O cartunista e ativista Carlos Latuff é colaborador de Opera Mundi. Seu trabalho, que já foi divulgado em diversos países, é conhecido por se dedicar a diversas causas políticas e sociais, tanto no Brasil quanto no exterior. Para encontrar outras charges do autor, clique aqui.

O governo Bolsonaro conseguiu aprovar na Câmara e no Senado a Medida Provisória 1031/2021, que autoriza a privatização da Eletrobras e suas empresas subsidiárias. Com isso, muito em breve, a conta de luz de todos os brasileiros sofrerá novos e grandes aumentos. 

Esta é uma das consequências da privatização da maior empresa estatal de energia elétrica da América Latina. Atualmente, a União controla 62% do sistema Eletrobras, do qual fazem parte de empresas como Chesf, Eletronorte, Furnas, Eletrosul, Cepel, entre outras. Por meio dessas empresas, o Estado brasileiro é proprietário de 125 usinas com capacidade de 50.000 MW (91% hidráulica), 71.000 quilômetros de linhas de transmissão, 335 subestações de eletricidade operadas por 12.500 trabalhadores e trabalhadoras de alta qualidade e produtividade. Hidrelétricas como Tucuruí, Belo Monte, Xingó, Sobradinho, Itaparica, Paulo Afonso e dezenas de outras, em pleno funcionamento, serão literalmente transferidas para o controle de uma minoria privilegiada da burguesia financeira. 

Para justificar o injustificável, o governo Bolsonaro propaga que a privatização poderá diminuir em 7,36% a tarifa de energia. Uma falsidade completa.

Vejamos. Juntamente com a Lei da Privatização da Eletrobras, o governo conseguiu aprovar uma série de outras medidas que, juntas, aumentarão o custo da energia aos consumidores finais.

Uma delas prevê que a Eletrobras passe a cobrar mais caro pela energia das suas usinas. Atualmente, cerca de 20 hidrelétricas (13.500 MW de potência), como as usinas da Chesf, no rio São Francisco, estão vendendo sua energia ao preço de R$ 65 por 1.000 kWh (R$ 65/MWh), enquanto que as usinas privatizadas cobram acima de R$ 250 pela mesma quantidade de energia hidráulica. Isso mesmo, as estatais vendem mais barato. Com a privatização, esse modelo dará lugar ao regime de mercado via produtor independente, o que permitirá a descontratação e a recontratação da mesma energia, agora com preços de mercado (quatro vezes mais caro). Essa diferença será repassada integralmente em aumentos futuros nas contas de luz da população. 

Em 2020, descontando a energia de Itaipu e da Eletronuclear, que não serão privatizadas no momento, a Eletrobras conseguiu produzir 144 milhões de MWh (16.500 MW médios). Quase metade dessa energia é comercializada no chamado regime cotizado, ou seja, são 7.850 MW médios de energia vendidos à R$ 65/MWh, preço fixado até dezembro de 2042. Com essa fatia, a companhia obtém uma receita de R$ 4,5 bilhões por ano (7.850 MWh x 24 horas x 365 dias x R$ 65,00). 

A privatização acabará com esse preço mais barato e autorizará a recontratação da energia ao preço de mercado, no chamado “Mercado de Curto Prazo” (MCP), cujo valor atual está acima de R$ 300/MWh. Desta forma, a receita com essa parcela de energia saltará para R$ 20,5 bilhões por ano. Aqui está o motivo central porque querem privatizar a companhia: o lucro líquido da Eletrobras e dos acionistas que a comprarem aumentará em R$ 16 bilhões por ano, somente com essa fatia. Este valor será cobrado dos 75 milhões de consumidores residenciais brasileiros com aumentos na conta de luz, que vigorarão pelos próximos 30 anos, tempo de concessão previsto no processo de privatização (até 2051).

Além das 20 usinas amortizadas que pertencem à Eletrobras, a hidrelétrica de Tucuruí, que gera 4.100 MW médios, também entraria na cota de energia mais barata após o fim de sua concessão em 2024, e poderia oferecer energia a baixo custo. Mas não! Com a privatização o preço seguirá alto para a nova concessão de mais 30 anos.

Não analisamos neste artigo os impactos das demais usinas da empresa. Mas, certamente, se fizermos um estudo detalhado dos contratos, também haverá aumento nos custos da energia e impactará a tarifa ainda mais.   

O golpe não para por aí. Para conseguir aprovar a privatização da estatal no congresso nacional, o governo fez uma série de negociatas com os deputados, senadores e grupos empresariais do setor elétrico, acrescentando vários mecanismos de toma-lá-da-cá. E os custos de tudo isso, também será jogado nas tarifas em aumentos futuros.