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Opinião

Por independência catalã, Artur Mas terá que rever posições e buscar novos aliados

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Eleições de 2012 foram ajuste de últimos pleitos e não mostraram mudança significativa entre os catalães

Raphael Tsavkko Garcia

2012-11-26T18:39:00.000Z

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Com a maior participação eleitoral (56,3%) desde as eleições de 1988 e queda nas abstenções, a Catalunha escolheu no domingo (25/11) seu novo parlamento com os olhos voltados para o referendo de independência prometido pelo atual presidente do governo autônomo local, Artur Mas, que buscava manter seu cargo e a maioria de sua coalizão conservadora CiU (Convergència i Unió).

Agência Efe

Artur Mas em evento no qual comemorou a vitória deste domingo; político terá que buscar novos partidos para formar coalizão


Resultados divulgados, múltiplas leituras podem ser feitas, mas de concreto observa-se uma queda acentuada da coalizão conservadora de Mas (de 62 cadeiras caíram para 50), um crescimento significativo da ERC (Esquerra Republicana de Catalunya, nacionalistas de esquerda que subiram de 10 para 21 cadeiras), uma queda considerável do eterno segundo partido da Catalunha, o PSC (braço local do PSOE que caiu de 28 para 20 cadeiras), um leve crescimento do PP (de 18 para 19)  e a chegada das CUP (Candidatures d'Unitat Popular, nacionalistas comunistas que conseguiram 3 cadeiras) no parlamento local, além do crescimento do partido Ciutadans, fortemente antinacionalistas (que foram de 3 para 9 cadeiras).

Os Ecosocialistas da ICV-EUiA (Iniciativaper Catalunya Verds - Esquerra Unida i Alternativa) aumentaram um pouco sua presença no parlamento e são, em geral, parceiros em um processo soberanista (subiram de 10 para 13 cadeiras). Estes se aproximam mais de posições nacionalistas catalãs, apesar de manterem um diálogo com outros setores não-soberanistas de esquerda e terem sido parceiros do PSC e ERC no governo de 2006.

Uns ganharam, outros perderam, resta saber se o ímpeto nacionalista de Artur Mas se manterá o mesmo e quem será convidado para formar parte da coalizão que precisará compor para se manter no poder. As apostas dão como certa uma coalizão com o ERC, que apesar de discordâncias de ordem econômica e social, é o único partido nacionalista com força suficiente para manter a rota traçada por Mas no caminho da independência.

E as primeiras declarações de Mas, de que "apesar dos resultados, o processo da Catalunha segue sem recuos, mas com a consciência clara de que a maioria foi ampliada "sinalizam a manutenção da rota escolhida em 2010. Em outras palavras, será preciso dialogar enquanto coalizão para se alcançar a independência, mas que a maioria nacionalista cresceu e que em até 4 anos haverá uma consulta.

A CiU venceu, mas sofreu uma queda considerável mesmo tendo perdido apenas pouco mais de 120 mil votos e, ao menos de acordo com os primeiros discursos, não alterará a rota soberanista.

Para muitos analistas da imprensa espanhola, os resultados demonstrariam o descontentamento da população catalã com a rota para a independência desenhada pela CiU, porém estas análises desprezam o fato do ERC ter dobrado sua votação anterior e de ter, pela primeira vez, aparecido como segunda força na região, com uma cadeira na frente do PSC. Tal ideia também despreza a entrada da CUP no parlamento e que, somados, os nacionalistas mantêm a maioria e a hegemonia na Catalunha com larga vantagem.

Nas eleições de 2006, os nacionalistas CiU e ERC somaram 69 cadeiras (81 somando ICV-EUiA), enquanto os nacionalistas espanhóis PSC, PP e Ciutadans somaram 54 cadeiras. Nas eleições de 2010, os nacionalistas, somando CiU, ERC, ICV-EUiA e SI (Solidaritat Catalana, pela primeira vez no parlamento), conseguiram 86 cadeiras no parlamento, bem acima das 81 anteriores. Nestas eleições os nacionalistas ampliaram sua força, chegando às 87 cadeiras (CiU, ERC, ICV-EUiA e CUP).

A leitura dos resultados se mostra difícil, pois de certa maneira os partidos mais ferrenhamente antinacionalistas (que, por outro lado, se mostram nacionalistas espanhóis), como PP e PSC, não tiveram um crescimento significativo.

Apesar da queda de CiU e PSC e do crescimento de Ciutadans e ERC, o número geral de cadeiras divididas entre nacionalistas catalães e nacionalistas espanhóis não sofreu grandes alterações, podendo esta eleição ser considerada muito mais um ajuste do que uma revolução no panorama eleitoral.

A tendência que se vê desde 2006 é uma queda na presença de nacionalistas espanhóis no parlamento, ao passo que vem oscilando e talvez tenha chegado ao seu teto a presença nacionalista catalã.

A abstenção e os votos nulos, por sua vez, sofreram grande queda, beirando os 32% frente aos mais de 40% de 2010, uma eleição com recorde de abstenção.

Em termos de votos, é curioso notar que os nacionalistas catalães aumentaram em quase 100 mil o total de votos, se somados com a ICV-EUia este número sobe para perto de 200 mil. Já os nacionalistas espanhóis cresceram cerca de 130 mil votos. A diferença entre nacionalistas catalães e espanhóis, contando com a ICV-EUiA, beira os 750 mil votos, o que, para um colégio eleitoral de pouco mais de 3 milhões de pessoas, é significativo. E é preciso ainda lembrar que há uma parcela significativa de eleitores do PSC e de membros do partido que não são totalmente avessos à soberania, ainda que apostem no federalismo.

