A engenharia do consentimento: o STF como fiador da ordem de classe
O STF opera como o síndico de um edifício em chamas: reconhece o incêndio, mede o calor e decide quais portas trancar para preservar a estrutura
E segue – como disse Cazuza – o museu de grandes novidades. A despeito da semântica jurídica – seja dosimetria, anistia ou qualquer outro eufemismo de ocasião –, a política brasileira é o exercício contínuo da pactuação entre elites. Existe uma crueza nos bastidores que ignora as liturgias: acordos sustentam o edifício institucional e eles são cruéis com o idealismo. A máxima de Romero Jucá, “com Supremo, com tudo”, estabelece-se como a tradução fiel da nossa dinâmica de poder.
É nessa temperatura que o Supremo Tribunal Federal atua como instrumento de classe, blindando pactos e assegurando a perenidade da estrutura sob a aparência de uma pacificação negociada.
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A fachada do Supremo Tribunal Federal.
(Foto: Gustavo Moreno/STF)
Na última versão essa engrenagem vem sendo lubrificada pela construção do monomito da Jornada do Herói aplicado a Alexandre de Moraes. O personagem “Xandão” atravessa o limiar da normalidade institucional para resgatar a República, enfrenta o golpismo de rua e retorna com o elixir da ordem. Essa estética de rigor cumpre uma função política precisa: gerar o capital moral necessário para que, uma vez estabilizada a crise, o magistrado se despoje da toga de herói e reassuma o papel de articulador.
Há especulações de que o mesmo Moraes que simbolizou o punho de ferro contra o golpismo ruidoso revela-se o arquiteto da transição. Ao lado de Michel Temer e Paulinho da Força, a movimentação que desaguou na aprovação do PL da Dosimetria pelo Senado Federal expõe o mecanismo com nitidez: o herói não destrói o arranjo que salvou; purifica-o de seus excessos visíveis para preservar sua essência. O senador do Sergipe, Alexandre Vieira, vocalizou isso com ênfase.
O chavismo em sua hora mais dramática
Nesse mesmo tom, a autoproteção institucional manifesta-se na coreografia de Gilmar Mendes em torno da Lei do Impeachment. O gesto inicial – ao interpretar o rito de impeachment contra ministros do STF como uma atribuição exclusiva da PGR – funcionou como um aviso de inviolabilidade. O recuo posterior, diante da reação do Legislativo, não indicou fraqueza, mas cálculo. A ameaça foi convertida em ativo de barganha, deslocando o conflito do palco público para o terreno mais eficiente: o da negociação opaca, onde a Corte consolida sua autonomia em um patamar superior.
No campo econômico, o pragmatismo aparece sem disfarces na atuação de Dias Toffoli em favor do Banco Master. O manejo do sigilo e o controle do fluxo investigativo evidenciam o Judiciário operando como mecanismo de contenção de danos para o capital financeiro. A justiça é administrada. Em paralelo, a atuação de Flávio Dino sobre o orçamento secreto revela outra face do mesmo movimento. Ao acionar a Polícia Federal, impor auditorias e exigir transparência, Dino não extingue o mecanismo de coalizão, mas o reinsere sob tutela técnico-jurídica. O orçamento deixa de ser feudo fragmentado do Legislativo para retornar à órbita do Executivo. Governa-se pelo centro, não pela dispersão.
Esse conjunto de movimentos deixa à vista a forma mais elaborada do transformismo brasileiro. As disputas entre frações do capital atravessam o processo político de maneira concreta, produzem atritos reais e, em determinados momentos, explodem em conflito aberto. O STF não observa esse quadro de fora. Atua a partir dele, movendo-se entre essas forças, não para deslocar o eixo da ordem, mas para administrar suas fraturas e garantir sua continuidade.
Finalizei um texto sobre isso em 05/07/25, e o cenário recente apenas confirma o diagnóstico:
“Em síntese: o STF é um agente político que opera dentro dos limites do sistema. A crença liberal de que ele possa suspender seu caráter político e pairar acima dos interesses concretos é, no mínimo, ingênua – quando não desonesta. Pode moderar crises, conter excessos, mas jamais confrontará os fundamentos do poder econômico. Compreender isso é condição para que a crítica de esquerda não oscile entre euforia e desilusão, mas se mantenha lúcida diante do jogo institucional.”
A manutenção dessa ordem exige que o embate permaneça restrito às cercanias do processo, impedindo que a crise política se converta em crise estrutural da propriedade. A atuação de Toffoli e a engenharia jurídica de Dino são faces de uma mesma lógica: proteção dos fluxos centrais. Enquanto o capital financeiro é blindado, o orçamento público é reorganizado para restaurar a funcionalidade da máquina estatal. O STF opera como o síndico de um edifício em chamas: reconhece o incêndio, mede o calor e decide quais portas trancar e quais janelas abrir para preservar a estrutura.
É melhor não se frustrar, não idealizar, não se iludir com a dança das instituições. O que importa é observar os deslocamentos. A propósito, nos últimos dias, um dado se afirma com naturalidade excessiva: o nome de Flávio Bolsonaro, inicialmente visto como risível, ganha corpo para 2026 enquanto Tarcísio de Freitas perde tração no mesmo horizonte. Não parece apenas flutuação passageira. Quando certos nomes avançam sem atrito e outros recuam sem conflito, convém prestar atenção ao movimento – e ao que ele evita tornar explícito.
(*) Ricardo Queiroz Pinheiro é bibliotecário, pesquisador e doutorando em Ciências Humanas e Sociais.
