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Opinião

José Serra: Besta é ele

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Chefiado com mão de ferro por José Serra, o exuberante Barão da Mooca, nosso MRE dedica-se com afinco a destruir a política externa altiva e ativa que foi decisiva para superação da nossa vulnerabilidade externa

Marcelo Zero

2016-08-23T18:16:00.000Z

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A especialidade do ministério Temer é a destruição. Como um bando de hunos, dedica-se a pilhar o Estado e a implodir tudo o que foi feito com anos de trabalhos duro.

Ciência sem Fronteiras, FIES, Prouni, Minha Casa Minha Vida, SUS, Cultura, etc., tudo está sendo “revisto”, reduzido ou simplesmente destruído, de modo a que sobre dinheiro para pagar juros e a conta fisiológica do golpe. No ínterim, dedicam-se também a perseguir os que defendem a democracia ou os que tinham algum laço com o governo anterior. Afinal, os hunos, além de violentos, eram mesquinhos.

Nesse festival macabro de destruição de políticas e programas, há um ministério que tem destaque: o Itamaraty. Chefiado com mão de ferro pelo exuberante Barão da Mooca, o nosso MRE dedica-se com afinco a destruir a política externa altiva e ativa que foi decisiva para superação da nossa vulnerabilidade externa e a elevação do nosso protagonismo internacional.

Quiçá tentando se converter numa espécie de Theodore Roosevelt tupiniquim, em apenas 100 dias nosso chanceler já distribuiu golpes de seu “grande porrete” para tudo quanto é lado.

Agrediu a Nicarágua e El Salvador por questionarem o golpe. Promoveu assaltos verbais contra a Unasul pelo mesmo motivo. Ameaçou o Caribe e a África com fechamentos de embaixadas, ofendendo países amigos que também abriram embaixadas no Brasil. Distribuiu pródigos coices contra o Mercosul e a integração regional, sem esconder seu desprezo por nossos vizinhos e sua intenção de recolocar o Brasil na órbita estratégica dos EUA.

Esse grande diplomata, um talento nato, conseguiu a fantástica proeza de brigar com o pequenino Uruguai, pois foi até Montevidéu tentar comprar o voto dos uruguaios para excluir a Venezuela do Mercosul.

Seus porretaços e coices são complementados com adequados zurros. Assim, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) criticaram a transformação da Controladoria-Geral da União (CGU) em ministério e a troca de comando da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o Barão da Mooca afirmou que: "Isso não tem pé nem cabeça, nem importância. A maioria não sabe sobre o que está falando”. A ONU e a OEA não sabem o que estão falando. Mas ele sabe.

Sabe tanto que, na sua visita ao México, ofendeu em público a chanceler mexicana com uma piadinha misógina. Sabe tudo de diplomacia o nosso Roosevelt.

Agora, entretanto, o Roosevelt tupiniquim se superou. Após receber documento oficial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA pedindo informações sobre o processo do impeachment sem crime, ele afirmou, com grande tato, que o documento é “besta e malfeito” e que "o Brasil não tem que responder nada”.

O zurro surpreendeu pelos decibéis e pela ignorância em assuntos comezinhos de política externa.

MRE/Flickr

O ministro José Serra: tentando se converter numa espécie de Theodore Roosevelt tupiniquim

A Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos da OEA, mais conhecida como Pacto de San José, foi promulgada na nossa ordem jurídica interna em 6 de novembro de 1992. Portanto, desde aquela data, ela tem força de lei no país. Além disso, em 1998, mediante a Mensagem nº 1070, enviada ao Congresso em regime urgência, o Brasil passou a reconhecer, como obrigatórias e vinculantes, as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que é o órgão judicial que protege os direitos previstos na citada convenção. Saliente-se que os Estados que fazem parte da Convenção não são obrigados a reconhecer tais sentenças. Tal reconhecimento é facultativo. Assim, foi o governo tucano ao qual Serra serviu que tomou a decisão de reconhecer, como obrigatórias, tais sentenças.

Se a Corte decidir que houve violação aos direitos protegidos pela Convenção, ela determinará, através de sentença, “que se assegure ao prejudicado o gozo do seu direito ou liberdade violados”. Ademais, a Corte poderá exigir dos Estados Partes a reparação das consequências ou o pagamento de indenizações às vítimas.

