O enterro da universalização do ensino público e gratuito

PEC do pacto federativo, proposta pela dupla Batman e Robin da destruição, em um dos seus itens, desobriga os governos de expandirem suas redes escolares em locais de carência

Ricardo Queiroz

São Paulo (Brasil)

A homenagem que a dupla Bolsonaro/Guedes fez à Proclamação da República foi dar novo rumo a um movimento que começou a tomar corpo no debate que se fazia nos idos de 1889: a universalização do ensino público gratuito, atrelada à ampliação do direito ao voto.

A PEC do pacto federativo, proposta pela dupla Batman e Robin da destruição, em um dos seus itens, desobriga os governos (federal, estadual e municipal) de expandirem suas redes escolares em locais de carência.

É, em suma, o enterro da universalização do ensino público e gratuito.

Voltemos um pouco no tempo: A Constituição de 1891, promulgada dois anos após a Proclamação da República,  sacramentou o fim do voto censitário ou por renda; todo cidadão (homem), tirante soldados, analfabetos, mendigos e membros de entidades religiosas, estavam aptos a votar. Mulheres não eram citadas.

O (não tão) curioso é que, no que se refere à educação pública, a Constituição de 1891 retroage em relação à Constituição do Império, de 1824, que garantia o ensino público e gratuito. 

Façamos uma equação simples: primeiro você atrela o voto à alfabetização, logo em seguida veta o acesso à educação gratuita. Direitos políticos e educacionais tornam-se excludentes. O sonho de Bolsonaro e Guedes.

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Em 15 de novembro de 2019 reeditamos 1891, ao mesmo tempo que retroagimos ao período pré 1824, para destruir 1988

É certo que as intenções de Guedes e Bolsonaro diferem. Guedes mira nos vouchers, na transferência do dinheiro público para o setor privado, na consagração da educação privada.

Bolsonaro caberia perfeitamente na República Velha, pois simplesmente encontrou, nas medidas que aprofundam a exclusão do povo, uma forma de se garantir temporariamente no poder.

Em 15 de novembro de 2019 reeditamos 1891, ao mesmo tempo que retroagimos ao período pré 1824, para destruir 1988.

Somamos o pior retrocesso da República Velha com a negação de um avanço do Império.

É uma prova de que avanços e retrocessos na história estão em permanente disputa.

Olhar fatos e seus entrelaces em perspectiva é uma maneira de preparar a reação e verificar o quanto estamos mergulhados no obscurantismo.

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