O Estado Independente como caminho para uma Palestina democrática e unificada
A luta por um Estado palestino independente não contradiz o horizonte de um Estado democrático único, mas cria as condições para torná-lo possível
A discussão sobre a solução de um Estado como alternativa à solução de dois Estados é uma fuga para a frente e uma tentativa de contornar as dificuldades objetivas enfrentadas pela luta de libertação nacional palestina, em vez de buscar maneiras de enfrentar e superar essas dificuldades. A realidade é que a solução de um único Estado, se realmente se destinar a ser democrática e a garantir a igualdade nacional entre os dois povos, só pode ser alcançada passando pela solução de dois Estados, que é uma etapa inevitável. Ela é necessária para que o povo palestino possa concretizar sua entidade nacional em sua terra e, posteriormente, proporcionar as condições materiais para a igualdade com o outro povo. Portanto, a solução de um Estado não é uma alternativa à solução de dois Estados, mas é necessariamente, para ser realista, uma etapa posterior à solução de dois Estados.
Devemos lembrar que a essência do que hoje se chama de “solução de dois Estados” é o fim da ocupação israelense da Cisjordânia palestina, incluindo Jerusalém Oriental, e da Faixa de Gaza, bem como a retirada de Israel, com seu exército e colonos, para as fronteiras de 4 de junho. Devemos também ter em mente que a solução de um único Estado, democrática e secular e que garanta igualdade a todos os seus cidadãos, não é uma “nova visão”.
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Na realidade, é a visão adotada pela revolução palestina contemporânea desde seus primórdios, na década de 1960.Naquela época, foram necessários alguns anos de prática para que nossa consciência se deparasse com a verdade de que esse objetivo, que na realidade envolvia a eliminação do Estado de Israel, não gozava de legitimidade internacional e não poderia ser alcançado sob o equilíbrio de poder internacional que existia na época — que, aliás, era, sob todos os aspectos, melhor do que o que existe hoje. O reconhecimento dessa verdade levou à adoção do “programa de transição”, que significava concentrar as energias da luta palestina e árabe em dois objetivos, ambos com ampla legitimidade internacional: primeiro, remover a ocupação israelense dos territórios que Israel tomou na agressão de junho de 1967; e, segundo, salvaguardar o direito de retorno dos refugiados palestinos, revivendo o consenso internacional em torno da Resolução 194. Consequentemente, o programa de transição incluiu um apelo à comunidade internacional para que reconhecesse o direito do povo palestino de determinar livremente seu destino em sua terra, o que significa estabelecer seu Estado independente nos territórios de 1967.
A alegação de que a “solução de um único Estado” é o que une os palestinos ignora o fato de que a opção de dois Estados não é mais objeto de disputa interna palestina, uma vez que todas as forças e vertentes do espectro político palestino, incluindo a corrente islâmica, com exceção da “Jihad Islâmica”, assinaram o Documento de Conciliação Nacional Palestino.
(Foto: Hosny Salah / Pixabay)
Minha entrevista com Fidel Castro
Foram necessárias décadas de luta incansável para construir, tijolo por tijolo, o consenso internacional em torno desse objetivo, que mais tarde deu origem ao que ficou conhecido como solução de dois Estados, uma solução que a Segunda Intifada levou até mesmo Israel a aceitar. É claro que o esforço para colocar essa solução em prática ainda envolve enormes dificuldades. Mas não seria um comportamento imprudente abandonar, sob o pretexto dessas dificuldades, tudo o que foi conquistado, por meio de imensos sacrifícios, no caminho rumo a esse objetivo? Não seria isso atuar como alguém que demole os alicerces e as paredes de um prédio porque acha difícil colocar o telhado?
Dizem-nos que a adesão à solução de dois Estados “já não é viável” diante do fait accompli (fato consumado) que Israel está impondo no terreno. Aqui, de fato, reside o conteúdo essencial desse apelo: aceitar o fait accompli que Israel impôs, e continua a impor, e tratá-lo como uma realidade definitiva e irreversível. Examinaremos em breve quão correta é essa suposição, mas, primeiro, vamos destacar o paradoxo metodológico flagrante contido nessa lógica: se a ambição de remover o fait accompli imposto por Israel nos territórios de 1967 — cuja legitimidade não goza de reconhecimento internacional — “já não é viável”, será que se tornou “viável” dar um salto para o apelo à remoção do fait accompli imposto pelo movimento sionista e consolidado há sessenta anos com apoio ou reconhecimento internacional quase total? Esse é o fait accompli representado pelo Estado de Israel como um Estado judeu fechado e racista, uma realidade que deve ser removida para que a solução de um único Estado possa ver a luz do dia e ser verdadeiramente democrática, laica e garantidora da igualdade entre os dois povos.
