Primeiro levaram o WhatsApp... crise política, Eduardo Cunha, telecoms e #InternetJusta

Movimentação de Cunha esconde outra manobra do deputado do PMDB: um ataque frontal à liberdade de conteúdo na rede, à igualdade dos usuários perante a conexão e o lobby desse parlamentar em favor das empresas de telefonia

Charles Nisz

Primeiro acabaram com os jogos on-line. Não me importei. Depois levaram os sites de sacanagem. Eu não visitava (mentirinha). Depois, levaram o Netflix e o YouTube. Me contive. Por fim, levaram a internet inteira. Aí eu não tinha mais como falar.

Peço perdão para Bertolt Brecht pela apropriação indébita, mas é mais ou menos isso que acontecerá caso as empresas de telecomunicação consigam aprovar a criação de franquias para Internet fixa em banda larga.

Vamos voltar uma década no tempo e relembrar como a censura à Internet brasileira não é coisa nova – mas bastante ameaçadora da disseminação aberta de conteúdo  - e, em última instância,  uma sociedade livre e plural. Em 2007, um vídeo de Daniela Cicarelli mantendo relações sexuais com o namorado no mar tirou o YouTube do ar no Brasil.

No mesmo ano, um projeto do senador Eduardo Azeredo, do PSDB, queria punir cibercrimes e identificar usuários. A ação movida por Cicarelli mobilizou pesquisadores para a criação de uma regulamentação sobre o conteúdo postado nas redes. Já o projeto do parlamentar tucano, batizado de “AI-5 digital”, foi soterrado pelo ativismo online.

Divulgação

Aplicativo WhatsApp foi bloqueado pela segunda vez no Brasil no começo de maio

Ambos os casos ferem a chamada neutralidade da rede, base da arquitetura da Internet. No caso de Daniela, a Justiça deveria ter suspendido a filmagem e não a plataforma de vídeos do Google. A lei proposta por Azeredo vai contra a ideia de anonimato – a identificação de quem posta os conteúdos coloca em risco ativistas online. Imagine se uma ditadura pudesse identificar quem se manifesta na rede contra um regime? Acabaria em prisão – ou até mesmo em morte.

Por iniciativa do advogado Ronaldo Lemos, representante da Creative Commons no Brasil, da FGV RJ e do Comitê Gestor da Internet no Brasil foi criada uma legislação para regular condutas online. Após consulta pública e mais de 800 contribuições, o Marco Civil da Internet foi publicado em 23 de abril de 2014 pela presidenta Dilma Rousseff. Em formato pioneiro em todo o mundo, o Marco Civil estabeleceu princípios para orientar processos judiciais no mundo real para resolver pendências surgidas em ambientes digitais.

O ponto principal do Marco Civil versa sobre a neutralidade da rede. De modo simples, a neutralidade da rede impede que a velocidade da conexão varie de acordo com o conteúdo acessado pelo usuário. Também impede que a operadora de telecom e Internet cobre mais de usuários que navegam mais e mais barato de quem consome menos banda. Ou seja, todos os usuários e todos os conteúdos são iguais em todas as conexões.

No entanto, a regulação bate de frente com os interesses da empresas de telefonia e Internet. A ideia dessas empresas é cobrar mais dos usuários por volumes maiores de dados consumidos. Neste ponto da história, entra Eduardo Cunha. O presidente da Câmara, principal artífice do processo de impeachment contra Dilma Rousseff é um dos principais lobistas das empresas de telecomunicação no Congresso. A Telemont, empresa de estações e redes de telecomunicação, foi a maior doadora da campanha do deputado em 2014: foram R$ 900 mil dos R$ 6,8 milhões amealhados por Cunha.

Diretamente, não há ligação entre a Telemont e a Vivo, mas em maio de 2015 as duas empresas entraram em um projeto com a Cisco e a Eletrobrás para a criação de um smart grid (gerenciamento inteligente da rede elétrica) nos estados Amazonas, Alagoas, Acre, Piauí, Rondônia e Roraima. Financiado pelo Banco Mundial, o projeto é orçado em R$ 1,2 bilhão.

