O México está encerrando um ciclo político imposto pela agenda eleitoral e não pelo esgotamento de seu projeto de transformação social, que terá continuidade com Claudia Sheinbaum, a primeira mulher a se tornar presidente do país.
O fim do mandato de seis anos de Andrés Manuel López Obrador exige um balanço em muitas áreas. Muita tinta foi usada para esse fim, mas talvez falte algum balanço que faça justiça à política externa do presidente e ao seu compromisso com uma América Latina mais democrática, soberana e digna. Este ensaio se concentra em repensar e interligar fatos que podem parecer dispersos, mas que respondem a uma estratégia política precisa para a região.
A ausência do México na primavera latino-americana
Durante a maior parte do século XX, os sucessivos governos do México se posicionaram acima e à direita de uma América Latina que exigia transformações em favor das maiorias[1]. No final do século XX e início do século XXI, iniciou-se uma onda de mudanças políticas e sociais progressistas que ainda está em andamento.
Durante os 70 anos (1929-2000) em que o Partido Revolucionário Institucional, PRI, governou, o governo mexicano manteve uma política externa para a região baseada no princípio de não-intervenção, autodeterminação e resolução pacífica de conflitos. No entanto, embora o México tenha oferecido asilo e proteção aos revolucionários do Cone Sul durante as ditaduras do Plano Condor – como o próprio Lázaro Cárdenas havia feito anos antes com os exilados espanhóis – ou apoiado os esforços de pacificação na América Central (Grupo Contadora), dentro de suas fronteiras o México perseguia e aniquilava a dissidência e reprimia os esforços de mudança social das organizações camponesas, sociais e populares que escaparam do sindicalismo corporativo da CTM (Confederação dos Trabalhadores do México), da CROM (Confederação Regional Obreira Mexicana) e da CROC (Confederação Revolucionária de Obreiros e Camponeses)[2], para mencionar apenas alguns dos aparatos de controle construídos pelo partido-Estado pós-revolucionário.
Com os governos do conservador Partido de Ação Nacional, PAN (2000-2012), até mesmo o mínimo de decência dos governos do PRI em assuntos diplomáticos se perdeu, chegando à extrema grosseria do “vai e vem”, uma vergonhosa indicação de Vicente Fox ao comandante Fidel Castro Ruz no âmbito da Cúpula Extraordinária das Américas (Monterrey, março de 2002) para evitar que o então presidente George W. Bush tivesse o desprazer de um eventual encontro com o líder cubano. Com sua grosseria desinibida, Fox, longe de recuar, agravou a situação a ponto de expulsar o embaixador cubano do país e romper relações com Cuba.
Além dessas passagens que revelam a visão dos governantes do período neoliberal e neocolonial, um dos principais marcos da política externa do PAN foi a assinatura da adesão do México à Parceria de Segurança e Prosperidade da América do Norte (ASPAN), um novo acordo trinacional que aprofundou a subordinação do México aos Estados Unidos, ampliando a influência do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA). Da mesma forma, foi lançada a Iniciativa Mérida, uma cópia do Plano Colômbia do ex-presidente Álvaro Uribe Vélez. Ambos são programas de segurança transnacional projetados nos Estados Unidos para serem implementados por governos alinhados.
Por quase quatro décadas, o México parecia viver em um tempo e espaço diferentes do resto da América Latina, em meio à efervescência revolucionária e com explosões populares que mudaram o mapa político da região ao conquistar espaços de poder com legitimidade inquestionável. A partir dali, transformaram as estruturas de desigualdade social – e do próprio poder, com novos processos constituintes – na região andina, com seus correlatos e suas próprias intensidades na Argentina e no Brasil.
A desconexão foi tamanha que, enquanto em alguns países da região andina e do Cone Sul recursos estratégicos foram nacionalizados e a renda foi redistribuída, priorizando as maiorias empobrecidas pelo modelo neoliberal, no México, o então presidente Fox propôs um imposto sobre valor agregado (IVA) de 15% sobre medicamentos e alimentos, bem como um aumento no preço mensal do gás doméstico. Embora a mobilização social tenha conseguido impedir essas contrarreformas, ela não pôde fazer muito em relação ao desvio de dinheiro do Estado, à privatização de bens públicos e à violação dos direitos sociais por meio de outras medidas de “ajuste estrutural”.
