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Opinião

Por independência catalã, Artur Mas terá que rever posições e buscar novos aliados

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Eleições de 2012 foram ajuste de últimos pleitos e não mostraram mudança significativa entre os catalães

Raphael Tsavkko Garcia

2012-11-26T18:39:00.000Z

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Com a maior participação eleitoral (56,3%) desde as eleições de 1988 e queda nas abstenções, a Catalunha escolheu no domingo (25/11) seu novo parlamento com os olhos voltados para o referendo de independência prometido pelo atual presidente do governo autônomo local, Artur Mas, que buscava manter seu cargo e a maioria de sua coalizão conservadora CiU (Convergència i Unió).

Agência Efe

Artur Mas em evento no qual comemorou a vitória deste domingo; político terá que buscar novos partidos para formar coalizão


Resultados divulgados, múltiplas leituras podem ser feitas, mas de concreto observa-se uma queda acentuada da coalizão conservadora de Mas (de 62 cadeiras caíram para 50), um crescimento significativo da ERC (Esquerra Republicana de Catalunya, nacionalistas de esquerda que subiram de 10 para 21 cadeiras), uma queda considerável do eterno segundo partido da Catalunha, o PSC (braço local do PSOE que caiu de 28 para 20 cadeiras), um leve crescimento do PP (de 18 para 19)  e a chegada das CUP (Candidatures d'Unitat Popular, nacionalistas comunistas que conseguiram 3 cadeiras) no parlamento local, além do crescimento do partido Ciutadans, fortemente antinacionalistas (que foram de 3 para 9 cadeiras).

Os Ecosocialistas da ICV-EUiA (Iniciativaper Catalunya Verds - Esquerra Unida i Alternativa) aumentaram um pouco sua presença no parlamento e são, em geral, parceiros em um processo soberanista (subiram de 10 para 13 cadeiras). Estes se aproximam mais de posições nacionalistas catalãs, apesar de manterem um diálogo com outros setores não-soberanistas de esquerda e terem sido parceiros do PSC e ERC no governo de 2006.

Uns ganharam, outros perderam, resta saber se o ímpeto nacionalista de Artur Mas se manterá o mesmo e quem será convidado para formar parte da coalizão que precisará compor para se manter no poder. As apostas dão como certa uma coalizão com o ERC, que apesar de discordâncias de ordem econômica e social, é o único partido nacionalista com força suficiente para manter a rota traçada por Mas no caminho da independência.

E as primeiras declarações de Mas, de que "apesar dos resultados, o processo da Catalunha segue sem recuos, mas com a consciência clara de que a maioria foi ampliada "sinalizam a manutenção da rota escolhida em 2010. Em outras palavras, será preciso dialogar enquanto coalizão para se alcançar a independência, mas que a maioria nacionalista cresceu e que em até 4 anos haverá uma consulta.

A CiU venceu, mas sofreu uma queda considerável mesmo tendo perdido apenas pouco mais de 120 mil votos e, ao menos de acordo com os primeiros discursos, não alterará a rota soberanista.

Para muitos analistas da imprensa espanhola, os resultados demonstrariam o descontentamento da população catalã com a rota para a independência desenhada pela CiU, porém estas análises desprezam o fato do ERC ter dobrado sua votação anterior e de ter, pela primeira vez, aparecido como segunda força na região, com uma cadeira na frente do PSC. Tal ideia também despreza a entrada da CUP no parlamento e que, somados, os nacionalistas mantêm a maioria e a hegemonia na Catalunha com larga vantagem.

Nas eleições de 2006, os nacionalistas CiU e ERC somaram 69 cadeiras (81 somando ICV-EUiA), enquanto os nacionalistas espanhóis PSC, PP e Ciutadans somaram 54 cadeiras. Nas eleições de 2010, os nacionalistas, somando CiU, ERC, ICV-EUiA e SI (Solidaritat Catalana, pela primeira vez no parlamento), conseguiram 86 cadeiras no parlamento, bem acima das 81 anteriores. Nestas eleições os nacionalistas ampliaram sua força, chegando às 87 cadeiras (CiU, ERC, ICV-EUiA e CUP).

A leitura dos resultados se mostra difícil, pois de certa maneira os partidos mais ferrenhamente antinacionalistas (que, por outro lado, se mostram nacionalistas espanhóis), como PP e PSC, não tiveram um crescimento significativo.

Apesar da queda de CiU e PSC e do crescimento de Ciutadans e ERC, o número geral de cadeiras divididas entre nacionalistas catalães e nacionalistas espanhóis não sofreu grandes alterações, podendo esta eleição ser considerada muito mais um ajuste do que uma revolução no panorama eleitoral.

A tendência que se vê desde 2006 é uma queda na presença de nacionalistas espanhóis no parlamento, ao passo que vem oscilando e talvez tenha chegado ao seu teto a presença nacionalista catalã.

A abstenção e os votos nulos, por sua vez, sofreram grande queda, beirando os 32% frente aos mais de 40% de 2010, uma eleição com recorde de abstenção.

Em termos de votos, é curioso notar que os nacionalistas catalães aumentaram em quase 100 mil o total de votos, se somados com a ICV-EUia este número sobe para perto de 200 mil. Já os nacionalistas espanhóis cresceram cerca de 130 mil votos. A diferença entre nacionalistas catalães e espanhóis, contando com a ICV-EUiA, beira os 750 mil votos, o que, para um colégio eleitoral de pouco mais de 3 milhões de pessoas, é significativo. E é preciso ainda lembrar que há uma parcela significativa de eleitores do PSC e de membros do partido que não são totalmente avessos à soberania, ainda que apostem no federalismo.