A história ganhou contornos ainda mais dramáticos no último mês: em 15 de março, começaram a pipocar notícias de que as operadoras de Internet planejam adotar para a banda larga fixa o mesmo esquema usado na telefonia celular: planos de consumo de dados variando de 10 a 130 GB por mês. Um episódio de House of Cards consome cerca de 1 GB (o triplo disso em HD). Ou seja, os planos mais baratos (10 GB) são insuficientes para assistir uma temporada inteira do seriado norte-americano sempre comparado com a política brasileira.

Toda essa briga traz embutida uma disputa entre as empresas de telecomunicação e de conteúdo. As empresas de telecomunicação querem regular o consumo de dados. Já as empresas de conteúdo criam produtos que consomem cada vez mais banda. Além da limitação de banda, as empresas de telecom buscam parcerias com as rivais - maneiras de consumir conteúdo sem gastar os pacotes de dados dos usuários. Assim surgiram os planos com Facebook e Whatsapp grátis nas operadoras.

Com a restrição não apenas quem assiste filmes e seriados online ou gamers serão prejudicados. Pesquisadores, alunos de cursos à distância e quem precise trabalhar com grandes volumes de dados fica com o uso de Internet prejudicado. A reação da sociedade civil veio na mesma medida da imposição restritiva das empresas: além de ação movida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), uma associação de advogados batizada de Internet Justa vai entrar com uma ação civil pública. Juntamente com a movimentação jurídica, cresce a mobilização online - já são mais de 20 mil vídeos no YouTube com a hashtag #InternetJusta.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Cunha manobra para fazer ataque frontal à neutralidade da rede

A mobilização online impressionou pela velocidade e pela disseminação. Em menos de um dia, milhares de vídeos estavam no YouTube. Um ativismo que passou ao largo dos meios de comunicação tradicionais e mesmo das redes sociais. Os principais impulsionadores foram YouTubbers – influenciadores que usam a plataforma de vídeos para falar de assuntos que vão de moda a culinária e cujo público principal são jovens de 13 a 20 anos. É todo um universo – e um público – totalmente alheio à publicidade tradicionais, aos jornais e portais de notícia e outros tipos de mídia. Mas nem por isso menos informados ou engajados.

Quando da votação do Marco Civil, Cunha dizia que o Marco era uma tentativa de “comunizar a internet, obrigando a fornecerem de forma ilimitada a infraestrutura para qualquer tamanho de transito, com preço igual para todos”. Especialistas do Idec afirmam não haver justificativa técnica ou econômica para a restrição da banda larga fixa com o maior consumo.

Mas os bastidores de uma reunião em 6 de novembro de 2013 entre deputados do PMDB e o Eduardo Levy, diretor do Sindicato das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil) ajudam a explicar as motivações das empresas para restringir a banda larga. “O Marco Civil não provoca prejuízo às Teles, mas o nível de serviço igual para todos implica mais investimento em infraestrutura”. A frase foi de outro Eduardo, o Cunha.

O Congresso e a sociedade brasileira estão atarantados pelo processo de impeachment há mais de seis meses. Essa movimentação de Cunha esconde outra manobra do deputado do PMDB: um ataque frontal à liberdade de conteúdo na rede, à igualdade dos usuários perante a conexão e o lobby desse parlamentar em favor das empresas de telefonia. É o segundo golpe de Cunha.

Fica o questionamento. Num eventual governo Temer, com o país fervilhando em protestos, a Internet vai ser um dos maiores (senão o maior canal) de mobilização. Com o cenário de Internet restrita como o desenhado pela vontade das empresas de telecom, os protestos seriam cerceados. Um YouTube de 15 minutos gastaria por volta de 0,5 GB. Um valor alto perto da franquia mais básica a ser oferecida pela Vivo – de 10GB por mês. Com esse plano, você poderia assistir apenas 20 vídeos por mês. É hora de você começar a se importar com a sua franquia de Internet.

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