América Latina
Por motivos variados – que vão desde o trauma não superado, tampouco passado a limpo, da derrota histórica da esquerda pós-golpe de 1964, até a completa acomodação às regras da democracia burguesa, muitas vezes sequer adjetivada assim – a esquerda brasileira e os comunistas em especial deixaram para trás temas custosos, dois deles particularmente importantes para a nossa presente discussão: a defesa nacional – aqui entendido como a capacidade do Estado se defender de ameaças externas – e a famosa “questão militar” – ou a constante presença e tutela dos militares sobre a política brasileira, ora mais tímida, ora mais ousada.
Nas últimas décadas, quando mencionados, o tema da defesa nacional manteve-se quase que completamente associado aos quartéis, algo a ser observado com desconfiança e jamais discutido, disputado ou incorporado aos programas dos partidos políticos de esquerda. Deixamos os debates sobre soberania, fronteiras, equipamento, doutrina militar, entre outros, inteiramente nas mãos dos generais: um assunto meramente corporativo, reservado aos “profissionais”. Mais recentemente, foi a extrema-direita que, ao mesmo tempo que disputa de maneira ferrenha pela “honra” de atuar como filial dos interesses dos Estados Unidos no Brasil, conseguiu, ainda assim, que temas como esses sejam considerados pelo senso comum como bandeiras naturalmente suas, além de atuarem sozinhos e com folga nos poucos espaços institucionais em que se debate o tema fora da caserna. Embora haja mais razões para tal, não é possível ignorar que isso é também resultado direto de décadas em que setores do nosso campo trataram o tema como incômodo, necessariamente ligado à Doutrina de Segurança Nacional da ditadura militar, preferindo evitá-lo em lugar de disputá-lo, questionando seu monopólio como algo de responsabilidade exclusiva das Forças Armadas.
Mas não existe projeto socialista, popular e de desenvolvimento das forças produtivas que se sustente sob um Estado incapaz de proteger seu território, seus recursos, sua produção e sua autonomia diante de potências estrangeiras, especialmente daquela cuja sombra paira acima de nós, pressionando-nos para baixo: os Estados Unidos. A história do imperialismo, palavra essa que parece ter voltado à moda, nos lembra de forma dolorosa que soberania, ainda que conceituralmente possa parecer por demais abstrata, é na verdade condição material para que qualquer outro projeto de país seja possível. Um povo e um país que não garante e controla as suas defesas não controla, no fim das contas, nada.
O que propomos e para qual trabalharemos é uma Defesa Nacional a serviço da soberania popular, não da injusta ordem de classe dominante. Isso significa recusar e superar tanto o discurso enganador que restringe o assunto a uma luta por mais orçamento – o que, venhamos e convenhamos, jamais resolveu sozinho nenhuma grande fragilidade brasileira e que serviu, num período muito recente – quanto o discurso pacifista abstrato, que trata defesa como tema menor frente a outros como ciência e tecnologia, educação ou saúde, sem perceber que, separadas, nenhuma dessas áreas se sustenta a médio ou longo prazo.
Apropriar-se do debate sobre Defesa Nacional não significa, de forma alguma, aceitar a moldura que ao longo de décadas as próprias Forças Armadas e seus representantes construíram para o tema. Trata-se, na verdade, de disputar palmo a palmo cada um dos mecanismos institucionais que hoje blindam a Defesa do controle civil: a autonomia orçamentária dos comandos de Força, os lobbies parlamentares paralelos ao Ministério da Defesa, a subordinação das polícias militares estaduais à lógica de caserna, o monopólio doutrinário de Estados-Maiores isolados, a conveniente ausência de uma cultura de defesa entre a população civil, etc. Trata-se de uma estrutura construída ao longo de décadas para manter o tema afastado dos olhos e ações do povo, e é exatamente aí que precisamos, quando possível, atuar e disputar e, principalmente, expor ao entendimento do povo trabalhador, denunciando à luz do dia tudo aquilo que é feito para menter o tema sob as sombras.
Isso vale também para o tema mais delicado e por isso talvez o mais urgente: a questão nuclear. O debate sobre a capacidade nuclear brasileira já está posto, não por nós, mas por setores da direita que, mais uma vez, tentam capturar o capital político de uma demanda fundamental. É preciso que esse tema seja trazido a toda de forma que um projeto nuclear brasileiro não seja pensado nos moldes restritos do pensamento militar tradicional: subordinado à lógica de dissuasão contra vizinhos regionais, blindado do controle civil e desconectado de qualquer projeto econômico de nacionalização tecnológica de grande envergadura. É possível e necessário defender uma capacidade nuclear própria como instrumento de soberania frente ao imperialismo, sem repetir o mesmo fetichismo tecnológico que trata o armamento como solução mágica capaz de, sozinho, garantir o que só é possível com uma mudança que vai muito além de equipamento e orçamento.
Foi o silêncio histórico da esquerda sobre o assunto que permitiu que, diante do recente episódio de agressão dos Estados Unidos contra a Venezuela, a única movimentação política no nosso país tenha sido a reivindicação, por parte do comando das Forças Armadas de mais orçamento, sem que tenha sido acompanhado, por qualquer ator que fosse, de um questionamento sobre os limites e engessamentos doutrinários ou a grande dependência tecnológica de nossos arsenais.
Uma esquerda que aspira revolucionar o Brasil e não apenas administrar os interesses de curto prazo entre uma eleição e outra, que entende sem meios termos a necessidade de derrubar a burguesia dependente e parasitária que vê no Brasil apenas o trampolim de seu enriquecimento, essa esquerda precisa ter posição própria e ofensiva sobre Defesa Nacional – não como uma concessão retórica aos militares, nem como capitulação eleitoral ao nacionalismo de direita, mas como parte necessária de um projeto de soberania popular.
Não existe real entre necessária luta pela soberania nacional e a grande luta pela emancipação social e econômica do povo trabalhador brasileiro. São, antes, duas faces de uma mesma batalha: a Revolução Brasileira. Um país que não controla sua própria capacidade de se defender também não controla seus recursos naturais, sua política econômica, sua produção científica. Por isso é hora de disputar essa bandeira com a mesma seriedade, a mesma radicalidade e a mesma clareza estratégica com que disputamos qualquer outro dos grandes temas, qualquer outra das grandes frentes da luta popular. Nesse sentido, o programa de nossa candidatura apresenta o que consideramos as condições básicas, o ponto de partida de uma grande discussão nacional que contemple e ultrapasse os especialistas no tema, já que, como muito foi dito na história, a guerra – e a defesa – é muito séria para ficar nas mãos dos generais.
(*) Jones Manoel é historiador, educador e comunicador popular, mestre e doutorando em Serviço Social e candidato à deputado federal pelo PSOL-PE.
(*) Euclides Vasconcelos é professor, historiador e mestrando em Ciências Militares. Opiniões e posicionamentos são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo ou representando as instituições às quais está afiliado.
