Peru: paralisação geral e rebelião dos ‘informais’ contra o crime e a legislação que o protege

O dia 23 de outubro de 2024 será um dia histórico no Peru. “Solo el pueblo salva al pueblo” (“Apenas o povo salva o povo”) e “que se vayan todos” (“que todo mundo vá embora”) gritam os milhares de pequenos empresários e autônomos do sistema de transportes, donos de mercearias e comerciantes, estudantes universitários, cozinhas populares e donas de casa, antes do crime na rua e cumplicidade do governo com a delinquência, a extorsão e os assassinatos de aluguel que se instalaram em todo o território nacional.

Onda de criminalidade

Tornou-se visível desde 2023 no setor da construção e, mais tarde, as extorsões e os assassinatos configuraram-se como uma indústria nacional. Hoje, seu longo braço atinge o sistema de transportes, pequenas e médias empresas do comércio e da indústria, cozinhas populares, bem como qualquer pessoa ou empresa potencialmente sujeita a extorsão.

Este fenómeno, infelizmente, não surge e cresce do nada, mas sim como fruto de um longo processo que é criado e desenvolvido quando a política se tornou parte do mecanismo delinquente e criminoso que atualmente opera no país. Os casos de ex-presidentes acusados ​​e condenados apenas por corrupção e crimes contra a humanidade mostram que a onda de criminalidade atingiu o nível mais alto, mas não às raízes que permanecem intactas.

Os dias de luta de 26 de setembro e 10/11 de outubro serviram para mostrar aos poderes constituídos que o medo acabou e, sem dúvida, para destacar as razões pelas quais o Estado não quer deter a onda criminosa. Neste momento, na greve de 23 de outubro, o povo sabe que o governo faz parte da onda de crimes passiva e ativamente. Enquanto o Executivo deixava os criminosos trabalharem por si mesmos, ou reprimia os protestos populares que considerava “terrorismo urbano”, o Legislativo aprovava regulamentos claramente favoráveis ​​ao crime organizado, incluindo partidos políticos que foram classificados como “organizações criminosas” que controlam o Congresso da República.

Neste clima favorável, o crime organizado continua se expandindo e consolidando a sua presença em todas as atividades econômicas legais ou ilegais, como mineração e extração de madeira ilegais, sem contar sua participação ativa no tráfico de drogas. Com esse poder organizacional e econômico, não é de surpreender o seu firme impacto no desempenho do Executivo e Legislativo. Os primeiros praticam “terruqueo” (prática política e social utilizada por setores conservadores peruanos, que consiste em atribuir a um adversário ​as conotações de estar relacionado a comportamentos terroristas) e “negacionismo” diante do protesto popular, os segundos emitem regulamentos que favorecem o crime organizado, incluindo os 90 parlamentares e seus partidos políticos com pastas fiscais.

Paralisação geral, diz o povo

A primeira foi no dia 26 de setembro, a segunda nos dias 10 e 11 de outubro, e a terceira em 23 de outubro. Suas principais reivindicações visam acabar com a extorsão e os assassinatos de aluguel, prezar pela defesa da vida e “que todos vão embora”. Este último referindo-se ao governo pela sua cumplicidade com o crime organizado e pela sua total desconexão com o povo (91% de desaprovação).

A segunda greve, ao contrário da primeira, mais de 40 organizações aderiram à chamada greve dos trabalhadores “informais” do sistema de transporte. Foi nítida a participação de agremiações e sindicatos, organizações sociais, partidos políticos, comerciantes, vinicultores, organizações de mulheres, estudantes universitários que viram a oportunidade de expressar a sua indignação e repúdio ao regime liderado por Dina Boluarte, transformado em um fantoche do Legislativo controlado pelo crime organizado.

A resposta do Executivo foi mobilizar 14 mil policiais e 4 mil soldados com o objetivo de “conter a situação”, afirmando que os manifestantes representam uma minoria que faz o jogo do “terrorismo urbano”. No Legislativo, com exceções absolutamente minoritárias, recusam-se a revogar os regulamentos pró-crime e persistem em continuar fazendo o mesmo, numa clara atitude de desprezo pelo povo.

Apesar de todos os esforços contra o Executivo e o Legislativo, além da desinformação da imprensa “marmelera” (“corrupta”), a greve de 10 e 11 de outubro foi massiva e contundente, colocando o Congresso contra a parede, e forçando-o a convocar uma sessão emergencial diante de milhares de homens e mulheres peruanos perante a legislatura. Como esperado, acabaram zombando do povo. Mas desta vez, essa provocação autoritária terá uma resposta.