Uma virada à esquerda, um reencontro com o Sul
Em 2018, o México fez a virada à esquerda que as fraudes eleitorais e midiáticas haviam impedido em 2006 e 2012, e assumiu a presidência Andrés Manuel López Obrador (AMLO). Como essa mudança impactou as relações com a América Latina e que tipo de política externa o primeiro governo da chamada “Quarta Transformação” promoveu?
A expulsão de duas embaixadoras e um embaixador mexicanos dos países em que exerciam suas missões diplomáticas durante os seis anos de mandato de López Obrador é resultado de ações isoladas e rompantes do presidente – como apresentado pela mídia corporativa – ou faz parte de uma política sem precedentes de reposicionamento do México no cenário internacional? Que, aliás, parece ir além da defesa intransigente do princípio da não-intervenção e tem como objetivo fortalecer a soberania e construir um projeto popular para a América Latina.
Nossa análise, baseada nos eventos internacionais mais significativos envolvendo o governo de AMLO, nos leva a afirmar que é o segundo caso. Além disso, a política de justiça social que esse governo está defendendo foi além do nível nacional e delineou uma agenda latino-americana em termos de soberania e autodeterminação que reposicionou nosso país no cenário internacional. Vejamos porquê.
A 4T e sua política para a América Latina
Neste momento, não há dúvida de que as transformações ocorridas nos seis anos de mandato de AMLO nas esferas econômica, política e social do México modificaram as antigas lógicas de poder. Estamos em um momento histórico particular em que as maiorias do país reafirmaram seu apoio a esse projeto, representado pela Quarta Transformação, um bloco amplo e heterogêneo da esquerda social e eleitoral.
Por razões de espaço, não vamos nos aprofundar nas qualidades e na magnitude dessa transformação em nosso país; por enquanto, estamos interessados em avaliar a marca do governo de AMLO na política externa, especificamente em seu relacionamento com a América Latina.
No âmbito da comemoração oficial do 238º aniversário do nascimento de Simón Bolívar em 2021, um evento carregado de simbolismo, López Obrador apresentou as chaves de uma política consistente para a região com base no reconhecimento e no fortalecimento do multilateralismo, na ascensão da China como ator principal no sistema internacional e no anacronismo da Doutrina Monroe.
Dali, AMLO enviou várias mensagens ao governo dos Estados Unidos: “A política dos últimos dois séculos, caracterizada por invasões para instalar ou remover governantes por capricho da superpotência, é inaceitável”.[3] Ele criticou a política migratória desse país contra o México e previu o declínio comercial dessa potência, pois, se as tendências atuais continuarem, “em 2051, a China dominará 64,8% do mercado mundial e os Estados Unidos, entre 4% e 10%, o que, insisto, além de uma desproporção inaceitável no campo econômico, manteria viva a tentação de apostar na resolução dessa disparidade com o uso da força, o que colocaria todos nós em perigo”[4].
Na mesma tribuna, ele se posicionou a favor da autodeterminação de Cuba e condenou o bloqueio genocida que o governo dos EUA mantém há mais de 60 anos contra a ilha. Ele também questionou veementemente a Organização dos Estados Americanos, a OEA, e propôs sua substituição: “A substituição da OEA por um organismo verdadeiramente autônomo, não um lacaio de ninguém, mas um mediador a pedido e aceitação das partes em conflito em questões de direitos humanos e democracia, não deve ser descartada”.[5]
Já em 2019, no contexto do golpe de Estado contra Evo Morales, a diplomacia mexicana acusou o órgão regional de intervencionismo e exigiu “respeito à ordem constitucional e à democracia na Bolívia”[6]. A política mexicana em favor da restauração da democracia e do governo legítimo de Evo Morales foi contundente, a ponto de enviar um avião da Força Aérea Mexicana para transportar o ex-presidente de seu refúgio na região do Chapare para o México, onde lhe foi concedido asilo político junto com boa parte de seu gabinete.[7]
Os detalhes dessa missão são revelados pelo próprio Andrés Manuel em seu livro “A mitad del camino”, no qual ele publica um relato da “missão Bolívia” realizada pela Secretaria de Defesa do governo mexicano, cujo objetivo era um só: “Trazer o Sr. Evo Morales em segurança para o México”. Não vamos nos aprofundar nos detalhes desse evento, mas vale a pena relembrar as dificuldades que a missão enfrentou. As mais conhecidas foram as revogações das autorizações de sobrevoo e pouso na Bolívia, Peru e Equador, mas não é mera retórica dizer que o México salvou a vida do ex-presidente. Menos conhecido foi o ataque direto sofrido pelo piloto aviador Miguel Eduardo Hernández depois que Evo Morales embarcou na aeronave 3916 do 501º Esquadrão Aéreo:
“ (…) um grupo de três pessoas armadas, vestindo uniformes do exército boliviano, partiu da extremidade norte do pátio em direção à aeronave, encontrando o piloto e ordenando, um deles, que levantasse os braços, dizendo-lhe que tirariam Evo Morales de seu avião (…) outro dos indivíduos se aproximou por trás e o atingiu na região lombar com a coronha de uma arma longa (…) outro dos indivíduos, também fardado, o atingiu no abdômen com o quebra-chamas de um fuzil automático leve, carregando sua arma e apontando-a contra seu peito.”[8]
Como se isso não bastasse, a embaixada mexicana em La Paz, Bolívia, foi sitiada por quase um ano por grupos golpistas que cortaram repetidamente o fornecimento de eletricidade e água à embaixada, invadiram seu espaço aéreo com drones e até sobrevoaram as instalações com aeronaves das Forças Armadas bolivianas. A equipe diplomática mexicana foi atacada pela polícia boliviana quando estava acompanhando alguns dos solicitantes de asilo para deixar o país com os respectivos salvo-condutos.
Paradoxalmente, no entanto, o golpe boliviano não ousou violar abertamente a imunidade diplomática e sequestrar solicitantes de asilo político, como o governo de Daniel Noboa fez em 2024 com a ignominiosa invasão da embaixada mexicana em Quito e o sequestro do ex-vice-presidente Jorge Glas, que era solicitante de asilo.[9][10]
De forma inequívoca e com um discurso Juarista (em referência a Benito Juaréz, 26º presidente do México), López Obrador e seu governo mantiveram uma defesa feroz da soberania e da autodeterminação dos povos, questionaram aqueles que romperam democracias, perseguiram e prenderam presidentes democraticamente eleitos e massacraram cidadãos comuns que resistiram aos novos golpes de Estado.
O corpo diplomático mexicano agiu de forma honrosa e heroica, colocando seus próprios corpos em risco e arriscando sua integridade para proteger os solicitantes de asilo em suas embaixadas. María Teresa Mercado e Pablo Monroy, embaixadores mexicanos na Bolívia e no Peru, respectivamente, salvaram as vidas de Evo Morales, Álvaro García Linera e Luis Arce Catacora (atual presidente boliviano) ao lado de AMLO. Assim como a família de Pedro Castillo, ex-presidente do Peru. Raquel Serur e Roberto Canseco foram impedidos de proteger o ex-vice-presidente Glas pela força.
Ao mesmo tempo, AMLO buscou fortalecer os espaços de integração, como a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), enquanto questionava fortemente a OEA e suas repetidas ingerências na região, solicitando sua dissolução perante o plenário da OEA.
Em 24 de outubro de 2023, em uma atitude ousada, o presidente mexicano pediu formalmente ao seu homólogo norte-americano, Joe Biden, que suspendesse “todas as medidas de bloqueio contra Cuba e as sanções impostas à Venezuela” e que “estabelecesse formalmente, o mais rápido possível, um diálogo aberto e bilateral com os governos desses países”.[11]
Para a surpresa de alguns, o México apoiou o povo e o governo venezuelanos, enquanto outros presidentes latino-americanos jogaram o jogo da já conhecida manobra de invocar, sem provas, a ocorrência de “fraude eleitoral” para roubar eleições que não vencem nas urnas. As declarações grotescas do presidente Gabriel Boric contra seu colega venezuelano e vencedor das eleições, Nicolás Maduro, e a tibieza e a falta de jeito com que os presidentes Lula da Silva e Gustavo Petro se comportaram em relação às eleições naquele país em julho passado contrastam com a lucidez e a dignidade de um líder como López Obrador, respeitoso da ordem internacional e da democracia.
López Obrador preencheu o vácuo de liderança regional existente em um contexto de instabilidade deliberadamente alimentada para romper a ordem jurídica em diferentes países (Bolívia, Peru, Venezuela, Brasil, Honduras, Colômbia).
Além da região latino-americana, AMLO defendeu causas importantes como a liberdade de Julian Assange, fundador do Wikileaks, intercedendo em seu nome diretamente com os presidentes Donald Trump e Joe Biden e oferecendo asilo político ao jornalista australiano.