Algo claro nos resultados de domingo é que tanto CiU quanto ERC voltaram ao patamar eleitoral de 2006, quando conseguiram, respectivamente, 48 e 21 cadeiras - é bom lembrar que em 2010 o ERC sofreu uma queda acentuada, ainda que não imprevisível, devido à péssima avaliação de seu governo em coalizão com o PSE e ICV-EUiA. O PP vem crescendo pouco a pouco desde então ao passo que a ICV-EUiA vem se mantendo estável e o crescimento do Ciutadans é visível, com o triplo de cadeiras de 2006 para cá.  Fato notável, ainda, foi a queda do PSC, mas que vem se mostrando tendência.

As eleições de 2010 foram atípicas, convocadas em meio a uma crise de governo, formado por partidos de esquerda que não concordavam com um referendo soberanista e com questões de maior autonomia regional frente à Espanha.

Frente às maiores manifestações da história da Catalunha, no dia 11 de setembro de 2012, por motivo da Diada (dia em que se comemora ou relembra a conquista espanhola da região em 1714), com milhões de catalães inundando as ruas de Barcelona, e com todas as pesquisas de opinião garantindo uma ampla maioria ao "sim" em um possível referendo pela independência da região, os resultados se mostram, talvez, condizentes com o lento crescimento do nacionalismo catalão na região que não pertence nem à CiUe nem ao ERC.

No fim, os resultados de 2012 se mostram como uma forma de ajuste em relação às eleições de 2006 frente à uma eleição conturbada e atípica em 2010 com a população fazendo o ERC pagar pelos seus erros e dos seus parceiros no governo anterior.

O "plano soberanista" de Artur Mas não fracassou, como pregou o El País em manchete pós-eleitoral ainda antes dos 100% dos votos escrutados, mas apenas terá de sofrer alterações para acompanhar as posições dos outros partidos nacionalistas catalães que terão de ser parceiros no processo.

O processo para a formação do próximo governo regional será complicado, pois apesar da proximidade de posições em torno da independência, ERC, CUP e ICV-EUiA se opõem às reformas econômicas e posições sem relação à questões sociais dos conservadores da CiU, mas o mais provável é que algum tipo de acordo seja alcançado ao menos nas questões mais importantes e caras a ambos os grupos. Uma coalizão tensa, sem dúvida, mas necessária para que se caminhe para a independência.

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Política e Economia

Argentina promulga lei que regula cannabis medicinal e cânhamo industrial

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'Um triunfo da sociedade contra a hipocrisia', assegurou o presidente Alberto Fernández sobre a nova legislação

Fernanda Paixão

Brasil de Fato Brasil de Fato

Buenos Aires (Argentina)
2022-05-27T21:20:00.000Z

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Nesta sexta-feira (27/05), o governo argentino promulgou oficialmente a lei 27.669 que regulariza a cannabis medicinal e o cânhamo industrial no país, conforme publicado no Boletim Oficial. A nova legislação estabelece a criação da Agência Reguladora da Indústria do Cânhamo e da Cannabis Medicinal (Ariccame) e será responsável por "regulamentar, controlar e emitir as autorizações administrativas com respeito ao uso de sementes da planta de cannabis, da cannabis e seus produtos derivados".

A Lei do Marco Regulatório para o Desenvolvimento da Indústria da Cannabis Medicinal e o Cânhamo Industrial também prevê a criação do Conselho Federal para o Desenvolvimento da Indústria do Cânhamo e Cannabis Medicinal, que contará com um representante do governo nacional e um por cada província do país. O já existente Instituto Nacional de Sementes (Inase) ditará as normas complementares.

"Este é um passo para o acesso ao direito à saúde", alegou o presidente Alberto Fernández durante o ato de promulgação da lei na última terça-feira (24/05) na Casa Rosada, sede do governo argentino. "Começamos a escutar as mães que, com a cannabis, faziam com que seus filhos pudessem ter uma vida melhor. Começamos a prestar atenção e hoje estamos ganhando uma batalha contra a hipocrisia", disse o mandatário.

"Por trás dessa lei, há uma indústria que produz, que dá trabalho, que trará dólares mas que, fundamentalmente, cure", agregou o presidente.

Também presente na cerimônia, o ministro de Ciência e Tecnologia, Daniel Filmus, ressaltou que a lei representa uma alternativa produtiva, e estima que levará à criação de pelo menos 10 mil postos de trabalho em três anos.

Twitter/Alberto Fernández
'Este é um passo para o acesso ao direito à saúde', alegou o presidente Alberto Fernández

Luta das mães contra o tabu da cannabis

O projeto de lei foi aprovado no dia 5 de maio na Câmara dos Deputados, com 155 votos a favor e apenas 56 contra. O projeto define um marco legal para o investimento público e privado em toda a cadeia da cannabis medicinal e do cânhamo industrial.

A conquista de uma lei para regularizar o uso medicinal da maconha foi resultado da luta de mães cujos filhos padecem alguma doença tratável com cannabis. Diante do tabu e da penalização sobre o cultivo e o uso da maconha, essas mães conformaram uma rede de troca de conhecimentos e produtos para o tratamento de seus filhos. A organização Mamá Cultiva esteve na linha de frente dessa militância.

O cânhamo, apesar de altamente estratégico industrialmente, também padece do tabu por ser também uma planta da família Cannabis. Neste caso, consiste em uma variedade da planta, a espécie Cannabis ruderalis, cujas fibras possuem alto valor industrial, sendo matéria-prima sustentável para a produção têxtil, como algodão, de alimentos, remédios, produtos de beleza e óleos.

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