A partir de 14 de janeiro de 2013, uma nova política migratória entrará em vigor em Cuba. Esperada há muito tempo, esta reforma, que responde a uma aspiração da população, facilitará as viagens dos cubanos ao exterior. Eles já não necessitarão da famosa “Tarjeta Blanca” (Cartão branco), permissão de saída outorgada pelas autoridades a um custo de 150 dólares. Do mesmo modo, já não fará falta ter uma “carta-convite” (200 dólares) de algum um estrangeiro para deixar o país. (1) 

Para viajar ao exterior, os cubanos só precisarão de um passaporte (válido por seis anos) ao preço de 100 pesos cubanos (4€), de um visto no país de acolhida e, sem qualquer outra formalidade, dos recursos financeiros para descobrir o mundo durante dois anos em vez de 11 meses. Além deste prazo de 24 meses, as pessoas que desejarem aumentar sua estadia fora do território nacional poderão fazê-lo por meio de uma permissão concedida pelo consulado local. Também poderão voltar a Cuba e sair novamente de lá por um período similar, renovável indefinidamente. (2) 

Uma política migratória vinculada aos EUA

Ao contrário de uma ideia preconcebida, não foi o governo revolucionário que instaurou a obrigatoriedade da permissão de saída do território, em 1959. De fato, como lembra Max Lesnik, diretor da Rádio Miami, a permissão remonta a 1954 e foi elaborada pelo regime militar de Fulgencio Batista. Essa disposição foi mantida com a chegada de Fidel Castro ao poder para limitar, entre outros, a fuga de cérebros. (3)

Com efeito, com o triunfo da Revolução, os Estados Unidos utilizaram o fenômeno migratório como ferramenta para desestabilizar Cuba, acolhendo, em um primeiro momento, os criminosos e políticos corruptos do antigo regime, mas também favorecendo a fuga de cérebros. Assim, em 1959, Cuba tinha 6.286 médicos. Deles, três mil escolheram abandonar o país para ir aos Estados Unidos, atraídos pelas oportunidades profissionais que Washington oferecia. Em nome da guerra política e ideológica que a opunham ao governo de Fidel Castro, a administração Eisenhower decidiu esvaziar a nação de seu capital humano, até criar uma grave crise sanitária. (4)

A esse respeito, as pessoas altamente qualificadas e candidatas à emigração terão de obter uma autorização por parte das autoridades migratórias. O Decreto-Lei 302 prevê esse tipo de restrição para “preservar a força de trabalho qualificada para o desenvolvimento econômico, social e técnico-científico do país, assim como para a segurança e proteção da informação oficial”. (5)

Isso diz respeito particularmente aos médicos. De fato, desde 2006, o Programa Médico Cubano (CMPP), que a administração Bush estabeleceu e Barack Obama mantém, destina-se a incitar os médicos cubanos em missão no exterior a abandonar seu posto, oferecendo-lhes a perspectiva de exercer sua profissão nos Estados Unidos, privando a ilha de um valioso capital humano. (6) Até hoje, várias centenas de médicos cubanos, instalados na Venezuela, se deixaram seduzir pela oferta. (7)

Essa política faz parte da guerra econômica que os Estados Unidos praticam contra Cuba desde 1960, com a imposição de sanções extremamente severas – retroativas e extraterritoriais, ou seja, contrárias ao direito internacional – que afetam todas as categorias da sociedade cubana, particularmente as mais vulneráveis, as crianças, as mulheres, os idosos. Com efeito, os serviços médicos que os doutores cubanos realizam fora das fronteiras nacionais constituem a primeira fonte de renda da nação, antes do turismo, das remessas que a comunidade cubana radicada no exterior envia ou do níquel. (8)

Do lado dos Estados Unidos, o Departamento de Estado não deixou de criticar as restrições impostas aos profissionais da saúde, para contrariar a política norte-americana destinada a privar Cuba de seus melhores elementos, em nome do conflito que opõe as duas nações desde mais de meio século. Victorial Nuland, porta-voz da diplomacia norte-americana, reagiu a respeito: “Devemos destacar que o governo cubano não levantou as medidas atualmente em vigor para preservar o que qualifica como 'capital humano' criado pela Revolução”, lembrou. (9)

Do mesmo modo, Victorial declarou que a política migratória dos Estados Unidos em relação a Cuba não mudaria e que a lei de Ajuste Cubano seria mantida, mas pediu que os cubanos “não arrisquem sua vida” cruzando ilegalmente o estreito da Flórida. (10) No entanto, Victorial não escapa da contradição. Segundo essa legislação, única no mundo, que o Congresso norte-americano adotou em 2 de dezembro de 1966, todo cubano que entrar legal ou ilegalmente, pacífica ou violentamente, nos Estados Unidos depois de 1º de janeiro de 1959 consegue, automaticamente, ao final de um ano, o status de residente permanente e diversas ajudas sociais. (11)

Esta lei, que Havana denuncia, constitui uma formidável ferramenta de incitação à emigração dos cubanos e priva o país de uma parte de sua população ativa e qualificada. Ao mesmo tempo, obriga os cubanos a arriscarem suas vidas cruzando ilegalmente o estreito da Flórida. Em vez de outorgar um visto a todo candidato à emigração, o que responderia plenamente à filosofia da Lei de Ajuste Cubano, os Estados Unidos limitam seu número a 20 mil por ano, conforme os acordos assinados com Havana em 1994. (12) Ao mesmo tempo, Washington se nega a suspender a Lei de Ajuste Cubano, que permite aos cubanos se instalarem definitivamente nos Estados Unidos sem necessidade de visto.

Uma nova era para os cubanos

A reforma da política migratória oferece aos cubanos uma maior liberdade para viajar ao exterior, ainda que, entre o ano 2000 e 31 de agosto de 2012, de um total de 941.953 pedidos de permissão de saída do território cubano, 99,4% ficaram satisfeitos. Somente 0,6% das pessoas não conseguiram essa autorização. Do mesmo modo, não existe uma propensão particular dos cubanos para emigrar. A imensa maioria de cubanos que viaja ao exterior escolhe voltar ao país. Assim, das 941.953 pessoas que saíram do território nacional, apenas 12,8% escolheram se estabelecer no exterior, contra os  87,2% que voltaram a Cuba. (13)

Uma pesquisa divulgada na última quarta-feira (25/05) aponta que a maioria dos americanos quer leis mais rígidas sobre armas de fogo.

A sondagem foi realizada pelo instituto Ipsos para a agência Reuters e chega na esteira do massacre em uma escola de Uvalde, no Texas, que deixou 19 estudantes e dois professores mortos na última terça (24/05).

O ataque foi cometido pelo jovem Salvador Ramos, que comprara as armas legalmente após ter completado 18 anos de idade.

De acordo com a pesquisa, 84% das pessoas defendem a checagem de antecedentes na venda de qualquer tipo de armas de fogo, enquanto 70% são favoráveis a leis que permitiriam o confisco de armamentos de indivíduos considerados como ameaça à segurança pública.