Portanto, a Corte da OEA pode, sim, pedir explicações ao Brasil. E o Brasil, graças a uma decisão tomada no antigo governo do nosso chanceler, está obrigado a responder. Mais: o Brasil está obrigado a cumprir as sentenças da Corte.

Observe-se que, pelo artigo 48 da Convenção, a solicitação de informações tem de ser enviada ao Governo do Estado, que será o responsável pela resposta.

É inacreditável que a diplomacia brasileira tenha caído tão baixo em tão pouco tempo. Mesmo para o folclórico ministério do governo golpista, trata-se de um recorde de inabilidade e incompetência. Como agravante, Serra agora terá de lidar com a greve dos servidores do MRE, agredidos em seus direitos trabalhistas.

Chamar o documento da Corte da OEA de “besta e malfeito” é o cúmulo da diplomacia asinina do coice.

Malfeita, muito malfeita, foi a sua nomeação para o Itamaraty. Trata-se de um caso clássico de “o homem errado no lugar errado”.

E o documento da Corte da OEA não é “besta”. Besta é ele. 

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Análise

Patentes na OMC é uma derrota para os países do Sul Global

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Pandemia de covid-19 reativou a debate sobre a quebra de patentes para medicamentos e vacinas. Apesar de sua união em torno do tema, países subdesenvolvidos sofreram uma derrota

Alessandra Monterastelli

Outras Palavras Outras Palavras

2022-07-06T22:35:00.000Z

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No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa. 

“Desde a criação do acordo TRIPs nós temos um cenário de constantes crises de acesso a medicamentos essenciais”, conta Felipe. Ele relembra o caso emblemático da epidemia de HIV/AIDS, na década de 1990. “Em 1996 surgiu a primeira terapia para a doença. As pessoas pararam de morrer e passaram a conviver com o vírus. Mas essa terapia não chegou nos países onde o cenário era mais grave”, explica. O ano de 1996 foi também quando o acordo TRIPS entrou em vigor, após sua criação em 1994 e preparação em 1995. “A partir daí se criou uma coalizão na sociedade civil, da qual fazemos parte, chamada Movimento de Luta pelo Acesso a Medicamentos. A pergunta era: por que os preços eram tão altos e o tratamento se tornava inacessível para milhões de pessoas? Nos aprofundamos no sistema de patentes e entendemos que o monopólio era a causa”, relembra.

Apesar do TRIPS possuir cláusulas que permitem flexibilizações, elas são de difícil utilização devido a dois fatores principais: sua não-incorporação completa em leis de países-membros e a pressão que as farmacêuticas exercem sobre as decisões da OMC. Na década de 1990, diante da grave situação vivida na África do Sul – país com maior número de mortes pela AIDS na época – o governo então liderado por Nelson Mandela aprovou uma das medidas previstas no TRIPS para importar genéricos. Na ocasião, Mandela sofreu o processo de 39 farmacêuticas que se opuseram à decisão tomada para conter a crise de saúde pública. Apesar da derrota das corporações na justiça, “esse é um exemplo de como essas empresas e seus países-sede tentam barrar as normas legítimas existentes no TRIPS”, exemplifica Carvalho.

A OMC é uma instituição formada por 164 membros e opera com base na tomada de decisões por consenso. “A OMC falhou em fornecer uma isenção. O acordo coloca os lucros à frente das vidas e mostra que o atual regime de propriedade intelectual falha em proteger a saúde e promover a transferência de tecnologia. Essa não-renúncia estabelece um mau precedente para futuras pandemias e continuará a colocar vidas em risco” declarou Lauren Paremoer, médica e integrante do Peoples’ Health Movement na África do Sul. 

A Health Action International, referência no trabalho para expandir o acesso a medicamentos essenciais, argumentou em nota que a decisão da OMC impõe obstáculos ao licenciamento compulsório, uma das poucas flexibilidades existentes no TRIPS, em troca de uma abertura tímida para a facilitação da exportação de vacinas. Outras entidades representantes da sociedade civil já denunciaram a atuação dos países ricos e vêm aumentando a pressão sobre os governos. O objetivo, segundo seus porta-vozes, é que sejam tomadas medidas concretas para desafiar as regras de monopólio farmacêutico da OMC e garantir mais acesso a medicamentos e tecnologias. 

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