A educação em São Paulo não está à venda!

Depois que Bolsonaro teve o projeto Future-se derrotado pelas mãos dos estudantes e professores em 2019, os privatistas continuam tentando implementar coisa parecida  por outras vias e se tornou comum surgir no meio legislativo uma nova ameaça ao caráter público e gratuito das universidades brasileiras. Dessa vez, o deputado reacionário Leonardo Siqueira (NOVO) está empenhado na aprovação do Projeto de Lei 672/24 apresentado à Assembleia Legislativa de São Paulo em setembro deste ano. O PL cria o Sistema de Investimento Gradual Acadêmico (SIGA) para cobrança de mensalidade dos estudantes das universidades estaduais públicas de São Paulo. No ano anterior, o bolsonarista Lucas Bove (PL) também havia protocolado um PL com a mesma proposta. Para piorar a situação, o PL 672/24 pretende ainda endividar os estudantes, criando um programa de financiamento para oferecer empréstimo com o estado a ser pago em prestações após a conclusão do curso. 

Mas não são só as universidades que estão sob ataque desses senhores. Depois da Sabesp, EMAE e sistema de trens, o martelo privatista do governador do Estado, Tarcísio de Freitas, está mirando as escolas públicas. Em leilão marcado para o próximo dia 29 de outubro, o governo pretende firmar parceria público-privada para a construção, manutenção, conservação e operação de 33 novas escolas pelo prazo de 25 anos. Além disso, vai privatizar o serviço de manutenção de 143 escolas da rede estadual que atendem 85 mil estudantes do ensino fundamental e médio em toda região metropolitana.

Os argumentos em defesa da cobrança de mensalidade e das privatizações são falsos e precisam ser desmascarados.

Não falta dinheiro, falta prioridade

Primeiro, alegam que o Estado não tem dinheiro para arcar com os altos custos das universidades e escolas públicas, que já vivem uma situação orçamentária precária, e portanto seria preciso buscar outras fontes de financiamento. Entretanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 apresentada pelo governo comprova: a) benefício ao agronegócio e às grandes indústrias, com mais desoneração do ICMS, reduzindo a arrecadação de R$ 66,2 bilhões; b) mais compromisso para pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, com um superávit previsto de R$ 15 bilhões, valor 300% acima dos resultados primários do ano vigente. Como alcançar esse feito? Cortando investimento nas áreas sociais. Bônus: a USP fechou o ano fiscal de 2023 com mais de R$ 5,7 bilhões em caixa! O que isso significa? A universidade está se comportando como banco, enquanto os estudantes de baixa renda da moradia estudantil estão vivendo com as baratas e sem acesso à água potável. 

A questão é que o Estado tem plenas condições de arcar com as escolas e universidades públicas, mas escolhe servir aos interesses dos capitalistas e não do povo. 

Outro argumento apresentado pelo proponente do PL das mensalidades é uma suposta preocupação com o combate à desigualdade. Para ele, é um absurdo que as universidades públicas sejam custeadas com os impostos do povo trabalhador, enquanto quem consegue estudar nelas pertence às famílias mais ricas do país… Quanto sentimento de justiça!

De fato, os vestibulares e a baixa qualidade do ensino nas escolas públicas gera uma exclusão da juventude pobre dessas instituições, ao passo que aqueles que estudam nas escolas particulares têm mais chances. Entretanto, o perfil dos estudantes que se matricularam na USP, UNESP e Unicamp em 2024 indica que 47% são de famílias com renda entre 1 e 5 salários mínimos (R$ 1412,00 a R$ 7060,00). Sem dúvidas, essas não são as famílias mais ricas do país. Se realmente estivessem preocupados em corrigir essa desigualdade, estariam empenhados em erradicar o vestibular, taxando as fortunas dos grandes ricos para subsidiar a expansão das vagas nas universidades públicas. 

Outra medida para sanar esse problema é investir nas escolas públicas. Hoje a situação é dramática: no estado mais rico do país, existem 60 mil alunos da rede estudando em escolas de lata! Além disso, o quadro de professores efetivos é o mais baixo da história, sendo apenas 84 mil com contrato efetivo e 60% dos docentes submetidos ao regime temporário. O déficit é de quase 140 mil professores na rede. 

Para não esquecer: esse plano é do capital financeiro internacional

Em 2017, o Banco Mundial publicou um relatório intitulado “Um ajuste justo. Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, encomendado a peso de ouro pelo então presidente golpista Michel Temer. O documento defendia a cobrança de mensalidade nas universidades públicas do país, além de outras políticas de ajuste fiscal para reduzir os investimentos nas áreas sociais, como educação e saúde. 

Estamos resistindo ao plano do capital e do imperialismo para a educação do nosso país, ano após ano. 

Nosso dever é seguir nas ruas, barrar a privatização das escolas e universidades, sem dúvidas, é a luta das nossas vidas.