Estados Unidos
As mulheres são a maioria do nosso povo e movem a classe trabalhadora todos os dias nas fábricas, nos hospitais, nas escolas, nas casas dos outros e nas suas próprias. Ainda assim, seguem sendo as primeiras a tombar sob a violência do patriarcado e a exploração do capital, em especial as mulheres negras. Diferente do que dizem e fazem alguns, defender a vida das mulheres não é algo secundário, nichado ou um mero discurso de ocasião: é pilar central de qualquer projeto verdadeiramente popular. Não existe transformação social séria que não coloque a vida das mulheres no centro, já que nenhuma opressão terá fim enquanto essas vidas continuarem sendo tratadas como descartáveis por um sistema que lucra com sua exploração.
O feminicídio é o ápice trágico da violência machista e o indicador mais cruel de que o Estado abandona sistematicamente a vida das mulheres trabalhadoras. O meu estado, Pernambuco, lidera os índices de violência contra a mulher no país, e a exploração sexual segue atingindo meninas e jovens nas periferias e no interior com uma frequência que deveria envergonhar qualquer gestão pública. Somente em 2025, foram registrados 186 casos de mortes violentas de mulheres no estado, numa impressionante alta de quase 17% em relação ao ano anterior. Diante desses números, a resposta do poder público não pode continuar sendo a leniência ou a burocracia.
É preciso ação concreta: verbas federais para abertura imediata de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) funcionando 24 horas em todo o estado, e criação de Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCAs) fora da Região Metropolitana do Recife, já que por óbvio a violência não escolhe CEP, embora a estrutura de proteção estatal, hoje, escolha. É preciso também revogar a Lei de Alienação Parental, que na prática tem servido para desacreditar denúncias de violência, afastar crianças de suas mães e proteger agressores, colocando no centro da política de proteção à infância o direito de crianças e adolescentes a uma convivência livre de violência, não a defesa automática de quem agride. E é preciso fortalecer de verdade a Lei Maria da Penha, com monitoramento eletrônico rigoroso dos agressores e a substituição de medidas protetivas que hoje existem apenas no papel por casas-abrigo seguras, transporte protegido e redes reais de autonomia financeira e psicológica que de fato salvem vidas, não apenas constem em relatório.
Defender a vida das mulheres exige defender um SUS 100% público, gratuito e universal, e isso significa enfrentar de frente a entrega da saúde às Organizações Sociais (OSs), que precarizam hospitais e custam vidas exatamente nos momentos de maior vulnerabilidade. Exigimos o fim desse modelo, o encerramento da terceirização na saúde pública, e a revogação de qualquer teto de gastos que estrangule recursos essenciais.
Dentro dessa mesma luta está a descriminalização do aborto não como bandeira ideológica abstrata, mas como pauta emergencial de saúde pública. São as mulheres pobres e negras da classe trabalhadora as que mais morrem por procedimentos inseguros, enquanto setores obscurantistas tentam impor retrocessos como o PL 1904/2024 e o PDL 3/2025. Defendemos acesso universal, humanizado e descentralizado ao aborto legal já garantido pelo SUS, cobrando o cumprimento integral da Nota Técnica nº 2/2024 do Ministério da Saúde, e o fortalecimento do Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (LAFEPE) na produção estatal de medicamentos essenciais. Defendemos ainda o combate direto à violência obstétrica, assistência digna para mulheres negras, homens trans e pessoas gestantes, o cumprimento pleno da Lei da Laqueadura sem barreiras burocráticas, e a oferta gratuita de métodos contraceptivos de longa duração pelo SUS.
A pobreza menstrual afeta diretamente a saúde e a integridade de milhares de estudantes, trabalhadoras informais e mulheres em situação de rua ou privadas de liberdade. Exigiremos a execução plena e descentralizada da Lei de Saúde Menstrual, garantindo distribuição gratuita e contínua de absorventes em escolas públicas, unidades de assistência social e presídios pernambucanos. Na mesma lógica de combate à exploração da saúde das mulheres, defendemos a regulamentação do acesso à cannabis medicinal pelo SUS sob gestão estritamente pública, estatal e antimonopolista, garantindo que mães atípicas, gestantes e trabalhadoras em tratamento tenham acesso gratuito e seguro a terapias essenciais, sem que sua dor seja mercantilizada pela indústria farmacêutica privada.
