Na França, a instrumentalização da questão migratória tem sido usada, historicamente, pela extrema-direita. Agora, a direita tradicional rompeu a barreira republicana e não hesita em retomar essa temática e estigmatizar os imigrantes. Diante desse discurso, de convicção ou circunstância, destinado a apontar um bode expiatório para a crise econômica e social que atinge a Europa, torna-se interessante comparar a retórica com a realidade dos números.

Na França, em plena campanha eleitoral para as eleições parlamentares dos dias 10 e 17 de junho de 2012, a direita e a extrema-direita concentraram seu discurso no tema da imigração e do medo do estrangeiro. Marine Le Pen, líder da Frente Nacional (extrema-direita), e a União por um Movimento Popular (UMP – direita conservadora) são unânimes neste ponto: o maior problema da França é o imigrante, responsável pelas dificuldades econômicas e sociais do país, ou seja, o déficit público e o desemprego.

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Em primeiro lugar, ao contrário do que afirma Marine Le Pen, a França não é o primeiro destino dos imigrantes na Europa, mas o quinto

Como de hábito, Le Pen acusa a imigração, avaliada oficialmente em 200 mil entradas por ano, de ser a responsável por todos os males: “A imigração representa um custo significativo para a comunidade nacional”¹.  Comprometeu-se, então, a reduzí-la em 95%, isto é, limitá-la a 10 mil entradas anuais².

Durante a campanha presidencial, o candidato da UMP, Nicolas Sarkozy, cujo assessor privilegiado Patrick Buisson é um desertor da extrema-direita, não hesitou em retomar o discurso da extrema-direita e denunciar a invasão migratória proveniente da África: “Se as fronteiras da Europa não forem protegidas de uma imigração desencontrolada, de uma concorrência desleal e do dumping, não mais haverá um modelo francês, nem mesmo uma civilização europeia. Se construímos a Europa foi para nos proteger, não para deixar que nossa identidade e nossa civilização fossem destruídas”³.

Para a UMP, os problemas da França podem ser explicados pela presença de uma população estrangeira excessivamente numerosa. O presidente candidato Sarkozy enfatizou: “Estamos sofrendo as consequências de 50 anos de imigração”. ⁴Segundo a UMP, que comprometeu-se a cortar pela metade o número da imigração legal na França⁵, “há imigrantes demais na França”⁶.

Os números da imigração

Desse modo, segundo os defensores da “identidade nacional”, o desemprego e o déficit público podem ser atribuídos ao elevado número de imigrantes na França. Devemos agora examinar os números da imigração legal e confrontá-los com a validade dessa alegação.

Em primeiro lugar, ao contrário do que afirma Marine Le Pen, a França não é o primeiro destino dos imigrantes na Europa, mas o quinto, atrás do Reino Unido, Itália, Espanha e Alemanha⁷.

Além disso, a imigração europeia, o reagrupamento familiar e os estudantes estrangeiros representam 80% da imigração total na França. Portanto, seria impossível para o governo francês agir sobre os dois primeiros grupos sem violar as convenções internacionais e, em particular, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos no que diz respeito ao reagrupamento familiar. A única margem de manobra refere-se ao número de estudantes. Mas fica difícil imaginar que a nação francesa feche as suas portas para esta categoria e se prive do que constitui a sua fama internacional, ou seja, a excelência de suas universidades. De fato, 41% dos estudantes de doutorado na França são estrangeiros⁸.

De acordo com os números do Departamento Francês para Imigração e Integração, entre os 203.017 estrangeiros (de fora da União Europeia) recebidos em 2010, encontravam-se 84.126 pessoas implicadas na reunificação familiar (41,4%), 65.842 estudantes (32,4%) e 31.152 imigrantes econômicos. Constata-se, portanto, que a imigração econômica ocupa somente o terceiro lugar⁹.

