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Opinião

O novo cenário democrático basco

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Vitória do nacionalista PNV ainda depende de possíveis alianças para formar um governo

Raphael Tsavkko

2012-10-22T18:43:00.000Z

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Uma acachapante vitória nacionalista. É a única forma pela qual é possível descrever o resultado das eleições bascas do último dia 21 de outubro. Das 75 cadeiras em jogo no parlamento regional, os nacionalistas abocanharam 48 delas, sendo 27 para o Partido Nacionalista Basco (PNV, de centro-direita) e 21 para o Euskal Herria Bildu (EH Bildu, de esquerda).

As demais cadeiras foram repartidas entre o PSE (brao basco do PSOE, com 16), PP (10) e UPyD (partido neofascista com uma cadeira), com uma abstenção relevante que demonstra que a crise na Espanha e a desconfiança aos partidos também chegou ao País Basco.

Porém, apesar da abstenção alta, a vitória nacionalista é incontestável. A partir de agora, acabada a festa tanto do PNV, por sua vitória, quanto do EH Bildu, pelo melhor resultado já alcançado por uma formação Abertzale (de esquerda nacionalista), alianças serão feitas ou, como muitos analistas apostam, um governo do PNV correndo sozinho e se aliando pontualmente com as demais forças, pode despontar. Outros apostam em um governo PNV-PSE, mas poucos acreditam em uma coalizão nacionalista pura.

 
 

Fala-se muito pelas ruas de Bilbao do "voto útil" dado por eleitores tradicionais do PP e PSOE (PSE) ao PNV para frear o que poderia ter sido uma vitória do EH Bildu, ou ao menos um número maior de cadeiras (21) e de votos (276,989) deste partido que é visto com desconfiança na Espanha, por se tratar de uma coalizão de partidos de cunho comunista, social-democratas e mesmo de remanescentes do Batasuna, braço político da ETA, que também concorreu, com outros nomes (Bildu e Amaiur), às eleições para vereadores e prefeitos, tendo conseguido excelente votação.

O grande derrotado da noite foi o PSOE que há 3 anos governa o País Basco, depois de ter sido eleito com recorde de abstenção devido à ilegalização da coalizão de partidos de esquerda que hoje se organiza no entorno do EH Bildu. O PP, por outro lado, viu seu número de cadeiras diminuir e também perdeu força em seu tradicional feudo, a região de Araba (Álava) e sua capital, Vitoria-Gazteiz, ficando em quarto lugar em número de votos.

Estas foram as primeiras eleições sem o ETA, como cansou de repetir a mídia espanhola e européia, pese a pouca atenção que os bascos em si deram ao tema. Há um ano o ETA declarou o fim definitivo de sua luta e renunciou ao uso de armas, pese menterem sua atividade, organização e a posse de suas armas e bombas.

Apesar da data simbólica e desta ser a primeira eleição desde a redemocratização em que a ETA não foi um ator a mais a pressionar  eleitores e partidos, o foco principal foi a crise, que assola a Espanha e chega cada vez mais perto do País Basco.

O novo parlamento e o Lehendakari (presidente) que por ele será eleito terão a responsabilidade não apenas de lidar com a crise e com os conflitos sociais basco, mas também terão de rever a relação com o governo espanhol, hoje comandado pelo direitista Mariano Rajoy, do PP, que não apenas impulsiona planos de austeridade e corte de gastos que não são bem vistos pela maioria da população da Espanha e do País Basco, como também não poupa declarações raivosas contra o movimento nacionalista basco e acusações de que o EH Bildu seria braço político da ETA.

Laura Mintegi, candidata a Lehendakari pelo EH Bildu, deixou claro que, após esta votação, o País Basco deveria renegociar urgentemente seu papel frente ao Estado Espanhol e caminhar para um processo irreversível de independência, como vem fazendo os catalães, que já ensaiam a convocação de um referendo pela independência até 2016.

O PNV, vencedor das eleições, tem um histórico de indecisão frente à questão nacional basca. Utiliza o forte sentimento de identidade e anseio por independência popular como combustível eleitoral para, porém, pouco avançar uma vez no poder. Desta vez terão vizinhos barulhentos e com poderosa representação, além de um resultado eleitoral que demonstra quais as intenções da cidadania basca.

Os próximos dias, de discussões para um governo isolado ou para alianças, poderão definir o futuro da agenda nacional e anti-crise basca. É cedo, porém, para se ter certeza do caminho que o PNV escolherá.

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Política e Economia

Argentina promulga lei que regula cannabis medicinal e cânhamo industrial

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'Um triunfo da sociedade contra a hipocrisia', assegurou o presidente Alberto Fernández sobre a nova legislação

Fernanda Paixão

Brasil de Fato Brasil de Fato

Buenos Aires (Argentina)
2022-05-27T21:20:00.000Z

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Nesta sexta-feira (27/05), o governo argentino promulgou oficialmente a lei 27.669 que regulariza a cannabis medicinal e o cânhamo industrial no país, conforme publicado no Boletim Oficial. A nova legislação estabelece a criação da Agência Reguladora da Indústria do Cânhamo e da Cannabis Medicinal (Ariccame) e será responsável por "regulamentar, controlar e emitir as autorizações administrativas com respeito ao uso de sementes da planta de cannabis, da cannabis e seus produtos derivados".

A Lei do Marco Regulatório para o Desenvolvimento da Indústria da Cannabis Medicinal e o Cânhamo Industrial também prevê a criação do Conselho Federal para o Desenvolvimento da Indústria do Cânhamo e Cannabis Medicinal, que contará com um representante do governo nacional e um por cada província do país. O já existente Instituto Nacional de Sementes (Inase) ditará as normas complementares.

"Este é um passo para o acesso ao direito à saúde", alegou o presidente Alberto Fernández durante o ato de promulgação da lei na última terça-feira (24/05) na Casa Rosada, sede do governo argentino. "Começamos a escutar as mães que, com a cannabis, faziam com que seus filhos pudessem ter uma vida melhor. Começamos a prestar atenção e hoje estamos ganhando uma batalha contra a hipocrisia", disse o mandatário.

"Por trás dessa lei, há uma indústria que produz, que dá trabalho, que trará dólares mas que, fundamentalmente, cure", agregou o presidente.

Também presente na cerimônia, o ministro de Ciência e Tecnologia, Daniel Filmus, ressaltou que a lei representa uma alternativa produtiva, e estima que levará à criação de pelo menos 10 mil postos de trabalho em três anos.

Twitter/Alberto Fernández
'Este é um passo para o acesso ao direito à saúde', alegou o presidente Alberto Fernández

Luta das mães contra o tabu da cannabis

O projeto de lei foi aprovado no dia 5 de maio na Câmara dos Deputados, com 155 votos a favor e apenas 56 contra. O projeto define um marco legal para o investimento público e privado em toda a cadeia da cannabis medicinal e do cânhamo industrial.

A conquista de uma lei para regularizar o uso medicinal da maconha foi resultado da luta de mães cujos filhos padecem alguma doença tratável com cannabis. Diante do tabu e da penalização sobre o cultivo e o uso da maconha, essas mães conformaram uma rede de troca de conhecimentos e produtos para o tratamento de seus filhos. A organização Mamá Cultiva esteve na linha de frente dessa militância.

O cânhamo, apesar de altamente estratégico industrialmente, também padece do tabu por ser também uma planta da família Cannabis. Neste caso, consiste em uma variedade da planta, a espécie Cannabis ruderalis, cujas fibras possuem alto valor industrial, sendo matéria-prima sustentável para a produção têxtil, como algodão, de alimentos, remédios, produtos de beleza e óleos.

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