As jornadas exaustivas e a ausência de amparo estatal adoecem e destroem a vida das mulheres de forma silenciosa e cotidiana. A divisão desigual do trabalho de cuidado recai desproporcionalmente sobre elas, que dedicam em média 9,6 horas a mais por semana do que os homens aos afazeres domésticos – tudo isso enquanto ainda enfrentam salários menores, informalidade e sobrecarga mental. Garantir o direito à vida é, também, garantir condições materiais de sustentação e descanso.
Por isso lutaremos pela ampliação da licença-maternidade para 6 meses, protegendo a saúde do bebê e da mãe com o aleitamento exclusivo recomendado pela OMS, e pela expansão da licença-paternidade para no mínimo 4 meses, já que o cuidado não pode ser responsabilidade exclusiva das mulheres. Defendemos recursos federais para construção massiva de creches públicas em tempo integral nas periferias, fiscalização rigorosa da Lei da Igualdade Salarial, do Programa Emprega + Mulheres e da Política Nacional de Cuidados, além da garantia plena dos direitos das trabalhadoras domésticas e investimento estrutural nos Bancos de Leite Humano.
A propagação do ódio contra as mulheres nas redes digitais não é um problema isolado da internet, é o estopim de agressões e feminicídios cotidianos. O crescimento de canais extremistas ligados à “cultura” redpill e a disseminação organizada de conteúdos misóginos alimentam e legitimam, dia após dia, a violência contra as mulheres trabalhadoras. Por isso, atuaremos pelo combate radical a essa indústria do ódio, defendendo legislação federal rigorosa para regulação das plataformas digitais, criminalização do discurso misógino e banimento imediato de conteúdos e redes que incitem agressões de gênero, incluindo a aprovação e implementação efetiva do PL da Misoginia (PL 896/2023).
Para que mulheres periféricas, desempregadas e ameaçadas tenham os meios reais de defender suas vidas, lutaremos pelo fortalecimento institucional e pela ampliação da assistência jurídica gratuita, garantindo advocacia pública em processos de violência doméstica, trabalhistas e de família, buscando a revogação dos dispositivos da Reforma Trabalhista que hoje inibem a ação de trabalhadoras pobres, e a ampliação da assistência judiciária sindical.
Se eleito e presente na Câmara dos Deputados, nosso mandato não existirá para conciliar nem para fazer acordos de gabinete que deixem a violência de gênero como pauta de segundo plano. Vamos para o confronto direto em defesa da vida das mulheres de Pernambuco e do Brasil, colocando o Estado, a legislação e o orçamento público a serviço do combate inflexível ao machismo e à misoginia. A vida, o corpo, a saúde e a integridade das mulheres trabalhadoras não são mercadorias, e jamais aceitaremos que sejam sacrificadas no altar do lucro, do teto de gastos ou do abandono estatal.
Uma vez em Brasília, nosso mandato se colocará, sem reservas, à disposição dos movimentos feministas de Pernambuco e do Brasil. Não haverá aqui o tipo de atuação tão comum no progressismo institucional atual, que reserva o debate sobre a legalização do aborto, o enfrentamento ao patriarcado e a crítica ao fundamentalismo religioso apenas aos espaços onde todo mundo já está convencido dessas bandeiras, evitando, por covardia ou cálculo eleitoral, levar esse enfrentamento para os espaços amplos, onde o senso comum reacionário de fato precisa ser enfrentado e vencido. Um mandato que só repete consensos para quem já concorda não transforma nada. Por isso, assumimos, no cotidiano e sem meias palavras, a bandeira histórica dos movimentos feministas como bandeira própria: vamos ao embate direto contra o patriarcado, a misoginia e o fundamentalismo religioso em qualquer tribuna, debate ou espaço político, não apenas naqueles que já nos são favoráveis. Este será um mandato comunista, feminista e radicalmente contra o patriarcado, e isso não é retórica de campanha; é compromisso de atuação diária ao lado de quem constrói essa luta há décadas nas ruas, nos movimentos e nas organizações populares.
(*) Jones Manoel é historiador, professor, mestre e doutorando em Serviço Social, escritor, educador, comunicador popular e militante comunista.