Na verdade, a imigração é uma necessidade econômica para a França. A realidade das estatísticas contradiz as alegações relativas ao impacto negativo dos fluxos migratórios sobre a economia francesa (desemprego e déficit). Um estudo do Ministério de Assuntos Sociais relacionado ao custo da imigração sobre a economia nacional revela que os imigrantes, longe de sobrecarregar o orçamento dos benefícios sociais, atraem anualmente para as finanças públicas a soma de 12,4 bilhões de euros, contribuindo assim para o equilíbrio do orçamento nacional e para o pagamento das pensões.

Eles recebem do governo 47,9 bilhões de euros (aposentadorias, auxílio-moradia, auxílio-desemprego, renda mínima, suporte à família, saúde e educação) e fornecem 60,3 bilhões (encargos sociais, impostos e taxas sobre o consumo, impostos sobre a renda, impostos sobre o patrimônio, impostos locais, contribuição para amortização da dívida social - CRDS e contribuição social generalizada - CSG). Este saldo, amplamente positivo, despedaça o argumento do FN e da UMP sobre a imigração.

Os professores Xavier Chojnicki e Lionel Ragot, autores do estudo, revelam-se inclusive favoráveis a uma “política de imigração mais ambiciosa”, que “contribuiria para uma redução do encargo fiscal do envelhecimento populacional”.

A imigração tem impacto sobre o financiamento da proteção social na França. Este é geralmente positivo. […] A imigração, conforme projetam as estimativas oficiais, reduz o encargo fiscal do envelhecimento populacional. Sem ela, o gasto com a proteção social […] aumentaria 2 pontos percentuais no PIB, passando de 3% para 5%. ¹⁰

Ainda, segundo esse estudo, é preciso somar ao saldo positivo de 12 bilhões de euros anuais outros aspectos não-monetários de grande importância econômica e social. Os 5,3 milhões de moradores estrangeiros estabelecidos na França (11% da população) ocupam, em sua imensa maioria, empregos que os franceses rejeitam. Além disso, 90% das estradas foram construídas e são mantidas com mão-de-obra estrangeira. Por fim, os preços de consumo dos produtos agrícolas, por exemplo, seriam muito mais altos sem os imigrantes, pois eles aceitam receber, muitas vezes, um salário menor do que dos cidadãos franceses.

Da mesma forma, na área da saúde, mais da metade dos médicos dos hospitais presentes nos subúrbios franceses são de origem estrangeira. O mesmo acontece em outros setores. Cerca de 42% dos funcionários das empresas de limpeza provém da imigração e 60% das oficinas mecânicas da região de Paris pertencem a empresários estrangeiros ¹¹.

O Comitê de Aconselhamento de Pensões indica, em contrapartida, que “a entrada de 50 mil novos imigrantes por ano permitiria reduzir o déficit das pensões em 0,5 pontos do PIB” ¹².  A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne os 34 países mais desenvolvidos, estima, por sua vez, que os imigrantes desempenham um papel decisivo no crescimento econômico a longo prazo” ¹³.
 

A Medida Provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras (MP 1.031 de 2021) foi aprovada no Senado na última quinta-feira (17/06). Essa MP, conforme divulgam seus idealizadores, visa capitalizar a Eletrobras. Uma análise atenta, contudo, revela um conjunto de articulações que tornarão a operação bastante onerosa ao consumidor brasileiro e ainda pode desencadear uma desestruturação sem precedentes ao setor elétrico do país. 

Depois que passou pela Câmara dos Deputados e, agora, pelo Senado, a Medida sofreu alterações e acréscimos em função de lobbys e pressões. Esses acréscimos são conhecidos como “jabutis”, expressão inusitada que diz respeito às manobras para inclusão de pontos que beneficiam interesses muito específicos. Em outras palavras, são acréscimos traiçoeiros e que mostram o caráter leviano de seus atores e da própria Medida. 

