Palestina e Saara Ocidental: quando resistir é um direito
Saara Ocidental e Palestina são faces de uma mesma engrenagem colonial, protegida pela impunidade internacional e pelo alinhamento entre Washington, Marrocos e Israel
Há uma perversidade política profundamente enraizada na ordem internacional contemporânea, na qual povos ocupados são instados à paciência, à moderação e à resignação, enquanto ocupantes armados, colonizadores e violadores sistemáticos do Direito Internacional seguem tratados como interlocutores legítimos.
Palestina e Saara Ocidental expõem, de forma cristalina, essa hipocrisia estrutural.
Tudo que a grande mídia não mostra, do seu jeito.
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Estamos diante de dois dos mais prolongados processos coloniais do nosso tempo. Dois povos reconhecidos pelo Direito Internacional como titulares inequívocos do direito à autodeterminação, submetidos há décadas à ocupação militar, à colonização territorial, à repressão sistemática e à espoliação de seus recursos naturais.
Quando se trata da Palestina ou do Saara Ocidental, o Direito Internacional é frequentemente citado, solenemente celebrado, e convenientemente ignorado.
(Foto: Western Sahara / Flickr)
E, em ambos os casos, protegidos pela blindagem política das grandes potências, especialmente os Estados Unidos, enquanto Israel e Marrocos operam como executores regionais de uma lógica colonial que insiste em sobreviver no século XXI.
A Palestina vive sob ocupação, colonização e cerco. O Saara Ocidental permanece como a última colônia da África, ocupado por Marrocos desde 1975, num processo jamais legitimado juridicamente.
Em ambos os casos, a engenharia da ocupação segue padrões assustadoramente semelhantes, com assentamentos coloniais, transferência populacional, fragmentação territorial, muros de segregação, repressão policial-militar, prisões arbitrárias e criminalização da identidade nacional. Não se trata de coincidência. Trata-se de método.
Na Palestina, o muro do apartheid, os assentamentos ilegais e o bloqueio contra Gaza expressam a materialização de um projeto colonial de substituição demográfica e confinamento territorial.
No Saara Ocidental, o chamado “Muro da Vergonha” de 2.700 quilômetros, construído por Marrocos com apoio de Israel, cumpre função análoga de dividir o território, isolar comunidades, consolidar o controle militar e proteger a pilhagem econômica dos recursos saaraui. Fosfato, pesca, terra e soberania são apropriados como espólio colonial.
A questão central, porém, não é apenas a ocupação. É a resposta internacional à ocupação.
Quando se trata da Palestina ou do Saara Ocidental, o Direito Internacional é frequentemente citado, solenemente celebrado, e convenientemente ignorado.
Resoluções existem. Pareceres jurídicos existem. Normas internacionais existem. O que falta não é arcabouço jurídico. Falta vontade política para aplicá-lo contra aliados estratégicos do Ocidente.
E é justamente aqui que emerge a questão decisiva: se o Direito Internacional reconhece o direito dos povos à autodeterminação, o que acontece quando esse direito é sistematicamente negado?
A resposta não está na propaganda das potências ocupantes, mas no próprio desenvolvimento normativo internacional. A luta contra a dominação colonial, ocupação estrangeira e regimes racistas foi historicamente reconhecida como parte dos processos legítimos de libertação nacional.
A Assembleia Geral da ONU, especialmente no contexto das lutas anticoloniais do século XX, reiterou o reconhecimento dos direitos dos povos submetidos à dominação estrangeira. O Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra incorporou conflitos de libertação nacional ao escopo dos conflitos armados internacionais, precisamente porque reconhecia a especificidade dessas lutas.
Isso não significa romantizar guerra. Significa reconhecer uma verdade política e jurídica elementar: que quando um povo é privado de soberania, de território, de dignidade e até mesmo dos mecanismos pacíficos eficazes para fazer valer seus direitos, a resistência emerge como consequência histórica da própria opressão.
O ocupante armado jamais pode monopolizar a narrativa da “violência legítima”, enquanto o ocupado é automaticamente reduzido à condição de criminoso por resistir.
É precisamente essa seletividade que sustenta a farsa internacional.
Os Estados Unidos financiam, armam e protegem diplomaticamente Israel, bloqueando reiteradamente mecanismos coercitivos internacionais. No caso do Saara Ocidental, Washington e seus aliados toleram e, em determinados momentos legitimam politicamente a ocupação marroquina em nome de conveniências estratégicas.
Some-se a isso a crescente cooperação militar entre Rabat e Tel Aviv, consolidada após os chamados Acordos de Abraão, e o quadro torna-se ainda mais revelador, pois trata-se de uma arquitetura integrada de contenção anticolonial.
Como sustento no livro de minha autoria, RASD 50 anos – A longa marcha pela independência da última colônia da África, Saara Ocidental e Palestina não são conflitos isolados, mas faces de uma mesma engrenagem colonial, protegida pela impunidade internacional e pelo alinhamento entre Washington, Marrocos e Israel.
O colonizador recebe armas. O colonizado recebe sermões sobre moderação.
Essa lógica inverte completamente os fundamentos do Direito Internacional. Porque o verdadeiro problema não é a resistência dos povos ocupados. O verdadeiro problema é a normalização da ocupação.
Palestinos e saarauis não são anomalias geopolíticas. São povos submetidos a uma ordem internacional que premia a força quando exercida por aliados estratégicos e condena a resistência quando exercida pelos colonizados.
Se a autodeterminação é um princípio universal, ela não pode ser aplicada seletivamente. Se a ocupação é ilegal, a resistência à ocupação não pode ser automaticamente criminalizada por razões ideológicas. Se o colonialismo foi formalmente condenado pela comunidade internacional, então a luta contra ele não pode ser moralmente tratada como desvio.
Palestina e Saara Ocidental são espelhos de uma mesma ferida histórica, representada pela sobrevivência do colonialismo sob novas roupagens.
E enquanto houver ocupação, haverá resistência. Não porque a guerra seja desejável. Mas porque nenhum povo aceita indefinidamente viver de joelhos.
(*) Sayid Marcos Tenório é historiador e Especialista em Relações Internacionais. É fundador e vice-presidente do Instituto Brasil-Palestina (Ibraspal) e autor do livro Palestina: do mito da terra prometida à terra da resistência (Anita Garibaldi/Ibraspal, 2. Ed. 2022. 408 p).
