200 anos do Congresso do Panamá: um destino coletivo a ser encontrado
O fracasso político de 1826 não impediu que o Congresso do Panamá deixasse como legado uma tradição duradoura de integração regional
Um precedente importante do Congresso Anfictiônico do Panamá de 1826 é o fato de que desde 1822 a Grã-Colômbia vinha firmando tratados bilaterais de “União, Liga e Confederação Perpétua” com diversos países hispano-americanos. Entre 1825 e o início de 1826, esses tratados foram sendo atualizados e serviram como base jurídica para a conferência. O objetivo era que todos fossem substituídos por um único tratado multilateral aprovado no Panamá. Os temas centrais debatidos à época eram os de defesa militar comum; arbitragem internacional; política externa coordenada; união diplomática permanente; tratados comerciais; regras de navegação e formas de cooperação entre as novas repúblicas. Podemos dizer, portanto, que boa parte da arquitetura institucional do encontro foi preparada antes mesmo da abertura do Congresso. Era, em essência, o início de um regionalismo autônomo latino-americano.
Em 1823, apenas três anos antes da abertura do Congresso, os Estados Unidos haviam proclamado a Doutrina Monroe, sintetizada na fórmula “América para os americanos”, especialmente direcionada para disputas territoriais no Caribe. Este é um contexto importante, pois enquanto Washington começava a afirmar sua influência sobre o continente, Bolívar propunha que os próprios países hispano-americanos construíssem mecanismos coletivos de defesa de sua autonomia política e de sua inserção internacional. Viam com desconfiança os propósitos dos EUA.
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Bolívar em Carabobo. Pintura de Arturo Michelena, de 1898.
(Foto: Domínio Público)
No entanto, apesar de seu caráter pioneiro, o Congresso fracassou em alcançar seus objetivos imediatos e resolveu pouco ou nada dos problemas concretos que o motivaram. Diversos fatores contribuíram para esse resultado. As resoluções aprovadas não possuíam caráter vinculante; a consolidação da soberania nacional permanecia como prioridade para cada governo recém-independente; muitos dos acordos assinados jamais foram ratificados; a reunião de continuidade prevista não chegou a acontecer; e a própria ideia de uma união ou confederação perdeu força diante das dificuldades políticas internas. Somavam-se a isso as crescentes divergências entre Bolívar e Santander dentro da Grã-Colômbia, que acabariam por enfraquecer o principal sustentáculo político do projeto integracionista.
Além disso, as décadas seguintes não favoreceram o bolivarianismo. Os governos que sucederam às guerras de independência possuíam prioridades nacionais distintas e, em grande medida, abandonaram o projeto de integração concebido por Bolívar. Ao mesmo tempo, o avanço do capitalismo integrou progressivamente as economias latino-americanas ao comércio mundial, reforçou vínculos econômicos externos muito mais intensos do que aqueles existentes entre os próprios países da região, em especial com a Grã-Bretanha.
Ainda assim, o Congresso do Panamá deixou um legado duradouro. Sua influência pode ser percebida nos Congressos Americanos realizados entre as décadas de 1840 e 1860, que retomaram parte da agenda integracionista inaugurada em 1826. Mais tarde, no final do século 19, José Martí ressignifica o ideal bolivariano ao formular o conceito de “Nuestra América”, conferindo-lhe uma dimensão cultural, política e civilizacional diante do avanço da influência norte-americana. Nesse mesmo período, o pan-americanismo patrocinado pelos Estados Unidos passaria a disputar espaço com o bolivarianismo e o martinismo representando duas concepções distintas para a organização do continente que ainda perdura.
Outra grande lição deixada pelo Congresso foi justamente a de que a experiência latino-americana não pode ser compreendida apenas a partir das teorias europeias da integração. A integração na América Latina nasceu em circunstâncias históricas próprias: em meio às guerras de independência, antes da consolidação dos Estados nacionais, como instrumento de defesa da soberania regional e de afirmação de uma identidade política comum. Sua lógica histórica é distinta daquela que inspirou os processos europeus do pós-guerra no século 20.
Os duzentos anos transcorridos desde o Congresso do Panamá revelam uma trajetória marcada por permanências e rupturas. O ideal bolivariano jamais desapareceu completamente; foi reinterpretado por diferentes gerações e reapareceu em distintas iniciativas de integração regional ao longo dos séculos 20 e 21. Seu verdadeiro legado foi inaugurar uma tradição política, afirmar um horizonte de integração regional e demonstrar que os povos latino-americanos já eram capazes, no início do século 19, de pensar seu destino coletivo. Duzentos anos depois, essa continua sendo sua contribuição mais duradoura para a história da América Latina e do Caribe.
(*) Ana Prestes é Cientista Política e Historiadora, Escritora e Analista Internacional. Participa do programa RodaMundo do Opera Mundi no YouTube.
