O jornal português Público traz hoje matéria em que informa que na última terça-feira (4), a Casa Branca confirmou o envio dos primeiros voos com imigrantes ilegais detidos nos EUA para a prisão de Guantánamo, enclave colonial dos EUA na ilha de Cuba.
Sob o controle dos EUA desde o fim da guerra hispano-americana, o território abriga uma base militar e também três prisões, desde 2002 (uma delas foi fechada no governo de Barack Obama). As prisões foram usadas para torturar (e assassinar) prisioneiros da guerra de invasão ao Afeganistão, iniciada em 2001; denúncias que vieram a público após publicações pelo Wikileaks que revelaram o tratamento brutal e degradante aplicados aos prisioneiros na prisão de Abu Ghraib, no Iraque, fartamente documentados, e que depois reverberaram também em investigações e denúncias acerca dos mais de 700 presos levados para Guantánamo no mesmo contexto da “guerra ao terror” de George W. Bush Jr.

(Foto: Paul Keller / Flickr)
A ONU, em 2006, apresentou um relatório sobre as violações de direitos humanos na prisão de Guantánamo e solicitou seu fechamento. Na época, o secretário de Defesa dos EUA, Donald Rumsfeld, refutou as afirmações das Nações Unidas. Após casos de suicídio e de pessoas “suicidadas” pelos soldados dos EUA, a própria Suprema Corte do país reconhece que o sistema a que estão submetidos os presos de Guantánamo viola as convenções de direitos humanos e as próprias leis dos EUA. A CIA também reconheceu, publicamente, que manteve prisioneiros secretos no local, submetidos a condições degradantes como humilhações, calor extremo e outros tipos de tortura.
Em 2009, Barack Obama chegou a assinar um decreto para o fechamento das prisões, sendo impedido pelo Congresso dos EUA. Apenas um dos prédios chegou a ser desativado. Nos governos posteriores, de Trump e Biden, não houve avanços no tema do fechamento das prisões.
O governo cubano promove campanhas sistemáticas em que exige tanto o fechamento da prisão quanto a devolução do território ao povo cubano, com o fim das bases militares dos EUA no local. Com razão, os cubanos enxergam a presença militar estadunidense como um desafio à soberania territorial de seu povo. No entanto, os EUA recusam-se a discutir o fechamento da base militar.
Donald Trump, que para seu segundo mandato escolheu uma retórica de corte neofascista, retoma o uso vergonhoso da prisão em solo cubano. Ao enviar para fora de seu próprio território nacional os imigrantes indocumentados que estão detidos, o governo dos EUA faz mais do que ameaçar os futuros imigrantes ilegais, como meio de criar pânico e assegurar a dissuasão: assume diante do mundo que não tem qualquer compromisso com a Carta das Nações Unidas. Nas masmorras de Guantánamo, tudo pode acontecer.
(*) Rita Coitinho é socióloga e doutora em Geografia, autora do livro “Entre Duas Américas – EUA ou América Latina?”, especialista em assuntos da integração latino-americana.