Não é um fato que o fait accompli dos assentamentos imposto por Israel nos territórios de 1967 seja uma realidade definitiva e irreversível. O fato é que Israel, seja por meio de um acordo de paz ou sem ele, já desmantelou assentamentos anteriormente, sendo que um deles, Yamit, era uma cidade-assentamento. Isso ocorreu não apenas em território egípcio, e não apenas na Faixa de Gaza quando Israel se retirou de seu coração, mas também no norte da Cisjordânia palestina. Lembremos que a essência do plano de convergência com base no qual o partido Kadima foi fundado era o desmantelamento de dezenas de assentamentos e a “evacuação” de seus colonos para que pudessem ser reunidos em seis grandes blocos de assentamentos. Antes disso, o Partido Trabalhista havia adotado o conceito de distinguir entre “assentamentos políticos”, que poderiam ser removidos, e “assentamentos de segurança”, que desejava manter no caso de um acordo. Assim, um amplo espectro da classe dominante israelense passou a aceitar não apenas que é possível, mas também que é necessário para os interesses de Israel desmantelar assentamentos e evacuar colonos. A questão em torno da qual o conflito gira agora não é o princípio do desmantelamento e da evacuação, mas seu alcance, especificamente: quais assentamentos serão desmantelados e quantos colonos serão evacuados?
Pode ser verdade que a solução de dois Estados não garanta automática e necessariamente uma solução justa para a questão dos refugiados. Mas, aqui, devemos primeiro observar que existe um consenso internacional de que um acordo permanente deve incluir uma solução para a questão dos refugiados e que, até o momento, há um consenso árabe de que essa solução é uma das três condições para a paz e deve ser implementada de acordo com a Resolução 194, que garante o direito de retorno aos lares. O interesse nacional exige o fortalecimento desse consenso e a mobilização da pressão popular sobre os centros de tomada de decisão nas negociações palestinas e árabes, a fim de garantir a adesão a ele e impedir seu abandono. Não serve de forma alguma ao interesse nacional considerar tal abandono inevitável. Devemos também observar que há ampla aceitação internacional, inclusive por parte de Israel, de que a solução de dois Estados envolverá necessariamente uma “solução parcial” para a questão dos refugiados, garantindo-lhes o direito de “retornar à sua pátria”, ou seja, aos territórios do Estado palestino como cidadãos do mesmo. Não há dúvida de que essa solução “parcial” não é suficiente e não será aceitável como alternativa ao “direito de retorno aos lares”. Mas também não há dúvida de que se trata de uma conquista alcançada por meio de enormes sacrifícios e que não deve ser abandonada precipitadamente sob o pretexto de que a solução de dois Estados não é mais viável.
A alegação de que a “solução de um único Estado” é o que une os palestinos ignora o fato de que a opção de dois Estados não é mais objeto de disputa interna palestina, uma vez que todas as forças e vertentes do espectro político palestino, incluindo a corrente islâmica, com exceção da “Jihad Islâmica”, assinaram o Documento de Conciliação Nacional Palestino, que define o objetivo atual da luta nacional palestina como o estabelecimento de um Estado palestino independente nos territórios ocupados em 1967, tendo Jerusalém como sua capital. A importância desse consenso não é diminuída pela contínua divergência sobre se é admissível reconhecer Israel ou aceitar uma trégua de longo prazo, pois a criação de um Estado dentro das fronteiras de 1967 ao lado do Estado de Israel, e com base na celebração de uma trégua de longo prazo com ele, é, na realidade, um reconhecimento implícito e prático da existência de Israel.
Essa é uma verdade que não pode ser obscurecida pelo barulho da demagogia ou pelo brilho dos slogans.
Diante disso, perguntemos: o que significa apresentar ao mundo a opção do “único Estado” na realidade atual? Significa abandonar a exigência de pôr fim à ocupação israelense dos territórios ocupados na agressão de junho de 1967? Significa deixar de exigir a implementação das resoluções das Nações Unidas que consideram ilegal a colonização nesses territórios e exigem seu desmantelamento? E se continuarmos a exigir esses direitos que nos são garantidos pela legitimidade internacional, isso não implica, logicamente, o estabelecimento de um Estado palestino independente nos territórios de 1967? Não é essa, afinal, a solução de dois Estados?
Certamente acreditamos que a solução radical e justa para o conflito palestino-israelense só pode ser alcançada no âmbito de um Estado democrático unificado que garanta a igualdade nacional entre os dois povos. É isso que está estipulado no programa político adotado pela Frente Democrática desde 1975, e que ela ainda defende. Mas também percebemos que o caminho para essa solução radical deve passar pela criação de um Estado palestino independente dentro das fronteiras de 1967, que incorpore a entidade nacional independente do povo palestino em sua terra e contribua para proporcionar as condições de igualdade entre ele e os demais povos. Sem isso, o “Estado único”, mesmo que seja chamado de democrático, provavelmente será, na prática, um Estado de “apartheid”, por meio do qual os israelenses anexam o que resta da terra da Palestina sob seu domínio, enquanto os palestinos que vivem nele são submetidos às piores formas de discriminação racial.
(*) Qais Abdul Karim é secretário-geral adjunto da Frente Democrática pela Libertação da Palestina (FDLP).