Algo claro nos resultados de domingo é que tanto CiU quanto ERC voltaram ao patamar eleitoral de 2006, quando conseguiram, respectivamente, 48 e 21 cadeiras - é bom lembrar que em 2010 o ERC sofreu uma queda acentuada, ainda que não imprevisível, devido à péssima avaliação de seu governo em coalizão com o PSE e ICV-EUiA. O PP vem crescendo pouco a pouco desde então ao passo que a ICV-EUiA vem se mantendo estável e o crescimento do Ciutadans é visível, com o triplo de cadeiras de 2006 para cá.  Fato notável, ainda, foi a queda do PSC, mas que vem se mostrando tendência.

As eleições de 2010 foram atípicas, convocadas em meio a uma crise de governo, formado por partidos de esquerda que não concordavam com um referendo soberanista e com questões de maior autonomia regional frente à Espanha.

Frente às maiores manifestações da história da Catalunha, no dia 11 de setembro de 2012, por motivo da Diada (dia em que se comemora ou relembra a conquista espanhola da região em 1714), com milhões de catalães inundando as ruas de Barcelona, e com todas as pesquisas de opinião garantindo uma ampla maioria ao "sim" em um possível referendo pela independência da região, os resultados se mostram, talvez, condizentes com o lento crescimento do nacionalismo catalão na região que não pertence nem à CiUe nem ao ERC.

No fim, os resultados de 2012 se mostram como uma forma de ajuste em relação às eleições de 2006 frente à uma eleição conturbada e atípica em 2010 com a população fazendo o ERC pagar pelos seus erros e dos seus parceiros no governo anterior.

O "plano soberanista" de Artur Mas não fracassou, como pregou o El País em manchete pós-eleitoral ainda antes dos 100% dos votos escrutados, mas apenas terá de sofrer alterações para acompanhar as posições dos outros partidos nacionalistas catalães que terão de ser parceiros no processo.

O processo para a formação do próximo governo regional será complicado, pois apesar da proximidade de posições em torno da independência, ERC, CUP e ICV-EUiA se opõem às reformas econômicas e posições sem relação à questões sociais dos conservadores da CiU, mas o mais provável é que algum tipo de acordo seja alcançado ao menos nas questões mais importantes e caras a ambos os grupos. Uma coalizão tensa, sem dúvida, mas necessária para que se caminhe para a independência.

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Análise

Patentes na OMC é uma derrota para os países do Sul Global

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Pandemia de covid-19 reativou a debate sobre a quebra de patentes para medicamentos e vacinas. Apesar de sua união em torno do tema, países subdesenvolvidos sofreram uma derrota

Alessandra Monterastelli

Outras Palavras Outras Palavras

2022-07-06T22:35:00.000Z

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No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa. 

“Desde a criação do acordo TRIPs nós temos um cenário de constantes crises de acesso a medicamentos essenciais”, conta Felipe. Ele relembra o caso emblemático da epidemia de HIV/AIDS, na década de 1990. “Em 1996 surgiu a primeira terapia para a doença. As pessoas pararam de morrer e passaram a conviver com o vírus. Mas essa terapia não chegou nos países onde o cenário era mais grave”, explica. O ano de 1996 foi também quando o acordo TRIPS entrou em vigor, após sua criação em 1994 e preparação em 1995. “A partir daí se criou uma coalizão na sociedade civil, da qual fazemos parte, chamada Movimento de Luta pelo Acesso a Medicamentos. A pergunta era: por que os preços eram tão altos e o tratamento se tornava inacessível para milhões de pessoas? Nos aprofundamos no sistema de patentes e entendemos que o monopólio era a causa”, relembra.

Apesar do TRIPS possuir cláusulas que permitem flexibilizações, elas são de difícil utilização devido a dois fatores principais: sua não-incorporação completa em leis de países-membros e a pressão que as farmacêuticas exercem sobre as decisões da OMC. Na década de 1990, diante da grave situação vivida na África do Sul – país com maior número de mortes pela AIDS na época – o governo então liderado por Nelson Mandela aprovou uma das medidas previstas no TRIPS para importar genéricos. Na ocasião, Mandela sofreu o processo de 39 farmacêuticas que se opuseram à decisão tomada para conter a crise de saúde pública. Apesar da derrota das corporações na justiça, “esse é um exemplo de como essas empresas e seus países-sede tentam barrar as normas legítimas existentes no TRIPS”, exemplifica Carvalho.

A OMC é uma instituição formada por 164 membros e opera com base na tomada de decisões por consenso. “A OMC falhou em fornecer uma isenção. O acordo coloca os lucros à frente das vidas e mostra que o atual regime de propriedade intelectual falha em proteger a saúde e promover a transferência de tecnologia. Essa não-renúncia estabelece um mau precedente para futuras pandemias e continuará a colocar vidas em risco” declarou Lauren Paremoer, médica e integrante do Peoples’ Health Movement na África do Sul. 

A Health Action International, referência no trabalho para expandir o acesso a medicamentos essenciais, argumentou em nota que a decisão da OMC impõe obstáculos ao licenciamento compulsório, uma das poucas flexibilidades existentes no TRIPS, em troca de uma abertura tímida para a facilitação da exportação de vacinas. Outras entidades representantes da sociedade civil já denunciaram a atuação dos países ricos e vêm aumentando a pressão sobre os governos. O objetivo, segundo seus porta-vozes, é que sejam tomadas medidas concretas para desafiar as regras de monopólio farmacêutico da OMC e garantir mais acesso a medicamentos e tecnologias. 

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