No dia 23 de outubro, o Peru mostra ao mundo que recuperou sua capacidade de resposta diante do abuso e do autoritarismo. Após as bem sucedidas jornadas de luta nos dias anteriores, seus protagonistas constituíram a Coordenadoria Nacional de Lutas que, com maior consistência e organização, direciona a paralisação geral. Desta vez, reconhecendo a liderança das transportadoras, não será apenas reivindicada a revogação de regulamentações pró-criminais como a Lei 23.108, como também será exigida a imediata convocação de eleições gerais para “fazer todos irem embora”.

A rebeldia dos ‘informais’

Enquanto os partidos de esquerda (deslegitimados e atomizados) estão ocupados em “legalizar-se”; os sindicatos em redescobrir sua “essência de classe”; e os intelectuais “progressistas” que falam como “esquerdistas” desconexos do povo se importando com suas próprias questões, aqueles que assumem a liderança da luta social contra a extorsão e os assassinatos por encomenda, bem como contra o crime instalado no Legislativo e no Executivo , são os membros “informais” estigmatizados do sistema multimodal de transporte urbano em nível nacional.

Esses “informais” conseguiram me organizar em dezenas de sindicatos para, nas palavras do “mercado livre”, competir e oferecer o “melhor serviço”. Os proprietários e motoristas são, na sua esmagadora maioria, migrantes do interior do Peru que, geração após geração, lutaram para sobreviver e não permitirão que um bando de bandidos tome o dinheiro que ganharam com sacrifício para si e para a sua família. Decidiram defender os seus direitos e as vidas de todos os cidadãos ameaçados por extorsão e assassinatos por encomenda. Chegou a hora de acabar com o medo e as “soluções” impostas pela polícia, bem como com o crime.

A greve geral de 23 de outubro será um ponto de virada na história do Peru. Suas proporções e grau de participação são altamente auspiciosos. A mensagem é clara: problemas de insegurança, extorsão, assassinatos de aluguel e organizações criminosas que controlam o Executivo e o Legislativo serão resolvidos apelando ao poder do povo.

As regras do crime entre 2023 e 2024

As leis promulgadas pelo Legislativo, com a cumplicidade do Executivo, enfraquecem a luta contra o crime organizado, criam obstáculos ao Ministério Público e facilitam a impunidade.

Em geral, estas normas têm os mesmos objetivos:

• Ocultar a figura da “organização criminosa” ou exigir condições que não podem ser cumpridas como a de que o crime deve gerar uma “cadeia de valor”.
• Reduzir a prescrição criminal dos delitos em processos judiciais em curso.
• Excluir, definitiva e absolutamente, de toda responsabilidade criminal aqueles partidos políticos que estão atualmente sob investigação.
• Enfraquecer o sistema judicial.

Custos do crime e da insegurança

Apenas indicando alguns:

• 7 em cada 10 transportadores são extorquidos e as empresas devem pagar entre 20 e 30 mil soles por mês para poder operar com “segurança”. Os extorsionários controlam rotas, frequências e outros dados importantes do serviço de transporte. Se as cotas não forem pagas, o risco de crime é iminente.
• Metade dos 23 mil proprietários de vinho em Lima foram extorquidos e mais de 3 milhares optaram por fechar.
• As cozinhas populares são obrigadas a pagar cotas de “proteção” de até 20 mil soles mensais.
• Em Gamarra, no setor têxtil, um comerciante “informal” paga entre 100 e 4 mil soles mensais aos extorsionários.
• No primeiro semestre de 2024, foram 415 assassinatos pelo “esquadrão de ataque” que financiam os extorsionários. Apenas 18 casos foram resolvidos.
• 86% dos peruanos sentem-se inseguros como consequência das ações do extorsão.

O que o povo pede

• Reforma estrutural do PNP, fortalecendo órgãos de inteligência como DIRINCRI e DIVIAC, enfraquecidas pelas normas do Legislativo e do Executivo.
• Convocar novas eleições gerais imediatas para acabar com o regime autoritário ligado ao crime organizado. “Que todos vão embora.” Não cabe mais apenas a revogação da Lei 32.108 e arquivamento do projeto de lei do Executivo sobre “terrorismo urbano”.
• Acabar com a crescente insegurança dos cidadãos derivada das ações impunes dos assassinatos de aluguel e de crimes de extorsão.

(*) Nilo Meza é economista e cientista político peruano.
(*) Tradução Rocio Paik.