Um destes esquemas é a obrigação de contratação por 20 anos de 8.000 MW de termelétricas. Para beneficiar os empresários privados, donos de usinas térmicas a gás natural, a bagaço-de-cana, resíduos de eucalipto, carvão e etc, a lei da privatização vai obrigar as distribuidoras de energia de cada estado a contratar essa energia como “reserva”. Além de ser a mais cara do país, ficarão recebendo mesmo com as usinas desligadas. Um absurdo completo. Já estabeleceram até o preço obrigatório de referência na contratação. Essa energia vai custar R$ 367,92/MWh, conforme documento do Ministério de Minas e Energia. Portanto, um pacotaço de R$ 18 bilhões/ano em contrato de 20 anos de duração que vai ser cobrado na tarifa final[1].
Outro esquema aprovado é a contratação de 2.000 MW de Pequenas Centrais Hidrelétricas. Serão beneficiados empresários locais de cada estado que dominam essas usinas. O preço de referência será o do leilão A6/2019 que, atualizado, é próximo a R$ 315/MWh. Vale lembrar que a Eletrobras vende energia hidráulica a R$ 65/MWh. Portanto, mais um pacotaço de R$ 2,5 bilhões por ano, que neste caso serão contratos de 30 anos de duração[2].
Também teremos que pagar mais 875 milhões por ano durante os próximos dez anos para financiar três projetos regionais de bancadas parlamentares do Nordeste, Norte e Sudeste. No norte, cogita-se que parte do dinheiro poderá ser usado para subsidiar a navegação no trajeto de Porto Velho até o litoral, para o transporte de soja, madeira, boi e outras mercadorias de exportação. Projetos de caráter e benefício suspeito.
Até o chamado PROINFA será renovado. Um programa (2002-2022) que subsidiava os empresários donos de usinas de biomassa, eólicas e PCHs e pagava uma tarifa absurdamente cara, que em 2020 foi em média R$ 365/MWh e gastou R$ 3,32 bilhões no ano. Decidiu-se renovar por mais 20 anos e, embora essas usinas já tenham sido pagas (amortizadas), seguirão como se fossem “investimentos novos”.
Somando apenas estes itens analisados, a privatização causará cerca de R$ 40 bilhões de custos adicionais anuais. Considerando que a receita total nacional do setor elétrico do ambiente de consumidores cativos é R$ 160 bilhões por ano (sem tributos), e serão estes que terão que suportar os reajustes, o tarifaço tenderá ser de aproximadamente 25% nas contas de luz.
Evidentemente, vários outros custos entrarão no bolo e terão grande peso nas contas de energia. O próprio valor da privatização, acrescido de juros e correções, poderá ser cobrado por meio de um mecanismo chamado de Retorno de Bonificação de Outorgas. Além disso, há o esvaziamento dos lagos, a dívida da chamada Conta Covid, entre outros.
É certo que nos próximos cinco anos tudo isso já estará totalmente embutido nos reajustes tarifários e atingirá o bolso do povo que trabalha. Também é possível que esses reajustes sejam postergados e acumulados para depois de 2022, ano da eleição presidencial.
Para além do tarifaço, a privatização causará queda na qualidade da energia com aumento de apagões no futuro, desindustrialização com consequente aumento da falência de empresas e desemprego, privatização da água e a destruição da soberania energética. Sem controle, a energia elétrica do país ficará completamente dominada por empresas privadas internacionais associadas a grupos empresariais brasileiros, majoritariamente bancos e fundos especulativos.
Teremos que cobrar e responsabilizar cada deputado, cada senador e o governo Bolsonaro pelas consequências que causarão ao país e ao povo brasileiro com essa iniciativa. Não podemos aceitar a privatização da Eletrobrás.
Por isso, é dever de todo povo lutar para derrotar o entreguismo, reverter por completo a privatização da Eletrobras, derrotar o neofascismo, e realizar uma reforma radical no setor elétrico orientada pela soberania, distribuição da riqueza e controle popular.
[1] Considera-se fator de capacidade de 70%. (8.000 x 0,7 x 24 h x 365 dias x R$ 367,92 = R$ 18 bilhões).
[2] Fator de capacidade de 45%. (2.000 x 0,45 x 24 h x 365 dias x R$ 315,00 = R$ 2,5 bilhões)
(*) Gilberto Cervinski é especialista em Energia e Sociedade no Capitalismo Contemporâneo pela UFRJ e mestre em Energia pela UFABC. Faz parte da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Plataforma Operária e Camponesa de Água e Energia.
(*) Fabiola Latino Antezana é especialista em Energia e Sociedade no Capitalismo Contemporâneo pela UFRJ e Trabalhadora do Sistema Eletrobrás. É diretora do STIU-DF e integrante da Plataforma Operária e Camponesa de Água e Energia.