Essas ações têm uma coisa em comum: representam a defesa da soberania e o apoio a governos legítimos que estão sendo cercados ou derrubados por interesses alheios a seus povos. Longe de serem ações isoladas ou reativas, elas fazem parte de uma política consistente de defesa dos princípios e disposições do direito e dos tratados internacionais, mas também fazem parte de uma tentativa de fortalecer projetos progressistas na região que estão sendo atacados pelo bloco conservador supranacional.
Golpes duros ou brandos, impeachment, lawfare, destituição e outros meios de intervenção contra governos legítimos fazem parte de uma estratégia de controle geopolítico focada na recuperação de territórios e recursos indispensáveis para o estágio atual do capitalismo.
Lítio, petróleo, gás e água são apenas alguns dos recursos estratégicos que as potências mundiais estão disputando com as nações do Sul global. O controle e o uso desses recursos dependerão do tipo de governo e das margens de soberania que eles e seus povos possam imprimir a eles. O México, devido aos mais de três mil quilômetros de fronteira que compartilha com o hegemon em crise e às reservas significativas de recursos que possui, está em uma posição vulnerável, que exigirá o apoio das forças progressistas do país e da região.
O que está em jogo não é menor, trata-se da viabilidade de outro projeto de vida que se opõe à lógica da acumulação e da devastação social e ambiental. Se alguém duvida disso, deve analisar o conteúdo detalhado das 20 iniciativas de reforma constitucional que AMLO enviou ao legislativo no emblemático dia 5 de fevereiro de 2024, que apresentamos a seguir.
A agenda para o futuro e o segundo governo da 4T
Essas iniciativas estão no centro da agenda social e ambiental pós-neoliberal do México para os próximos anos, com o objetivo de garantir: o reconhecimento total dos direitos dos povos indígenas; a consulta prévia em seus territórios; a proibição do milho transgênico e da extração de hidrocarbonetos por meio de fracking; a suspensão das concessões para mineração a céu aberto; o respeito às áreas com escassez de água e a autorização apenas de concessões para uso doméstico nessas áreas.
Em questões trabalhistas e de seguridade social, o objetivo é reverter o sistema previdenciário individualista e especulativo da era neoliberal e garantir um aumento do salário mínimo superior à inflação anual. Em matéria social, o objetivo é constitucionalizar os direitos que atualmente são realizados por meio de programas sociais, como o direito de semear um lote de terra e receber remuneração por isso ou de ser capacitado no primeiro emprego e receber um salário mínimo por um ano, bem como o direito de desfrutar de uma pensão digna no caso dos idosos e de uma bolsa de estudos aos estudantes de baixa renda em qualquer nível de ensino.
O aprofundamento da transformação prevê uma verdadeira refundação do judiciário, na qual juízes, magistrados e ministros sejam eleitos diretamente pelo povo. Essa reforma deve ser contextualizada em um cenário político de maior escala e deve ser lembrado que o judiciário na América Latina, em muitas ocasiões, serviu como um ator político representando forças conservadoras e poderes globais por meio do famoso ‘lawfare’ ou guerra judicial mencionada acima. Nesse sentido, é notório que o próprio governo dos Estados Unidos tentou deter essa reforma em um de seus episódios recorrentes de ingerência e bravata contra nosso país, mas não conseguiu.
O contexto global e o compromisso com o multilateralismo e a paz exigem maior unidade e complementaridade de nossa região, com base na soberania e na autodeterminação, mas com uma visão estratégica dos recursos naturais e do território, da migração, da crise climática e da transição energética, questões que, como vimos, podem significar “espaços” de disputa política, nem sempre a partir da arena democrática pela qual as forças populares apostam, mas por meio de cenários de instabilidade e ruptura, como os vividos em Honduras (2009), Brasil (2016), Bolívia (2019) ou Peru (2022).
O recente protagonismo do México na defesa da democracia e da justiça deve ser fortalecido com uma agenda de integração e cooperação regional que nos torne menos vulneráveis ao ataque daqueles que veem “reservatórios de matéria-prima” em territórios onde há comunidades, vida natural e cultural, ecossistemas e raízes profundas.
