A perigosa expansão do PCC em São Paulo
PCC se tornou perigoso não apenas porque mata, mas porque regula, disciplina, arbitra, cobra, lava, investe, infiltra e organiza o Estado e a sociedade
Um estudo produzido pela assessoria da liderança do PT no Senado desmonta boa parte do mito paulista da segurança eficiente. A pesquisa conduzida por Clarissa Borges, disponível no site do PT no Senado, mostra a expansão do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Estado de São Paulo, a partir da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo entre 2001 e 2024. Recomendo fortemente a leitura, sobretudo para quem quer entender esse avanço da facção criminosa ao longo de diferentes governos, até o período de gestão de Tarcísio de Freitas, e identificar falácias deixadas no debate público no meio do caminho.
O texto ajuda a recolocar o debate sobre segurança pública no devido lugar, longe da propaganda, do espetáculo policial e da demagogia punitivista. A pesquisa analisou julgamentos criminais do TJSP que mencionam o PCC no período e encontrou, após depuração, apenas 489 casos. Como afirma a autora, “o número de julgados é surpreendentemente baixo em face dos fatos e das práticas atribuídos à facção durante o período analisado”. Em outras palavras, fala-se muito em repressão ao crime organizado, mas o enfrentamento judicial e patrimonial ficou aquém da gravidade do fenômeno.
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O PCC cresceu porque soube se adaptar às decisões do próprio Estado. A interiorização do sistema penitenciário paulista, que deveria isolar lideranças, acabou produzindo fluxos, conexões e bases de difusão pelo interior.
(Foto: Governo do Estado de São Paulo / Wikimedia Commons)
Venho insistindo que o crime organizado não pode ser enfrentado com improviso, bravata ou marketing eleitoral. O PCC não é uma quadrilha comum, nem problema restrito às periferias ou aos presídios. O estudo acertadamente o define como facção “em processo de cartelização”, com redes sofisticadas, atuação internacional e lavagem de dinheiro entranhada no sistema financeiro. É esse inimigo que a segurança pública de Tarcísio de Freitas se mostra incapaz de compreender, porque está mais preocupada em produzir imagem de força do que em construir estratégia de Estado.
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Segundo a pesquisa, o PCC está presente em 24 unidades da federação, mantém monopólio sobre São Paulo, reúne estimadamente 40 mil membros em atividade, mais da metade fora do estado, e cerca de 1.600 integrantes no exterior, em 23 países. Em 2024, a Polícia Militar de São Paulo contava com 7.126 policiais em atividade. Essa desproporção mostra a pobreza das respostas baseadas apenas em operações de impacto, aumento da letalidade e discursos de endurecimento penal.
O PCC cresceu porque soube se adaptar às decisões do próprio Estado. A interiorização do sistema penitenciário paulista, que deveria isolar lideranças, acabou produzindo fluxos, conexões e bases de difusão pelo interior. O estudo identificou ocorrências do PCC em 110 das 326 comarcas paulistas – ou 1/3 delas. A Grande São Paulo concentra 137 casos, e quando ela se soma a Presidente Prudente significa ter 49,5% da amostra. A primeira aparece como polo econômico e logístico; a segunda, como conexão entre expansão prisional e faccional. A pesquisa mostra ainda que os casos acompanham eixos rodoviários como Raposo Tavares, Anhanguera, Washington Luís, Régis Bittencourt e Fernão Dias. É uma geografia política, econômica e penitenciária do crime.
O estudo também revela a convivência ambígua entre repressão violenta e tolerância estrutural. O texto afirma que a “diminuta presença da facção nos julgados criminais do TJSP nos primeiros 15 anos da amostra – 2001 a 2015 – sugere a existência de duplo discurso público sobre a organização: um de forte repressão e de extermínio, mas sem o correspondente ajuizamento de processos criminais; outro de convivência, sem eventos de grande repercussão e com relativo controle dos indicadores criminais”. Essa frase deveria obrigar São Paulo a uma autocrítica profunda.
O que houve não foi uma política vitoriosa de desarticulação do PCC. Houve repressão seletiva, encarceramento em massa, práticas de exceção e acomodação diante da hegemonia da facção sobre o mundo do crime. A queda de homicídios foi apropriada politicamente como prova de eficiência, quando a realidade era mais complexa. O estudo cita Marcos Herbas Camacho, o Marcola, em fala interceptada em 2011: “Hoje pra matar alguém é a maior burocracia. Os homicídios caíram não sei quantos por cento. Aí eu vejo o governador chegar lá e falar que foi ele”.
