O Retrato de Luís Roberto Barroso

Em outubro, Luiz Roberto Barroso pôs fim à sua carreira de ministro do Supremo Tribunal Federal, antecipando um evento que, pelas vias naturais, só aconteceria daqui a oito anos. Barroso ocupou a cadeira por 12 anos, tendo presidido o STF de setembro de 2023 até sua aposentadoria antecipada. A biografia de Barroso pode gerar algumas confusões. Afinal, jogou “mais pra lá” ou “mais pra cá”?

Quando entrou para a Corte, indicado por Dilma Rousseff, já tinha feito seu nome como advogado constitucionalista. Foi Barroso quem defendeu, na tribuna do STF, como advogado de Cesare Battisti, a validade do decreto de Lula que impedia a extradição do italiano. Também atuou em defesa de importantes pautas, como a defesa de pesquisas com células-tronco, do aborto de fetos anencefálicos e a equiparação jurídica da união homossexual à união estável de casais heterossexuais. 

Brasília, 29/06/2021, o ministro Roberto Barroso durante sessão da Primeira Turma por videoconferência.
(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Barroso tinha uma posição estratégica clara, que sustentava publicamente: o Judiciário seria a arena ideal para a conquista de avanços “iluministas” e de direitos para minorias sociais num país de Congresso reacionário.

Ao vestir a toga, entretanto, a atuação “progressista” do constitucionalista passa a ser bem restrita. Embora tenha sustentado decisões “iluministas”, como a descriminalização da maconha para uso pessoal, Barroso passa a ter um papel de destaque como um perfeito exemplar do “liberalismo à brasileira”. Na coleção de seus votos se encontram a defesa das reformas trabalhista e previdenciária, da terceirização irrestrita, da precarização da saúde e posições contrárias à revisão do piso da enfermagem e a revisão da vida toda no INSS. Também foi um fundamental apoiador da Operação Lava-Jato, mesmo após as revelações da “Vaza-Jato”.

O papel menos comentado, porém, é o de ideólogo – no sentido mais rigoroso do termo, que trata a aparência do fenômeno como a totalidade dele próprio – do neoliberalismo progressista. Aqui se revela o real projeto político defendido por Barroso, sempre pautando o debate público e com vasta circulação nas grandes mídias: uma diminuição substancial do Estado social, das proteções trabalhistas e previdenciárias, ao mesmo tempo que reforçava o apoio aos subsídios aos grandes empresários (“quem gera emprego”) e ao agronegócio, que foi defendido em intervenção recente na COP 30. 

Entre suas frases mais recentes, temos a de que o “excesso de proteção desprotege o trabalhador”, assim como de que é um “equívoco imaginar que exista antagonismo entre agronegócio e preservação ambiental”. O que se mostra coerente, já que o então Ministro não via contradições entre frequentar eventos privados do grande capital e votar religiosamente nos interesses dessas mesmas figuras.

Outra formulação comum nas inúmeras entrevistas era um suposto “vício em Estado do brasileiro“, ou trocando em miúdos, como os pobres queriam apenas receber o peixe ao invés de aprender a pescar. O mais curioso, todavia, é que o jurista construiu toda a sua carreira nos entes públicos: aluno e professor na UERJ, Procurador e depois ministro do STF. Se sua tese fosse verdadeira, Barroso seria uma espécie de adicto premium no Estado brasileiro, um patrimonialista VIP enquanto denuncia o patrimonialismo, um clássico do pensamento liberal brasileiro.

O ex-ministro insistia, ainda, que o país precisava ser “pacificado e modernizado”, dando como exemplo frequente a Coreia do Sul. E aqui seria curioso entender qual aspecto mais encanta Barroso no desenvolvimento coreano, sobretudo pelo prisma de um liberal: seria a brutal ditadura do general Park, que destruiu a liberdade de expressão, a oposição e os sindicatos? Ou seria o investimento massivo nas Chaebols, ou, no linguajar liberal, as famosas campeãs nacionais? Ou poderia ser a tutela dos Estados Unidos, com interesse geopolítico e o conhecido desenvolvimento a convite? Considerando que Barroso queria fazer da UERJ uma universidade parcialmente privada, nomeando-a de “Harvard dos trópicos”, a americanofilia se mostra uma boa tese.

Os palpites e sugestões, porém, não se encerram no campo econômico. O ex-ministro foi bastante enfático na tentativa de circular o conceito de “democracias iliberais”, para caracterizar países tão distintos entre si quanto Venezuela e Hungria. A operação intelectual é simples: tudo que Barroso não gosta não pertence à democracia liberal. Mesmo que o sistema esteja em crise, que a vida dos trabalhadores esteja insuportável, que o Judiciário atue para tornar o fosso de desigualdade ainda mais profundo, as instituições nada tem a ver com isso, são apenas rasgos de autoritarismo de “tiranetes”, como alcunhava o presidente venezuelano Hugo Chávez. 

O jurista tentou emplacar também, em âmbito interno, a tese do fim do presidencialismo: para ele, em um semi-presidencialismo, o primeiro-ministro deveria tratar do “varejo” da política, da governabilidade em si, deixando ao presidente apenas o papel figurativo de fiador das instituições e representante diplomático. O iluminista-humanista propôs, a sério, deixar o Brasil ser tocado sem incômodo por tipos como Eduardo Cunha, Davi Alcolumbre, Arthur Lira, Rodrigo Pacheco, Hugo Motta e quejandos. O mesmo Barroso, lembremos, que defendia que caberia ao Judiciário conceder direitos “iluministas” na ausência de legislação progressista partindo desse mesmo Congresso conservador, agora defende que as raposas cuidem do galinheiro. Uma modesta proposta, digna da obra homônima e satírica do irlandês Jonathan Swift, que propunha ironicamente que a solução para a fome irlandesa no século XIX seria que os pobres vendessem seus filhos pequenos para serem devorados pelos mais abastados.

Então, ao analisar a atuação do ex-ministro em sua totalidade, qual seria o seu legado? Ao contrário da imagem equilibrada, de alguém que defende apenas prosperidade e modernização do país, Barroso foi um ideólogo neoliberal, com concessões progressistas por um lado e com larga atuação a favor da austeridade e da consequente precarização generalizada daí resultante por outro. Ao contrário do que o jurista pensa, passa muito longe de ser uma espécie de campeão da democracia. Seu retrato, tomando emprestada a obra do irlandês Oscar Wilde, terá o mesmo destino daquele reservado a Dorian Gray: não o da beleza eterna, mas uma imagem monstruosa e deformada por todo mal que causou; também não será exibido nos grandes espaços democráticos, mas nos grandes salões da burguesia nacional, reconhecendo os grandes serviços prestados por um de seus mais fiéis espadachins. O legado de Luís Roberto Barroso é, afinal, condizente com seu credo liberal: um celeste “socialismo para os ricos” e o inferno terreno para os trabalhadores.

(*) Bernardo Candal é flamenguista e comunista. Bacharel em direito pela UERJ, Técnico Administrativo em Educação (TAE) do Colégio Pedro II e militante sindical no Sindscope/RJ

(**) Leonardo L. tem formação jurídica e em teoria do Estado. Hoje trabalha com tecnologia. Flamenguista e comunista.