forma muito destrutiva a esquerda boliviana e que há um caminho a ser percorrido para a reconstrução da força eleitoral dos setores populares. É preciso superar as divisões, o que não é uma tarefa fácil, dado o nível do desgaste público e a violência verbal com que se atacaram nos últimos tempos os antigos aliados. Porém a força dos movimentos populares bolivianos é notável, e é possível, sim, que desse processo de resistência surjam novas lideranças que poderão ocupar o espaço de Evo – ou que ele próprio consiga recuperar-se, embora isso me pareça um pouco mais difícil. É um fato muito importante que tão pouco tempo depois da derrota eleitoral os movimentos sindicais e populares consigam articular marchas massivas. Isso mostra de forma cabal que resultados eleitorais não são a medida única da expressão de um movimento político e, ao mesmo tempo, que nem sempre as duas coisas caminham juntas.