Essa MP foi elaborada a toque de caixa, sem consulta pública, sem debate com especialistas e muito menos com representantes de entidades ligadas ao setor elétrico. Mais que um absurdo, é um crime contra um setor estratégico ao país. Como deixar restrito a parlamentares (muitos deles lobistas) decisões que demandam amplo debate e que irão impactar a economia e a vida de milhões de pessoas?

É contraditório utilizar Medida Provisória para situações que impactam a sociedade de maneira estrutural. O próprio artigo 62 da Constituição Federal deixa muito claro que o pressuposto de uma Medida Provisória é a urgência – devendo ser utilizada para casos e situações pontuais. Longe disso, intervenções no setor elétrico não podem ser tomadas sem um amplo e bem articulado planejamento estratégico. 

Essa medida, portanto, é um atentado à Constituição. Mas a situação é ainda pior. Vejamos o porquê.

Uma medida anacrônica e que conduz o país ao atraso 

Um primeiro ponto que merece destaque diz respeito ao texto dessa MP. Nele há obrigação de construção de novas usinas térmicas a gás natural no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, regiões que, em sua maioria, não são servidas por gasodutos.

Ao texto original foram acrescentados dispositivos que determinam a contratação de 8 GW dessas termelétricas. No total, estimava-se que as alterações realizadas na Câmara trariam custo extra de R$ 41 bilhões. Depois de ter passado pelo Senado, com os novos “jabutis”, esse custo subiu para R$ 56 bilhões. Somando impostos e benefícios setoriais, o grupo de entidades empresariais União pela Energia calcula que o impacto será de R$ 84 bilhões, os quais serão repassados à conta do consumidor, conforme mostra Montenegro (2021). 

Se considerarmos que a capitalização a ser levantada pela MP está muito abaixo desse valor (em torno de R$ 60 bilhões), não é difícil identificar o modo como será configurada a extração de valor em benefício dos acionistas. Além da entrega de um setor estratégico e que torna alheio o sistema de controle do insumo mais importante e elementar do território nacional, a privatização também configura um verdadeiro sistema de assalto ao consumidor. 

Não é difícil imaginar, contudo, que nos próximos meses teremos uma chuva de propagandas em defesa dessa privatização. Por um lado, haverá a narrativa enganosa a respeito da crise hídrica – que na verdade diz respeito a uma falta de gestão governamental dos recursos hídricos direcionados à geração de energia e ao abastecimento. Por outro, o marketing centrará sua estratégia na divulgação das aplicações (os 60 bilhões), também enganosa porque omitirá o custo final ao consumidor e o revés derivado da entrega do ativo público. 

Por trás dessa privatização há uma forte articulação para expansão de gasodutos no país, o que certamente impactará na estrutura tarifária da energia elétrica. Além dos aumentos e adicionais já aprovados - vide Conta-Covid, conforme discutimos em texto anterior (Castilho, 2021), a privatização poderá aumentar em até 20% a conta de energia, valor também previsto em levantamento realizado pela Associação de Grandes Consumidores Industriais e de Consumidores Livres (Abrace). 

Na contramão do que acontece no mundo, essa Medida também prorroga os subsídios às termelétricas movidas à carvão de 2027 para 2035, evidenciando um forte lobby dos grupos que controlam essas chaminés. Na conjuntura em que o sistema enfrenta adversidades, sabe-se da função e da relevância dessas usinas, mas a prioridade não pode ser creditada em uma insistência que desconsidera as tendências de inovação e as mudanças que irão alterar a geopolítica da energia mundial. Justamente nesse período histórico marcado pela transição energética, um país tropical e de dimensões como o Brasil (com ampla possibilidade de diversificação e ampliação de seu parque gerador), continua a insistir em um tipo de geração de energia poluente, insustentável e bastante onerosa. Indiscutivelmente, essa é uma Medida anacrônica e que, além de não apresentar soluções inovadoras que há muito o sistema carece, ainda conduz o país ao atraso.