O PCC se tornou perigoso não apenas porque mata, mas porque regula, disciplina, arbitra, cobra, lava, investe, infiltra e organiza. O estudo afirma que seu funcionamento se aproxima ao de “uma agência reguladora dos mercados ilegais” ou de “um conselho de classe da criminalidade profissional”. A facção preserva sua força porque evita guerra aberta, regula conflitos e garante previsibilidade aos negócios ilícitos. Por isso, os crimes contra a vida presentes na amostra não superam 24 casos.
Essa leitura obriga o Estado a mudar de paradigma. Não basta prender o jovem pobre na ponta do varejo da droga, ampliar o encarceramento sem inteligência ou prometer mais letalidade policial. A prisão foi, há muito tempo, ocupada pelo poder paralelo. O estudo recupera a noção de “vasos comunicantes”, definida como “toda forma, meio ou ocasião de contato entre o dentro e o fora da prisão”. É por esses vasos que circulam ordens, disciplina, dinheiro e influência.
Mas o ponto decisivo é o dinheiro. O estudo afirma que há poucos registros de ações penais sobre lavagem de capitais, “o que denota certa ineficácia do Estado em adotar a política ‘follow the money’ ou ‘siga o dinheiro’, fundamental para o estrangulamento financeiro de organizações desse tipo”. A pesquisa menciona a Operação Carbono Oculto, conduzida pelo governo federal, que teria revelado fintechs funcionando como “bancos paralelos” para integrantes da organização criminosa. O grupo teria movimentado R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024 a partir de cerca de mil postos de combustíveis. Estamos falando de combustíveis, sistema financeiro, transporte, garimpo ilegal, contrabando, lavagem e conexão internacional.
É por isso que o modelo de segurança pública de Tarcísio e de seu ex-secretário Guilherme Derrite é insuficiente. Ela não enfrenta o crime na Faria Lima, não apresenta plano para quebrar a estrutura financeira das facções, sucateou a Polícia Civil, não lidera reforma penitenciária séria e não constrói política articulada com União, Receita, Banco Central, COAF, Polícia Federal, Ministério Público, Judiciário, polícias civis, perícia e inteligência. Prefere a retórica do confronto, porque ela rende politicamente.
O Brasil precisa de uma estratégia nacional contra facções e milícias: fortalecimento real do Sistema Único de Segurança Pública, aprovação da PEC da Segurança Pública, integração de dados, comando federativo, investigação moderna, valorização das polícias, reforma profunda das instituições policiais, controle externo, corregedorias e ouvidorias autônomas, rastreamento de armas e munições, bloqueio de comunicações ilícitas nos presídios, separação de lideranças, combate à corrupção policial e penitenciária e confisco permanente de bens.
Essa estratégia precisa vir acompanhada da Lei Antifacção, da lei do perdimento (usada para apreensão definitiva de mercados, veículos e moedas em favor da União, em casos de contrabando e ocultação ou falsificação de documentos), da lei do devedor contumaz e de instrumentos capazes de atingir o patrimônio, as empresas de fachada, os operadores financeiros e os setores econômicos capturados pelo crime. Nunca é demais lembrar o resumo do senador Alessandro Vieira, relator do projeto da Lei Antifacção, ao resumir a atuação do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), relator na Câmara, que teria feito “uma escolha” ao “retomar trechos do texto que impede a atuação dura da Justiça e da polícia contra o criminoso rico (…), mas para o pobre, na favela, vale a pena ser duro”. A opção, como afirmou Vieira, foi “focar na criminalidade de baixo escalão, sob o nome de ‘ultraviolenta’, e rejeitar o texto do Senado em tudo que representava combate à lavagem de dinheiro e crimes de colarinho branco”.
Prevenção e repressão não são opostos: um Estado sério protege a juventude da captura pelo crime e reprime quem financia e lucra com a máquina criminosa. É essa dimensão que o governo Tarcísio se recusa a enfrentar. Segurança pública, como tenho insistido, é inteligência territorial, integração institucional, investigação patrimonial, controle penitenciário, rastreamento financeiro e capacidade de quebrar cadeias econômicas. Mas Tarcísio reduz segurança a propaganda policial. Com isso, pode produzir manchetes, mas não desmonta a engrenagem do crime organizado.
(*) José Dirceu foi ministro-chefe da Casa Civil no primeiro governo Lula (2003-2005), presidente nacional do Partido dos Trabalhadores e deputado federal por São Paulo.