O México tem a oportunidade ou a responsabilidade de continuar a concentrar seus esforços na preservação de nossa região como uma zona de paz. A América Latina é a primeira zona livre de armas nucleares, do Rio Bravo à Terra do Fogo, e deve continuar assim. Na mesma linha, é altamente questionável que a Quarta Frota do Comando Sul dos EUA continue a realizar exercícios militares em nossa região. Somente em junho de 2024, foram registradas operações conjuntas nas águas da Colômbia, Brasil, Chile, Equador, Argentina e Peru.[12]
Isso levanta bandeiras vermelhas se lembrarmos das declarações feitas por Laura Richardson, chefe do Comando Sul dos EUA, que em uma entrevista em janeiro de 2023 explicou por que Washington se preocupa com a América Latina:
“Por que essa região é importante? Com todos os seus ricos recursos e elementos de terras raras, você tem o triângulo do lítio, que hoje é necessário para a tecnologia. 60% do lítio do mundo está no triângulo do lítio: Argentina, Bolívia, Chile (…) as maiores reservas de petróleo (…) petróleo bruto leve e doce descoberto na Guiana há mais de um ano (…) Você também tem os recursos da Venezuela, com petróleo, cobre, ouro”, além da importância da Amazônia “o pulmão do mundo” (…. ) temos 31% da água doce do mundo nessa região [os EUA têm] muito a fazer (…) essa região é importante […] Ela tem muito a ver com a segurança nacional e temos que começar nosso jogo”.[13]
Por todas essas razões, é mais do que urgente que o México fortaleça os esforços de integração regional em favor de uma nova ordem internacional democrática, justa, inclusiva e equitativa. Sob o preceito do respeito à autodeterminação dos povos, sem intervencionismo e em favor da cooperação e do multilateralismo.
(*) Rebeca Peralta Mariñelarena é bacharel e mestra em Estudos Latino-Americanos pela UNAM e atualmente é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Estudos Latino-Americanos da mesma universidade.
Notas:
[1] Não é o caso do povo mexicano, rico em lutas e resistências, que veio a criar espaços de organização política e social dentro e fora dos governos locais formais (Cidade do México desde 1997) ou autogovernos nas comunidades P’urhepecha de Michoacán ou híbridos (governo municipal por usos e costumes) como no caso de Ayutla de los Libres em Guerrero, e outros como o próprio Exército Zapatista de Libertação Nacional, para citar apenas alguns.
[2] A Confederación de Trabajadores de México, fundada em 1936; a Confederación Regional Obrera Mexicana, fundada em 1918; e a Confederación Revolucionaria de Obreros y Campesinos, fundada em 1952.
[3] López Obrador, versão estenográfica, disponível em: https://www.gob.mx/presidencia/articulos/version-estenografica-simon-bolivar-el-libertador-natalicio-238-anos?idiom=es.
[4] Ibid.
[5] Ibid.
[6] Intervenção da Embaixadora Luz Elena Baños Rivas, Representante Permanente do México junto à OEA, na sessão especial do Conselho Permanente sobre a situação na Bolívia.
[7] Washington, D.C., 12 de novembro de 2019. Disponível em: https://www.gob.mx/cms/uploads/attachment/file/509933/MEXICO_INTERVENCIO_N_CP_BOLIVIA_121119.pdf
[8] López Obrador, 2021, A la mitad del camino, Ed. Planeta, México, pp.162.
[9] Glas foi tirado das mãos de Roberto Canseco, um diplomata mexicano, que ficou encarregado da embaixada após a expulsão deliberada da embaixadora Raquel Serur daquele país.
[10] Raquel Serur escreveu seu relato em primeira pessoa sobre a crise com o governo do Equador que culminou com a invasão de nossa embaixada em Quito, intitulado “Mis últimas horas aciagas en el endeñable Ecuador”, disponível em: https://elpais.com/mexico/opinion/2024-04-14/mis-ultimas-horas-aciagas-en-el-entranable-ecuador.html.
[11]Carta ao Presidente dos Estados Unidos da América, Joseph Biden, publicada no livro Gracias del presidente Andrés Manuel López Obrador (2024, Planeta, México) pp. 536.
[12] “Realizan EU y Colombia maniobras militares en costas del Pacífico”, La Jornada, 24 de junho de 2024, disponível em: https://www.jornada.com.mx/2024/06/29/mundo/022n2mun.
[13] “Video: Jefa del Comando Sur de EE.UU. clara qué busca su país en Latinoamérica”, RT, disponível em: https://actualidad.rt.com/actualidad/455823-jefa-comando-sur-eeuu-explica-importancia-latinoamerica
